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Hipermercados de Arcos são multados e deverão cumprir medidas do Termo de Ajustamento de Conduta

As multas, que totalizam o valor de R$21 mil serão destinadas ao Lar Pousada dos Berto em Arcos que, atualmente, passa por crise financeira.

Os hipermercados BH e ABC da cidade de Arcos assinaram um Termo de Ajustamento de Conduto (TAC) com o Ministério Público após o descumprimento de normas de segurança em virtude da propagação do novo coronavírus. O documento relata que é primordial que as redes assegurem a vida dos consumidores, bem como de seus funcionários.

Com a assinatura dos TAC’s, ficou acordado o pagamento de R$ 12 mil  do Hiper ABC, divididos em 3 parcelas; e o pagamento de R$ 9 mil  do Supermercado BH, divididos em 2 parcelas. As multas, que totalizam o valor de R$21 mil serão destinadas ao Lar Pousada dos Berto em Arcos que, atualmente, passa por crise financeira. Caso haja o descumprimento, a empresa será multada em R$500 por dia, valor este, destinado ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

As empresas também deverão seguir à risca as medidas sanitárias estabelecidas a nível federal, estadual e municipal

Leia o TAC na íntegra

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