Fórum de Lagoa da Prata divulga Edital de Publicação definitiva do Termo de Alistamento dos Jurados
A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 a 10 salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.
O Fórum de Lagoa da Prata divulgou no início da tarde desta terça-feira (17) o Edital de Publicação definitiva do Termo de Alistamento dos Jurados. Leia o documento na íntegra:
Edital de Publicação definitiva do Termo de Alistamento dos Jurados do Tribunal do Júri da 1ª e 2ª Vara de Lagoa da Prata – MG, para o ano de 2021. No dia 11/11/2020, nesta cidade e Comarca de Lagoa da Prata – MG, onde se achavam presentes o Juiz Diretor do Foro, Dr. Islon Cézar Damasceno; o Promotor de Justiça, Rodrigo Moura Nunes; as Gerentes de Secretarias da 1ª e 2ª Vara, Júnia Bernardes Fernandes e Elizângela Gontijo Souza Amorim; comigo Oficial Judiciário, na função de Administrador do Fórum, abaixo subscrito, em conformidade com o art. 426 do CPP, publicamos os alistados definitivamente como jurados para servirem no ano de 2021, os cidadãos abaixo relacionados:
- ADRIANA CRISTINA SILVA FERREIRA – Assistente Social
- ADRIANA GOMES LACERDA – Vendedora
- ADRIANA MARIA MORAIS – Assistente Social
- ADRIANE RODARTE MIRANDA – Professora
- ADRIENE CORREIA – Servidora Pública
- AGNALDO PEREIRA LOPES – Professor
- ALADEL ANTÔNIO DE MELO – Cirurgião Dentista
- ALCIONE APARECIDA DE OLIVEIRA COSTA – Secretária
- ALESSANDRA MEIRELES
- ALEX PAULA COSTA – Técnico de Informática
- ALEXANDRE COIMBRA AMORIM – Estudante
- ALEXANDRE COUTINHO DE MELO
- ALEXANDRE DA CRUZ – Montador de Estrutura Metálica
- ALEXANDRE MOREIRA DE FARIAS – Empresário
- ALEXANDRE REZENDE DE ALMEIDA – Agente Fiscal
- ALFREDO CÉSAR SANTOS LOPES – Estudante de Direito
- ALINE NAGNE DE MORAIS – Professora
- ALVIMAR JUNIOR DE OLIVEIRA – Comerciante
- AMANDA CAROLINA COSTA SILVA – Funcionária da LAGOACRED
- AMANDA LACERDA COUTINHO DE OLIVEIRA – Estudante
- AMANDA MADALENA BORGES DE OLIVEIRA – Estudante de Arquitetura e Urbanismo
- AMAZÍLIA PEREIRA MARCELO – Professora
- ANA CLAUDIA GONÇALVES CAMPOS – Professora
- ANA CLAÚDIA PEREIRA XAVIER – Estudante
- ANA MARIA LOPES – Diretora Escolar
- ANA PAULA AZEREDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA – Servente escolar
- ANA PAULA MIRANDA BORGES FERREIRA – Bancária
- ANA SUELI COELHO – Aposentada
- ANDRÉ CAMPOS MELO – Funcionário da Superfestas
- ANDRÉ LUIZ SANTOS OLIVEIRA – Estudante de Arquitetura e Urbanismo
- ANDREZZA AMARAL DE OLIVEIRA GONÇALVES – Estudante de Direito
- ANDRISA APARECIDA DOS SANTOS VAZ
- ANETTE MIRANDA DE FREITAS VIDAL – Professora
- ANGÉLICA CAMILA DA SILVA – Estudante de Agronomia
- ANGÉLICA DE OLIVEIRA AMARAL GONÇALVES – Empresária
- ANGELICA TEIXEIRA DE OLIVEIRA – Supervisora Operacional
- ANTÔNIO DE MELO RESENDE – Pedreiro
- ANTÔNIO LUIS OLIVEIRA NETO – Aposentado
