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Japaraíba terá nova eleição após recurso de Rogério Lacerda ser rejeitado pelo TSE

Candidatura do mais bem votado nas eleições para prefeito de 2020 foi indeferida pelo TSE. Rogério recorreu contra a decisão, mas teve o pedido negado.

A cidade de Japaraíba, há mais de um ano, tenta contornar um preocupante cenário de instabilidade política – perceptível, inclusive, pela população da cidade. Isto porque, o candidato Rogério Lacerda, eleito em outubro de 2020, teve a candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral. Ou seja, os votos recebidos por ele foram anulados em decorrência de uma condenação anterior. Em linhas gerais, o candidato foi barrado pela Lei da Ficha Limpa. Por conta deste fato, Rogério não pôde ocupar a cadeira de prefeito, que precisou ser assumida interinamente pelo então presidente da Câmara, Écio Veloso. 

Rogério Lacerda chegou a recorrer da decisão, mas o Tribunal Superior Eleitoral, que é a principal corte eleitoral do país, decidiu manter o indeferimento da candidatura no dia 30 de agosto deste ano. O candidato ainda, nos últimos meses, tentou apresentar contrarrazões para a impugnação de sua candidatura em um Recurso Extraordinário. Contudo, conforme publicado pelo TSE no dia 24 de novembro, a ação não foi aceita. Com isso, o processo transitou em julgado – isto é, tornou-se algo definitivo, impassível se sofrer qualquer outro recurso. O candidato Rogério, após este trâmite, não ocupará o cargo de prefeito da cidade de Japaraíba.

Em virtude disso, a cidade terá nova eleição suplementar para a chapa de prefeito e vice. De acordo com Jaimes Barreiro, analista judicial, as eleições suplementares acontecem porque não é justo que o segundo colocado simplesmente ocupe o cargo de prefeito, no caso do primeiro colocado se tornar inelegível. Dessa forma, é necessário que a população volte às urnas para escolher o representante para dotar o novo mandato de legitimidade. O site do TSE explica que:

As eleições suplementares estão previstas no parágrafo 3º, artigo 224, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), segundo o qual devem ser marcados novos pleitos sempre que houver, independentemente do número de votos anulados e após o trânsito em julgado, “decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário”.

 


Eleição suplementar ainda não tem data para acontecer

A eleição suplementar de Japaraíba ainda não tem data divulgada, mas tudo indica que será realizada no próximo ano. Em regra, as eleições suplementares só podem ser agendadas para o primeiro domingo de cada mês, o que indica que os eleitores de Japaraíba ainda devem aguardar para passar pelo processo.  Conforme informou a 156° Zona Eleitoral, a comunicação do trânsito em julgado do processo que determinou a inegibilidade de Rogério Lacerda, deve ainda ser entregue oficialmente para o TRE-MG que, só depois, pode autorizar que o juiz da cidade de Lagoa da Prata solicite uma data para as novas eleições. Segundo estimativas, geralmente, em eleições suplementares, o prazo entre a data de marcação e a data de realização é de, no mínimo, dois meses. 

Durante o ano de 2021, as eleições suplementares foram marcadas para os dias  7 de março, 11 de abril, 2 de maio, 13 de junho, 4 de julho, 1º de agosto, 12 de setembro, 3 de outubro, 7 de novembro e 5 de dezembro. Para o ano de 2022, a Portaria com datas em que serão realizadas eleições suplementares não foi divulgada. Cabe a cada TRE definir, entre as datas fixadas nesta Portaria, quando ocorrerão as eleições suplementares. Tal escolha é feita de acordo com a capacidade logística das Cortes Eleitorais e os prazos do processo eleitoral. No caso de Japaraíba, a decisão é feita pelo TRE de Minas Gerais. Como o Judiciário entra em recesso a partir do dia 17 de dezembro, a data estimada para as eleições suplementares seria, na mais rápida das hipóteses, em março de 2022. 

 

“As pessoas se sentem inseguras e envergonhadas”

 

O Jornal Cidade conversou com um morador de Japaraíba sobre a crise política vivida pela cidade. O japaraibano, que preferiu não se identificar, afirma que os serviços básicos estão sendo mantidos, mas que a cidade está estagnada. “Sinto que parece que estão fazendo o básico rodar, mas que não estão pensando além. Isso é um problema porque já se passou 1 ano”. Além disso, há queixas sobre a ausência de médicos na cidade e com relação a segurança pública. “As pessoas se sentem inseguras e envergonhadas”.

 

Entenda melhor o caso:

 

Rogério tem uma condenação criminal na Justiça por apropriação indébita, ou seja, quando a pessoa se apropria de algo que não é dela, sem o consentimento do real proprietário. Ele foi condenado em 2017 e cumpriu a pena (nove meses de serviço social, mais pagamento de multa). A condenação transitou em julgado (quando todo o processo se encerra) em 5/2019. A sua candidatura foi indeferida com base na Ficha Limpa, que exige oito anos após a condenação e o cumprimento da pena, para tornar o cidadão apto a participar de uma candidatura eleitoral. 

 

No caso de Rogério, o indeferimento se deu porque tanto Ministério Público quanto o juiz Eleitoral entenderam que ele cometeu crime contra o patrimônio privado, o que, pela Lei da Ficha Limpa, colocaria em risco as contas públicas da Prefeitura, caso ele fosse eleito.

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