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Lei da dignidade menstrual é sancionada em Formiga

De acordo com a lei, o município fica autorizado a fornecer ou distribuir gratuitamente absorventes higiênicos às mulheres em situação de vulnerabilidade econômica.

O prefeito de Formiga, Eugênio Vilela, sancionou a Lei 5671, que propõe ações de Promoção da Dignidade Menstrual e o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos. A proposta foi de autoria das vereadoras Joice Alvarenga e Osânia Silva.

De acordo com a lei, o município fica autorizado a fornecer ou distribuir gratuitamente absorventes higiênicos às mulheres em situação de vulnerabilidade econômica. As ações instituídas por esta Lei têm como objetivos a conscientização acerca da menstruação, promovendo a atenção integral à saúde da mulher e aos cuidados básicos decorrentes do ciclo.

A lei será regulamentada em um prazo de até 120 dias e inicialmente abrangerá o público feminino de 10 a 50 anos em situação de extrema pobreza.

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