A boa gestão das águas nas bacias hidrográficas brasileiras é condição determinante para a preservação tanto da quantidade de água disponível, como também de sua qualidade. Para tratar as políticas desse campo, então, existem comitês de bacia hidrográfica, que funcionam como colegiados do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Estes comitês são compostos por representantes do setor público, da sociedade civil e dos usuários de água, com o objetivo de garantir a gestão participativa, integrada e descentralizada da água.
O município de Lagoa da Prata integra o Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio São Francisco (CBHSF), e nos dias 17 e 18 de maio recebeu pela primeira vez uma Plenária ordinária deste órgão, em sua 34ª edição, abordando como tema principal as “Águas Subterrâneas”. O evento, realizado no Teatro Hilde Schmidt (Auditório da Embaré), reuniu centenas de pessoas de cinco estados nos quais o rio São Francisco está inserido. Foram tratados assuntos como a crise hídrica na bacia do rio São Francisco; a gestão integrada de recursos hídricos superficiais e subterrâneos na bacia; conversão de multas ambientais; além de uma apresentação do projeto de lagoas marginais, com a parceria da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig.
AUTORIDADES
Na abertura do encontro, a mesa diretiva foi composta pelo presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda; o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Germano Luiz Gomes Vieira; o prefeito de Lagoa da Prata, Paulo César Teodoro; o vice-prefeito de Lagoa da Prata, Roberto Tuim; o vice-presidente do CBHSF, Maciel Oliveira; o secretário municipal de Meio Ambiente de Lagoa da Prata, secretário executivo do CBHSF e presidente do Comitê dos Afluentes do Alto São Francisco, Lessandro Gabriel da Costa; os coordenadores das Câmaras Consultivas Regionais (CCRs) Alto, Médio, Submédio e Baixo São Francisco, Sílvia Freedman, Ednaldo Campos, Julianeli Tolentino e Honey Gama, respectivamente; e o comandante da 7ª. Cia da Polícia Militar do Meio Ambiente, Douglas Guimarães Lima.
Vários prefeitos e secretários de meio ambiente estiveram no evento representando os municípios de Luz, Japaraíba, São Roque de Minas, Iguatama, Pompéu, Doresópolis, Piumhi, Três Marias, São Sebastião do Oeste, Bom Despacho, Divinópolis e Bambuí. Participaram também a diretora geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM-, Marília Carvalho de Melo; a presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) Suely Araújo; e, dentre as autoridades locais, foi registrada também a presença do comandante da Polícia Ambiental de Lagoa da Prata, Edmilson Lage.
PRINCIPAIS DELIBERAÇÕES
Durante a plenária, o presidente do CBHSF Anivaldo Miranda assinou um termo de compromisso com o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Germano Luiz Gomes Vieira. O documento visa implantar ações de interface entre o Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRH-SF 2016-2025), elaborado pelo CBHSF, e o planejamento do Governo de Minas Gerais para realizar ações de preservação e revitalização na bacia do Velho Chico. Vieira falou sobre o compromisso do Governo de Minas com ações que permitam inovações na regulação das águas em Minas Gerais: “nada melhor do que o diálogo para a convergência de ações. Estamos em um período de vacas magras e precisamos racionalizar os projetos e recursos públicos. Meio ambiente é investimento e temos conseguido avançar na parte de gestão e política”, afirmou.
O secretário municipal Lessandro Gabriel, que esteve à frente da organização do encontro na nossa cidade, falou em entrevista sobre a importância de todas as discussões e deliberações da plenária para todo o território brasileiro. Entretanto, ele destacou como a abordagem mais impactante para a nossa região a que trata sobre a conversão de multa ambiental: “O IBAMA lançou edital para entidades interessadas em executar projetos de multas ambientais. Se refere a valores de multas que iam para o caixa do Governo e agora serão destinados para fomentar projetos e viabilizar a recuperação da bacia do rio São Francisco”, disse Lessandro, ressaltando que a arrecadação é a nível nacional. “Se não acontecer uma revitalização mais séria, sabemos que não haverá água para o futuro, e Minas Gerais tem 80% das águas do rio São Francisco, que transpõe para outros quatro estados, por isso o investimento em projetos aqui é tão importante”.
TRATAMENTO DAS ÁGUAS
Quanto às discussões das águas subterrâneas, Lessandro chama atenção para a união dos municípios em implementar medidas em conjunto: “Há dois anos tivemos aí uma grande crise hídrica, onde inúmeras cidades da região como Arcos, Santo Antônio do Monte e Itapecerica, Pará de Minas e Nova Serrana passaram por desabastecimento de água para consumo humano. Isso é algo que nunca tinha acontecido na história da nossa região”, diz, e lamenta que exista ainda na região exploração indevida do subsolo: “A maioria dos municípios nos arredores de Lagoa da Prata não tem aterro sanitário. Na nossa cidade temos além das lagoas de decantação de chorume, a impermeabilização do solo, controle e monitoramento das águas subterrâneas no entorno do aterro, e isso para nós é um ganho muito grande”.
Os participantes do evento fizeram uma visita técnica à Estação de Tratamento do Esgoto (ETE). “Foi uma programação muito importante para o pessoal conhecer a ETE. Lagoa da Prata é um dos pouquíssimos municípios da bacia do rio São Francisco que trata 100% do esgoto”, destaca o secretário. O passeio seguiu para a Ponte do Rio São Francisco, onde fica a calha do rio, e depois para o Parque Ecológico Francisco de Assis Rezende, no entorno da Praia Municipal.
Outra ação em Lagoa da Prata importante para as águas, que o Lessandro citou, foi a implantação da escada de peixes na Lagoa Verde, onde havia grande mortandade de peixes, e que vem reduzindo gradativamente: “Esta é uma obra do município para atender o maior berçário de peixe natural do Alto São Francisco, a Lagoa Verde, que tem uma extensão de 7,5 Km. Após a construção da ETE, a cada período de chuva, a lagoa vem se recuperando no lavar dos restos de impurezas que nela existia, e nos próximos cinco anos ela estará totalmente despoluída”, conclui.