Lei da dignidade menstrual é sancionada em Formiga
De acordo com a lei, o município fica autorizado a fornecer ou distribuir gratuitamente absorventes higiênicos às mulheres em situação de vulnerabilidade econômica.
O prefeito de Formiga, Eugênio Vilela, sancionou a Lei 5671, que propõe ações de Promoção da Dignidade Menstrual e o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos. A proposta foi de autoria das vereadoras Joice Alvarenga e Osânia Silva.
De acordo com a lei, o município fica autorizado a fornecer ou distribuir gratuitamente absorventes higiênicos às mulheres em situação de vulnerabilidade econômica. As ações instituídas por esta Lei têm como objetivos a conscientização acerca da menstruação, promovendo a atenção integral à saúde da mulher e aos cuidados básicos decorrentes do ciclo.
A lei será regulamentada em um prazo de até 120 dias e inicialmente abrangerá o público feminino de 10 a 50 anos em situação de extrema pobreza.