- ANTÔNIO RIBEIRO SOBRAL FILHO – Farmacêutico e Engenheiro Civil
- APARECIDA FÁTIMA MIRANDA – Professora
- APARECIDA MARTINS FILHA
- ATHOS ADONAI FERNANDES PEREIRA – Estudante
- BARBARA VASCONCELOS OLIVEIRA – Estudante
- BARBARA DE LIMA PINTO – Estudante
- BÁRBARA OLIVEIRA B. SANTOS – Assistente Administrativo
- BÁRBARA SILVANA VIDAL OLIVEIRA
- BEETHOVEN BAHIA MORETTO – Operador de Maquinas
- BERNARDO TEIXEIRA DE AMORIM FILHO – Servidor Público
- BIANCA SOARES DE OLIVEIRA – Assistente social
- BRENNER VIDAL DE OLIVEIRA – Engenheiro Civil
- BRUNO RESENDE ALVES – Modelo
- CAIO GONÇALVES DE VASCONCELOS – Estudante de Ciências Contábeis
- CAMILA CAMPOS DE PAULO – Estudante de Engenharia Civil
- CAMILA GOMES LACERDA – Estudante de Arquitetura e Urbanismo
- CARLOS ABRAÃO BRAGA BATISTA – Estudante
- CARLOS BRASIL GUADALUPE – Engenheiro
- CARLOS DONIZETTI BORGES
- CARLOS HENRIQUE DOS REIS – Estudante
- CARLOS HENRIQUE SILVA BORGES – Vendedor
- CARLOS HENRIQUE XAVIER – Professor de Educação Física
- CARLOS ROBERTO DA SILVA – Proprietário da MASTER FESTAS
- CAROL JÚNIA FERREIRA SANTOS – Assistente de vendas
- CAROLINA OLIVEIRA MATEUS BORGES – Estudante de Direito
- CAROLINE DE CARVALHO CASTRO – Assistente Social
- CÁSSIA MIRANDA BORGES – Professora
- CÁTIA SANTOS DA SILVA ANDRADE – Vendedora
- CELI VELOSO DE SOUZA – Professora
- CÉLIA MARINS DE MENEZES – Professora
- CÉSAR ALEXANDRE FELIX BARBOSA – Técnico em Informática
- CÉSAR SOARES TAVARES – Mecânico
- CHARLEY DE OLIVEIRA ALVES – Agente Administrativo
- CHRISTIAN DE FREITAS – Servidor Público
- CLARISCE APARECIDA GONTIJO – Bancária
- CLAÚDIA APARECIDA DA SILVA – Servidor Público Municipal
- CLAUDIA DE PAULA REIS – Estudante Direito
- CLÁUDIO ALVES PEREIRA – Professor
- CLAÚDIO HENRIQUE CORREA – Agricultor
- CLAÚDIO HENRIQUE GONTIJO – Auxiliar de Escritório
- CLODOALDO MATEUS DOS SANTOS – Jardineiro
- CRISTIANO CALAZANS
- CRISTIANO LEVI LACERDA – Estudante
- CRISTIANO ROBERTO ARAÚJO – Empresário
- CRISTINA MARIA DA SILVA SOUZA – Vendedora
- DANIEL ATHOS CORRÊA – Estudante de Engenharia mecânica
- DANIEL OLIVEIRA RODARTE – Funcionário Cartório de Protestos
- DANIELE SUENE ROCHA LOPES – Psicologa
- DANIELLI CRISTINA SERAPIÃO RIBEIRO
- DANIELLY VIDAL DE OLIVEIRA – Auxiliar de Escritório
- DAVI MIRANDA EVANGELISTA – Estudante de Engenharia
- DÉBORA LAILE SANTOS LIMA – Comerciante
- DEIVERSON TEIXEIRA GOMES
- DENISE ALBERTINA BATISTA OLIVEIRA
- DIÊGO JUNIO DUARTE
- DOMINGOS JOSÉ DE SÁ IANNOTTI – Farmacêutico
- EDILENE BEATRIZ ARAÚJO – Supervisora escolar
- EDILSON ANTÔNIO DOS SANTOS – Advogado
- EDIVANE DA SILVA SANTOS – Estudante
- EDMAR JOSÉ DOS SANTOS – Motorista
- EDMAR VITOR DOS SANTOS – Servidor Público
- EDSON MARTINS
- EDSON MOURA DE MORAIS JUNIOR – Estudante de Engenharia
- EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA – Estudante
- ELAINE DOS REIS CARDOSO RODRIGUES – Auxiliar de escritório
- ELAINE RAQUEL ALVES COSTA – Empregada Doméstica
- ELBER APARECIDO DE ALMEIDA – Auxiliar de Farmácia
- ELBIS GUIMARÃES – Engenheiro
- ELISÂNGELA MENDES DA SILVA – Enfermeira
- ELISIANI GOMES RODRIGUES – Vendedora
- ELISMAR VIEIRA DE BRITO – Estudante de Engenharia Elétrica
- ELIZABETH COUTINHO MARQUES – Estudante de Enfermagem
- ELIZIANA PAULA – Estudante
- EMANUELA BOAVENTURA LOPES – Auxiliar Administrativa
- EMERSON DA SILVA LACERDA – Proprietário da empresa Depósito Lacerda
- EULÁLIA TEIXEIRA BRAGA – Auxiliar de Escritório
- EVALDO GONÇALVES – Professor
- EVERTON GOMES RAIMUNDO – Servidor Público
- FABIOLLA BATISTA DOS SANTOS
- FABRICIO DE OLIVEIRA – Operador de empilhadeira
- FELIPE DE CASTRO IGLESIAS – Estudante de administração
- FELIPE SOARES LOPES – Vendedor
- FERNANDA ALVES FRAZÃO – Comerciante
- FERNANDA DA SILVA FERNANDES – Professora
- FERNANDA DE OLIVEIRA BATISTA – Psicóloga
- FERNANDES DELFINO PINTO – Proprietário da Lagoa Tintas
- FORTUNATO INÁCIO COTA – Comerciante
- FRANCISCO JOSÉ FELISBINO FERREIRA – Estudante de Informática
- GABRIELA GOMES LACERDA – Estudante de Administração
- GEOVANI LEANDRO DE JESUS PEREIRA – Represente Comercial
- GILBERTO APARECIDO DA SILVA – Auxiliar Administrativo do Depósito Brasil
- GILSON CRISOSTIMO SANTOS – Motorista
- GILSON DA SILVA – Eletricista
- GIOVANNA SOUSA VALADÃO – Auxiliar de Escritório
- GISELE DOS SANTOS ALMEIDA SOUSA
- GRACILENE NOGUEIRA PAZ REZENDE – Professora
- GUILHERME ALVIM GIL – Administrador
- GUILHERME HENRIQUE TEIXEIRA SILVA – Técnico informática
- GUSTAVO BRAGA DAVID RUAS – Vendedor
- GUSTAVO HENRIQUE MARTINS – Estudante de Engenharia Civil
- GUSTAVO PIZELI BERNARDES – Vendedor
- GUSTAVO SALES MONTEIRO RIBEIRO – Estudante
- HAIANDA CAROLINE BATISTA AUGUSTO – Auxiliar de Cartório
- HEBERT MOURA DE MORAIS – Vendedor
- HELDER JAIME DE OLIVEIRA – Bancário
- HELENNO VIDAL DE OLIVEIRA – Contador
- HÉLIA APARECIDA FONSECA ALMEIDA – Professora
- HENRIQUE BASSI LACERDA DE SOUSA – Estudante
- HILDA MIRANDA BORGES – Professora
- IANOS JÚLIO DA SILVEIRA JÚNIOR – Empresário
- IASCA REGINALDA DE MOURA – Enfermeira
- IGOR FIGUEIREDO SILVA
- INAK BATISTA LACERDA – Garçom
- INÊS DE LOURDES AMORIM – Estudante de Direito
- INÊZ CASTRO LOPES – Vendedor
- ISABELLA LARA SILVA OLIVEIRA
- IURI PEREIRA MOURA – Estudante de Agronomia
- JANAINA OSMARITA DE OLIVEIRA ROCHA – Professora
- JANEANY CRISTINA DE CASTRO ALMEIDA – Servidor Público
- JAQUELINE APARECIDA MORAES – Professora
- JAQUELINE LIBÉRIA PEREIRA DE JESUS – Professor
- JAQUELINE MIRIAN DE OLIVEIRA – Professora
- JEAN CARLOS DA SILVA – Servidor Público
- JESO COELHO
- JÉSSICA HELENA DA SILVA – Estudante de Administração
- JOÃO OROZIMBO DA SILVA – Estudante de Administração
