Juliano Rossi – Vereadores aprovam parcelamento de dívida de 1 milhão de reais

Prefeitura está em débito com o repasse patronal do FAAS, regime próprio de previdência social do município

A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte aprovou na última segunda-feira o projeto de lei 47/2014, que autoriza a prefeitura a parcelar a dívida de R$ 1.006.170,37 referente ao pagamento do repasse patronal da previdência social dos servidores nos meses de julho a outubro de 2014. A matéria foi encaminhada pelo Executivo em caráter de urgência. Se não fosse aprovada, poderia acarretar na perda da certidão negativa de débito e comprometer os financiamentos contraídos e pleiteados
para a realização de obras. “O município não fez o repasse patronal de 28,08%. E se não aprovar estará irregular. Já foi feito o parcelamento da dívida com o INSS em administrações anteriores.
O município não pode é ficar sem pagar o décimo terceiro ao funcionário. Que as contas estão desequilibradas, estão. É preciso fazer alguma coisa”, argumentou o vereador Luis Antônio Resende durante a discussão da primeira votação do projeto na sessão de 24 de novembro.

[pull_quote_right]O município não fez o repasse patronal de 28,08%. E se não aprovar estará irregular. Já foi feito o parcelamento da dívida com o INSS em administrações anteriores.
O município não pode é ficar sem pagar o décimo terceiro ao funcionário. Que as contas estão desequilibradas, estão. É preciso fazer alguma coisa[/pull_quote_right]

O parlamentar Geraldo Magela Góis (Dinho Góis) argumentou que faltam sete parcelas para o município quitar o atual parcelamento com a previdência dos servidores. “Fiz parte de uma aprovação que foi de 180 meses de parcelamento. Agora só pode parcelar em 60 meses. Tivemos grandes dificuldades administrativas e foi superada”, afirma.
Votaram contra o parcelamento os vereadores Carlos (Campinho), Ronan (Canelinha) e Antônio Miranda (Tõe Vassoura).

 
O OUTRO LADO

 
No dia 28 de novembro o Jornal Cidade enviou um ofício à assessoria de comunicação da prefeitura solicitando mais informações com relação ao parcelamento da dívida e ao fundo de previdência dos servidores municipais. As perguntas não foram respondidas até o fechamento desta edição. A assessoria informou que as respostas serão enviadas para a publicação na edição da segunda quinzena de dezembro.

Veja alguns dos questionamentos feitos à prefeitura:

•O débito do Município com o FAAS é de R$ 1.006.170,37, referente ao não pagamento dos meses de julho a outubro de 2014. A Administração Municipal não fez esses pagamentos por falta de receita ou porque investiu os recursos em outras áreas da administração pública?

•Considerando que a inadimplência tenha acontecido pela falta de receita e dificuldades orçamentárias, o que será feito para que o Município não fique em débito com o FAAS novamente e não tenha que ser socorrido no futuro por novos parcelamentos?

•Considerando que a inadimplência aconteceu porque a Administração Municipal investiu os recursos do fundo em outras áreas do serviço público, onde esses recursos foram aplicados?

•Os depósitos ao FAAS do mês de novembro serão feitos normalmente?

•Quais ações a Administração Municipal está fazendo para equilibrar as contas públicas? Existe a possibilidade de exoneração de cargos em comissão, suspensão de contratos ou corte de despesas que não sejam urgentes?