Japaraíba está entre cidades de Minas que podem ser extintas com nova PEC

Japaraíba está entre cidades de Minas que podem ser extintas com nova PEC

Ao todo são 1.254 cidades brasileiras. Em Minas, são 231.

O Governo Federal apresentou nesta terça-feira (5) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que reduzirá o número de municípios no país.

De acordo com a proposta apresentada, cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total, serão incorporados à cidade vizinha. Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, 1.254 cidades brasileiras se encaixam neste perfil. Em Minas, são 231.

Segundo o Estado de Minas, o presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, avaliou que o impacto da medida seria grande em Minas e lembrou que grande parte das cidades mineiras dependem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repasse constitucional da União que não pode ser considerado uma arrecadação própria da cidade.

O Administrador Público Liberal, Paulo Mathias, fez uma estimativa onde mostra que o fim dos municípios com menos de 5 mil habitantes representa

— 1.253 prefeitos a menos;

— 1.253 vice-prefeitos a menos;

— 11.277 vereadores a menos.

Waldery Rodrigues diz também que essas cidades seriam incorporadas à municípios vizinhos a partir de 2026.

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