- JOÃO PAULO DE SOUZA – Motorista
- JOÃO PAULO RESENDE – Estudante
- JOÃO RICARDO SCALIONI – Técnico de Eletricidade
- JOAQUIM JACINTO DE MENDONÇA – Bancário
- JOAQUIM JÚNIO SANTOS – Agente de atendimento
- JOELMA MÁRCIA ALVES DA SILVA – do Lar
- JONATHAN DE CASTRO ALMEIDA – Professor
- JORDANA SOUZA DE VASCONCELOS – Professora
- JORDANE TRINDADE DE JESUS – Professor
- JOSÉ ANTÔNIO BORGES – Engenheiro
- JOSÉ EUSTÁQUIO DE MENDONÇA
- JOSÉ HENRIQUE DE CASTRO – Bancário
- JOSÉ OSVANDER BORGES – Contador
- JOSEANE LEONEL – Professora
- JOSIE APARECIDA TEIXEIRA MELO SILVA – Enfermeira
- JULIANA ALVES DE CASTRO REZENDE – Caixa
- JULIANA HENRIQUE DE BRITO BAHIA MORETTO
- JULIANA MENDES PRADO – Inspetora escolar
- JULIANA REIS – Diretora escolar
- JULIANA SOARES DE SOUSA – Auxiliar de Cartório
- JULIANO MANOEL SOARES SANTANA – Administrador
- JULIANO MARQUES ALVES
- JÚLIO CÉSAR CABRAL – Professor
- JÚLIO CÉSAR DA SILVA – Estudante de Engenharia mecânica
- JÚLIO CÉSAR PEREIRA DA SILVA – Empresário
- JÚLIO MARCOS RODRIGUES – Administrador de Empresas
- KARLEY EUSTAQUIO RESENDE – Empresário
- KELLY CECÍLIA DA SILVA – Professora
- KLEZIA DA SILVA DAS DORES – Estudante de Farmácia
- LARISSA GOMES PERILLO – Gerente
- LAURO JÚNIOR – Fotógrafo
- LEANDRO MARQUES PEREIRA – Servidor Público
- LEDIMIR LEDO LANGE – Gerente
- LEIDIANE APARECIDA GOMES – Agente de Saúde
- LÉLIS DE FÁTIMA CAMILO – Empresário
- LEONEL GERALDO DA SILVA – Funcionário da Embaré
- LETÍCIA DAMACENO MESQUITA – Bacharel em Direito
- LIDIA DA SILVA CASTRO – Estudante de Administração
- LIGIA DE CASTRO FELIX DE ALMEIDA
- LILIAN AZEVEDO MOURA – Rua Bom Despacho
- LILIANE APARECIDA DA SILVA – Vendedora
- LILIANE LUIS SANTOS OLIVEIRA – Vendedora
- LINDINALVA GONÇALVES DE MORAIS – Proprietária da ZF atacadista
- LINDOMAR RODRIGUES – Fotografo
- LORENA SOUZA DE OLIVEIRA
- LUANA SILVA CAETANO trabalha no Lagoacred
- LUCAS DE OLIVEIRA NUNES – Gerente financeiro
- LUCAS JÚNIOR RESENDE
- LUCAS OLIVEIRA MENDES PINTO – Auxiliar de Administração
- LUCIANA ALVES CARDOSO – Analista de Crédito Lagoacred
- LUCIANA DA SILVA DOCO – Industriária
- LUCIANA OLIVEIRA RODARTE – Bacharel em Direito
- LUCIMAR JOSÉ DE JESUS – Motorista de Van
- LUDMILA RODRIGUES DOS SANTOS – Corretora de Seguros
- LUIZ CLAÚDIO SCAGLIONE VELOSO – Soldado .
- MARCELO LINO DE ALMEIDA – Trabalhador de Construção Civil
- MÁRCIA APARECIDA DA COSTA – Secretária
- MÁRCIA DE FÁTIMA SALVADOR DOS SANTOS – Empresária
- MARCILENE INÁCIA FONSECA
- MÁRCIO JOSÉ MIRANDA – Comerciante
- MARCO TULIO SILVA AMARAL – Trabalhador de Construção Civil
- MARCOS CARDOSO DOS SANTOS – Comerciante
- MARCOS MONTEIRO MACHADO – Funcionário Público Municipal
- MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA – Estudante de Enfermagem
- MARDEM GERALDO LOPES – Gerente do Crediprata de Japaraiba.
