Guarda Civil de Lagoa da Prata poderá atuar na fiscalização de posturas Municipais e Vigilância Sanitária

Guarda Civil de Lagoa da Prata poderá atuar na fiscalização de posturas Municipais e Vigilância Sanitária

Diante o aumento dos casos de covid-19 em Lagoa da Prata nas últimas semanas, a Guarda Civil Municipal e Polícia Militar traçaram novas estratégias para tentar coibir a realização das festas clandestinas. A operação iniciou-se no dia 12 de março, e já neste primeiro final de semana, foram encerradas três festas clandestinas.

Rhaiane Carvalho

Após intensas denúncias e registros de festas clandestinas durante a pandemia, a Guarda Civil Municipal passa a poder atuar na fiscalização de posturas Municipais e Vigilância Sanitária. Segundo o documento redigido pela presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, Caroline Carvalho de Castro, o número de servidores destinados à fiscalização revelava-se insuficiente frente às inúmeras ocorrências de descumprimento dos protocolos sanitários.

A solicitação foi acatada pelo prefeito Di Gianne Nunes, e os guardas civis deverão tipificar corretamente as infrações previstas em lei e nos atos normativos aplicáveis, e encaminhá-los aos setores competentes.
Novas estratégias

Netwise

Diante o aumento dos casos de covid-19 em Lagoa da Prata nas últimas semanas, a Guarda Civil Municipal e Polícia Militar traçaram novas estratégias para tentar coibir a realização das festas clandestinas.
A operação iniciou-se no dia 12 de março, e já neste primeiro final de semana, foram encerradas três festas clandestinas, sendo duas que aconteciam no perímetro urbano, e uma que ocorria na zona rural, ambas regadas a álcool, e com grande presença de jovens.

Quatro pessoas que se identificaram como organizadores destes eventos foram conduzidas para a lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO, sendo que estes organizadores poderão responder criminalmente, com base no artigo 268, do Código Penal e na esfera cível e administrativa.
Onda Roxa

Conforme Deliberação nº 130, de 3 de março de 2021, do Comitê Extraordinário Covid-19, durante a vigência da onda roxa, somente poderão funcionar as seguintes atividades e serviços, e seus respectivos sistemas logísticos de operação e cadeia de abastecimento e fornecimento.

I – setor de saúde, incluindo unidades hospitalares e de atendimento e consultórios;
II – indústria, logística de montagem e de distribuição, e comércio de fármacos, farmácias, drogarias, óticas, materiais clínicos e hospitalares;
III – hipermercados, supermercados, mercados, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, padarias, quitandas, centros de abastecimento de alimentos, lojas de conveniência, lanchonetes, de água mineral e de alimentos para animais;
IV – produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados;
V – distribuidoras de gás;
VI – oficinas mecânicas, borracharias, autopeças, concessionárias e revendedoras de veículos automotores de qualquer natureza, inclusive as de máquinas agrícolas e afins;
VII – restaurantes em pontos ou postos de paradas nas rodovias;
VIII – agências bancárias e similares;
IX – cadeia industrial de alimentos;
X – agrossilvipastoris e agroindustriais;
XI – telecomunicação, internet, imprensa, tecnologia da informação e processamento de dados, tais como gestão, desenvolvimento, suporte e manutenção de hardware, software, hospedagem e conectividade;
XII – construção civil;
XIII – setores industriais, desde que relacionados à cadeia produtiva de serviços e produtos essenciais;
XIV – lavanderias;
XV – assistência veterinária e pet shops;
XVI – transporte e entrega de cargas em geral;
XVII – call center;
XVIII – locação de veículos de qualquer natureza, inclusive a de máquinas agrícolas e afins;
XIX – assistência técnica em máquinas, equipamentos, instalações, edificações e atividades correlatas, tais como a de eletricista e bombeiro hidráulico;
XX – controle de pragas e de desinfecção de ambientes;
XXI – atendimento e atuação em emergências ambientais;
XXII – comércio atacadista e varejista de insumos para confecção de equipamentos de proteção individual – EPI e clínico-hospitalares, tais como tecidos, artefatos de tecidos e aviamento;
XXIII – de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas;
XXIV – relacionados à contabilidade;
XXV – serviços domésticos e de cuidadores e terapeutas;
XXVI – hotelaria, hospedagem, pousadas, motéis e congêneres para uso de trabalhadores de serviços essenciais, como residência ou local para isolamento em caso de suspeita ou confirmação de covid-19;
XXVII – atividades de ensino presencial referentes ao último período ou semestre dos cursos da área de saúde;
XXVIII – transporte privado individual de passageiros, solicitado por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede.

As atividades e serviços essenciais acima deverão seguir o protocolo sanitário previstos pelo plano Minas Consciente e priorizar o funcionamento interno e a prestação dos serviços na modalidade remota e por entrega de produtos.

As atividades de operacionalização interna dos estabelecimentos comerciais e as atividades comerciais que se realizarem por meio de aplicativos, internet, telefone ou outros instrumentos similares, e de entrega de mercadorias em domicílio ou de retirada em balcão, vedado o consumo no próprio estabelecimento, estão permitidas, desde que respeitados o protocolo citado acima.

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