Investigação sobre supostas irregularidades nos salários de servidores públicos é aprovada em Arcos

Aconteceu na última terça-feira (28), uma reunião na Câmara do Vereadores para abrir um inquérito (CPI), para apurar possíveis fraudes no salário dos servidores públicos da cidade de Arcos.

O requerimento foi feito pelos vereadores Carlos Antônio da Silva, João Paulo Ferreira e Ademar Aureliano de Medeiros.

Os vereadores que aprovaram foram João Paulo, Laerte Mateus, Carlos Antônio, Ademar e Kátia Mateus. Os votos contrários foram dos vereadores: José Calixto, Ney Miranda e Flávio Correia.

João Paulo Ferreira (a favor) disse:

“Na semana passada eu estive refletindo e acompanhando algumas informações que chegaram até mim. Alguns servidores também relatando algumas situações, até mesmo em contrariedade a esta questão do pagamento de horas extras e insalubridades”.

Segundo o vereador João Paulo, o artigo 79 da Lei Municipal diz que:

“O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% em relação a hora normal de trabalho”. E o artigo 80 diz que: “somente será permitido serviço extraordinário para atender situações excepcionais e temporárias, respeitando o limite máximo de 2h diárias, conforme se dispuser em regulamento”.

O vereador João Paulo disse que há tempos vem solicitando  informações sobre as horas extras para o município e nunca teve resposta.

Com isso, o vereador ressaltou que o intuito da CPI é investigar como têm sido pagas essas horas extras, e também a questão do adicional de insalubridade.

O vereador Ademar Aureliano de Medeiros (Sorri) destacou:

“Não tem ninguém pensando em prejudicar servidor. Se houve irregularidades em mandato X ou Y deve ser investigado”.

O vereador e presidente da Câmara Municipal, Ronaldo Ribeiro, não participou da votação, mas, se pronunciou sobre o assunto.

“Eu tive acesso hoje a essa ação civil pública, sobre os serviços extraordinários, onde na página 25, o excelentíssimo promotor Dr. Rafael Benedetti Parisotto, diz o seguinte: “Por derradeiro, o ministério público informa, desde logo, que não se opõem a realização de audiência de conciliação nos termos dos artigos 319, inciso 7º e 334, ambos do CPC 2015. Só para deixar claro para os senhores, que tem essa ação correndo e se o município se abrir ao diálogo, essa ação possivelmente cai por terra”.

Segundo o Presidente da Câmara, é muito importante investigar todas as administrações anteriores, pois esses problemas não são só da administração atual mas também das anteriores.

A vereadora Kátia Mateus ( a favor),  ela disse que não só essa administração mais também a anterior deve ser investigada:

“Nós temos conhecimento. Há muito tempo eu venho acompanhando o trabalho do Ministério Público com relação a esse assunto e todas as investigações que ele está fazendo. Então a gente sabe que esse assunto não é novo, pois já tem um tempo que as investigações vêm acontecendo. E eu fico feliz de ver o João falar que serão investigados mandatos anteriores, pois eu acho justo que se descubra se houve alguma coisa de errado anteriormente. Então, eu já deixo o meu pedido a comissão, para que seja feita uma investigação para saber quando isso começou, isso é muito importante”.

O vereadora Laerte Mateus (a favor) também falou da importância da investigação:

“Parabenizo aos demais vereadores por entrarem com esse requerimento, mediante a algumas denúncias que vocês receberam. E meu pai sempre falava que, quando não se deve não se teme, então, quanto vereador nós temos que investigar, esse é o nosso papel. E se houve irregularidade, serão punidos aqueles que erraram”.

 

Os vereadores que votaram contra foram José Calixto, Flávio Correia e Ney Miranda. Eles disseram que preferem esperar a decisão da Justiça.