- MARESSA LACERDA – Estudante de Direito
- MARIA DO CARMO BESSAS – Inspetora Escolar
- MARIA DO CARMO SILVA OLIVEIRA – do Lar
- MARIA DO CARMO TEIXEIRA AMORIM – Funcionária da Embaré
- MARIA EDUARDA MORAIS SANTOS – Funcionária de Telemarketing da LM
- MARIA EDUARDA RIBEIRO VASCONCELOS – Estudante de Direito
- MARIA INÊS TEIXEIRA DE OLIVEIRA – Servidor Público
- MARIA JÔSI BESSAS – Professora
- MARIANA ALMEIDA AMORIM – Estudante de Engenharia
- MARIANA ALVES MARIANO – Empresária
- MARIANA FERREIRA PINHO
- MARILDES PERILO DE CASTRO – Comerciante.
- MARILIA MESQUITA DE SOUZA GONÇALVES – Professora
- MARÍLIA VIDAL DE OLIVEIRA – Professora
- MARINA APARECIDA DA SILVA – Estudante de Fisioterapia
- MARIZA DA SILVA SANTOS VIDAL – Professora
- MARLI PERILO
- MARLÚCIA JOSÉ RABELO – Professora
- MARTA APARECIDA DA SILVA – Agente de Saúde
- MARYANNA GONTIJO FERREIRA
- MATHEUS DE FREITAS ROCHA – Despachante imobiliário
- MAURO DEON DA CUNHA JUNIOR – Auxiliar Administrativo
- MICHELE FARNESE BORGES – Gerente de relacionamento Crediprata
- MICHELE SILVEIRA BARBOSA – Trabalha na ZF atacadista
- MICHELI MACHADO FONSECA – Caixa
- MÔNICA CABRAL REZENDE ROSA – Professora
- NATÁLIA DE OLIVEIRA BRAGA SANTOS – Auxiliar de Escritório
- NÉLIO TOBIAS DE LIMA – Aux. de contabilidade da Embaré
- NILSON REZENDE DE ALMEIDA – Servidor Público
- NÍVIA MARIA DE MELO – Servidora Pública
- OSTIO JORGE FERNANDES – Professor
- PATRÍCIA RODRIGUES DA FONSECA – Secretária
- PAULO HENRIQUE RODRIGUES LAMOUNIER – Estudante de Engenharia
- PAULO INÁCIO DA FONSECA – Servidor Público
- PAULO ROBERTO REZENDE JUNIOR – Motorista
- PAULO RODOLFO ALVES MELO – Estudante de Engenharia de Produção
- PEDRO HENRIQUE DA SILVA
- POLIENE APARECIDA LOPES MORAIS – Auxiliar de Escritório
- PRISCILA LOPES DOS REIS – Vendedora
- QUELI CRISTIANE DE OLIVEIRA MIRANDA RUAS – Esteticista
- RAFAEL MARTINS SOUZA TEIXEIRA – Auxiliar Administrativo
- RAFAELA BORGES LACERDA – Estudante
- RAQUEL PIZELI REZENDE FURTADO
- REGILENE VIEIRA RIBEIRO – Professora
- REGINALDO APARECIDO DOS SANTOS – Vendedor
- RENATA APARECIDA MIRANDA CARVALHO – Bancária
- RENATA DE FÁTIMA AMORIM – Estudante de Direito
- RENATA SANCHES DA SILVA – Funcionária no Crediprata
- RENATA TEIXEIRA DO CARMO
- RICARDO CABRAL ROSA – Bacharel em Direito
- RICARDO CELSO DE MELO PENIDO – Gerente da Eletrozema
- RICARDO LEOPOLDINO
- RIQUELME REUEL REZENDE – Professor de Educação Física
- RITA DE CÁSSIA ARAÚJO AZEVEDO – Pedagoga
- ROBERTA NUNES – Enfermeira
- ROBERTO ANTÔNIO DO AMARAL – Comerciante
- ROBERTO WAGNER DE MIRANDA – Professor
- ROBSON ANTÔNIO MARÇAL – Vendedor
- RODRIGO ALVÁRO DE MIRANDA – Proprietário da TR Computadores
- RODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA – Estudante de Administração
- RODRIGO FELISBINO DE MELO
- RODRIGO TAVARES – Administrador de Empresa
- RONALDO LACERDA RESENDE – Contador
- RUTE DOS SANTOS ALMEIDA – Professora
- SABRINA JUNIA MIRANDA – Estudante de Farmácia
- SALLY GARCIA DE LIMA – Psicologa
- SARA BORGES FERREIRA DE OLIVEIRA – Comerciante
- SARA RODRIGUES RABELO – Professora
- SAULO EMANUEL SOUZA – Estudante de Educação Física
- SEBASTIÃO APARECIDO DA SILVA – Eletricista
- SEBASTIÃO CAMPOS PEREIRA – Professor
- SEBASTIÃO SÉRGIO
- SILAS OCTAVIANO RIBEIRO – Estudante
- SILVIA MARTINS DE CASTRO AMARAL – Vendedora
- SINARA DA SILVA LACERDA – Vendedora
- SOFIA VELOSO VIDAL DE OLIVEIRA – Estudante de Direito
- SOLANGE ALMEIDA BATISTA – Professora
- SUELEN SANTOS RODRIGUES – Vendedora
- SUELY OLIVEIRA DE FREITAS
- SUZANA MORAIS SILVA
- TAMARA DE CASTRO LACERDA
- TARCÍSIO E SILVA CAMPOS – Engenheiro Ambiental
