Japaraíba está entre cidades de Minas que podem ser extintas com nova PEC
Ao todo são 1.254 cidades brasileiras. Em Minas, são 231.
O Governo Federal apresentou nesta terça-feira (5) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que reduzirá o número de municípios no país.
De acordo com a proposta apresentada, cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total, serão incorporados à cidade vizinha. Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, 1.254 cidades brasileiras se encaixam neste perfil. Em Minas, são 231.
Segundo o Estado de Minas, o presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, avaliou que o impacto da medida seria grande em Minas e lembrou que grande parte das cidades mineiras dependem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repasse constitucional da União que não pode ser considerado uma arrecadação própria da cidade.
O Administrador Público Liberal, Paulo Mathias, fez uma estimativa onde mostra que o fim dos municípios com menos de 5 mil habitantes representa
— 1.253 prefeitos a menos;
— 1.253 vice-prefeitos a menos;
— 11.277 vereadores a menos.
Waldery Rodrigues diz também que essas cidades seriam incorporadas à municípios vizinhos a partir de 2026.