Administração municipal pode arrecadar mais de R$ 5 milhões com a venda dos lotes
A Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata encerrou o ano de 2013 com R$ 3,6 milhões em caixa disponíveis para investimento. O município ainda tem outros R$ 3 milhões que foram obtidos por meio de empréstimo junto ao BDMG e a garantia de mais R$ 1 milhão do Estado de Minas Gerais para investir em pavimentação. E agora, com a anuência da Câmara Municipal, o prefeito Paulo César Teodoro poderá incorporar mais de R$ 5 milhões aos cofres municipais por meio da venda de 44 imóveis autorizados pelos vereadores na última segunda-feira – recursos que, segundo a administração municipal, serão utilizados prioritariamente em pavimentação. Um levantamento da secretaria municipal de obras aponta que Lagoa da Prata possui 37 quilômetros de ruas sem pavimentação.
No projeto original enviado à Câmara pelo prefeito Paulo César Teodoro, constava a venda de 49 imóveis, dentre eles um terreno de 3.210 metros quadrados no Parque Ecológico Francisco de Assis Rezende, na praia municipal. Os vereadores retiraram este e outros quatro imóveis do projeto (duas residências na rua Afonso Pena, onde funcionam o Tribunal de Justiça e a Administração Fazendária; um imóvel onde era a antiga danceteria Skale Dance e um terreno de 12.155 metros quadrados no final do bairro Cidade Jardim).
Antes da votação, o ambientalista Silvio Elias usou a tribuna popular para protestar contra a venda do terreno na praia municipal. “Este em um parque ecológico. A praia é uma área de preservação permanente”.
O vereador Adriano Moraes apresentou uma emenda ao projeto aumentando em 30% os valores em que os imóveis foram avaliados e recebeu o apoio dos vereadores. “A cidade não vai ficar no prejuízo financeiro. Essa medida nos dá a garantia de votar”, disse Paulo Pereira.
FAVORÁVEIS
Votaram favoráveis à venda dos lotes os vereadores Adriano Moraes, Adriano Moreira (do S.O.S), Nego da Ambulância, Di-Gianne Nunes e Paulo Roberto Pereira. “Se os 49 imóveis fossem vendidos, seria suficiente para pavimentar 24 quilômetros de ruas. Essas vendas iriam gerar para a prefeitura mais de R$ 220 mil em ITBI, mais de R$ 22 mil em IPTU anualmente e mais de R$ 17 mil referente à taxa de iluminação pública e limpeza. Esse dinheiro será investido em pavimentação de ruas. Só quem mora na poeira sabe da sua dificuldade. Esses lotes hoje não recebem calçadas, não são murados, geram despesa com limpeza e podem acumular focos de dengue”, defendeu Paulo Pereira.
CONTRÁRIOS
Os vereadores Fortunato do Couto (Natinho), Cida Marcelino e Quelli Cássia votaram contra a venda dos lotes. “A alegação do Executivo é de que esse dinheiro será aplicado na pavimentação de ruas. Temos informações da própria prefeitura a respeito do volume de dinheiro do município que está nos bancos rendendo juros. Essas pavimentações já deveriam estar sendo feitas há muito tempo. O que não pode é o dinheiro ficar parado no banco e o povo precisando de obras. Esse dinheiro, na minha opinião, se realmente fosse destinado à pavimentação e estivesse assegurado no projeto! Mas não! O prefeito vai gastar em pavimentação se ele quiser gastar”, questiona Natinho.
O projeto de lei foi encaminhado ao prefeito, que poderá acatar as emendas propostas pelos vereadores ou promulgar o projeto original. Neste último caso, os vereadores podem derrubar o veto do prefeito e a decisão ficará a cargo da justiça.