- TÁSSIA APARECIDA DA CRUZ RODRIGUES
- TATIANE LISBOA PRATA SILVA – Auxiliar de Escritório
- TATIANE SILVANO CAMPOS – Psicologa
- THAIS APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA – Advogada
- THAIS APARECIDA FONSECA BATISTA
- THAIS AZEVEDO TEODORO – Estudante
- THATIANA BERNARDES DE OLIVEIRA – Enfermeira
- THIAGO MARTINS DE ALMEIDA ROCHA
- THIAGO RIBEIRO – Técnico de Laboratório
- TIAGO ALMEIDA LACERDA – Engenheiro
- UERLEI ANDRÉ DA SILVA – Técnico Eletricista
- UILSON DE OLIVEIRA JÚNIOR – Estudante de Ciências da Computação
- VALDIRENE PEREIRA DA SILVA PASSOS
- VALÉRIA MARIA RODRIGUES MIRANDA – Professora
- VALÉRIA MENDES BATISTA – Pilares Engenharia
- VANDER CALAZANS – Comerciante
- VANEKLEIA FLORES CANTÃO – Vendedora
- VANESSA ALCÂNTARA
- VANESSA CÁSSIA PEREIRA – Vendedora da empresa LM
- VANESSA DE MELO SILVA – Estudante de Engenharia de produção
- VANESSA MARQUES DA SILVA – Estudante
- VERÔNICA B. VIDAL – Assistente Operacional Lagoadred
- VICTOR OTONI REZENDE OLIVEIRA – Estudante
- VIVIAN ROBERTA DOS SANTOS
- VIVIANE GONÇALVES MOURA OLIVEIRA – Servidora Pública
- VIVIANE MORAIS BERNARDES – Empresária
- WAGNER MARQUES RIBEIRO
- WAGNER OLIVEIRA DA SILVA – Professor
- WALISON FLÁVIO COUTO FERREIRA – Motorista
- WASLEY BRUNO DE PAULA – Supervisor de Compras
Da Função do Jurado
Art. 426. § 1º. A lista poderá ser alterada, de ofício ou mediante reclamação de qualquer do povo ao juiz presidente até o dia 10 de novembro, data de sua publicação definitiva. Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade. § 1o Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução. § 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado. Art. 437. Estão isentos do serviço do júri: I – o Presidente da República e os Ministros de Estado; II – os Governadores e seus respectivos Secretários; III – os membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipal; IV – os Prefeitos Municipais; V – os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; VI – os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; VII – as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública; VIII – os militares em serviço ativo; IX – os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa; X – aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento. Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto. § 1o Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins. § 2o O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Art. 439. O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo. Art. 440. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária. Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri. Art. 442. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou se retirar antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários-mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica. Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados. Art. 444. O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos. Art. 445. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados. Art. 446. Aos suplentes, quando convocados, serão aplicável os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código. E, para constar lavrei o presente que vai devidamente assinado e, publicado na forma da Lei. Lagoa da Prata, 11 de Novembro de 2020.
Islon Cézar Damasceno
Juiz de Direito Diretor do Foro
Rodrigo Moura Nunes
Promotor de Justiça
Júnia Bernardes Fernandes
Gerente de Secretaria da 1ª Vara
Elizângela Gontijo Souza Amorim
Gerente de Secretaria em substituição da 2ª Vara
Lucas Henrique de Oliveira
Administrador do Fórum