Fórum de Lagoa da Prata divulga Edital de Publicação definitiva do Termo de Alistamento dos Jurados

Fórum de Lagoa da Prata divulga Edital de Publicação definitiva do Termo de Alistamento dos Jurados

A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 a 10 salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.

Ilustração

O Fórum de Lagoa da Prata divulgou no início da tarde desta terça-feira (17) o Edital de Publicação definitiva do Termo de Alistamento dos Jurados. Leia o documento na íntegra:

 

Edital de Publicação definitiva do Termo de Alistamento dos Jurados do Tribunal do Júri da 1ª e 2ª Vara de Lagoa da Prata – MG, para o ano de 2021. No dia 11/11/2020, nesta cidade e Comarca de Lagoa da Prata – MG, onde se achavam presentes o Juiz Diretor do Foro, Dr. Islon Cézar Damasceno; o Promotor de Justiça, Rodrigo Moura Nunes; as Gerentes de Secretarias da 1ª e 2ª Vara, Júnia Bernardes Fernandes e Elizângela Gontijo Souza Amorim; comigo Oficial Judiciário, na função de Administrador do Fórum, abaixo subscrito, em conformidade com o art. 426 do CPP, publicamos os alistados definitivamente como jurados para servirem no ano de 2021, os cidadãos abaixo relacionados:

Netwise

 

  1. ADRIANA CRISTINA SILVA FERREIRA – Assistente Social
  2. ADRIANA GOMES LACERDA – Vendedora
  3. ADRIANA MARIA MORAIS – Assistente Social
  4. ADRIANE RODARTE MIRANDA – Professora
  5. ADRIENE CORREIA – Servidora Pública
  6. AGNALDO PEREIRA LOPES – Professor
  7. ALADEL ANTÔNIO DE MELO – Cirurgião Dentista
  8. ALCIONE APARECIDA DE OLIVEIRA  COSTA – Secretária
  9. ALESSANDRA MEIRELES
  10. ALEX PAULA COSTA – Técnico de Informática
  11. ALEXANDRE COIMBRA AMORIM – Estudante
  12. ALEXANDRE COUTINHO DE MELO
  13. ALEXANDRE DA CRUZ – Montador de Estrutura Metálica
  14. ALEXANDRE MOREIRA DE FARIAS – Empresário
  15. ALEXANDRE REZENDE DE ALMEIDA – Agente Fiscal
  16. ALFREDO CÉSAR SANTOS LOPES – Estudante de Direito
  17. ALINE NAGNE DE MORAIS – Professora
  18. ALVIMAR JUNIOR DE OLIVEIRA – Comerciante
  19. AMANDA CAROLINA COSTA SILVA – Funcionária da LAGOACRED
  20. AMANDA LACERDA COUTINHO DE OLIVEIRA – Estudante
  21. AMANDA MADALENA BORGES DE OLIVEIRA – Estudante de Arquitetura e Urbanismo
  22. AMAZÍLIA PEREIRA MARCELO – Professora
  23. ANA CLAUDIA GONÇALVES CAMPOS – Professora
  24. ANA CLAÚDIA PEREIRA XAVIER – Estudante
  25. ANA MARIA LOPES – Diretora Escolar
  26. ANA PAULA AZEREDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA – Servente escolar
  27. ANA PAULA MIRANDA BORGES FERREIRA – Bancária
  28. ANA SUELI COELHO – Aposentada
  29. ANDRÉ CAMPOS MELO – Funcionário da Superfestas
  30. ANDRÉ LUIZ SANTOS OLIVEIRA – Estudante de Arquitetura e Urbanismo
  31. ANDREZZA AMARAL DE OLIVEIRA GONÇALVES – Estudante de Direito
  32. ANDRISA APARECIDA DOS SANTOS VAZ
  33. ANETTE MIRANDA DE FREITAS VIDAL – Professora
  34. ANGÉLICA CAMILA DA SILVA – Estudante de Agronomia
  35. ANGÉLICA DE OLIVEIRA AMARAL GONÇALVES – Empresária
  36. ANGELICA TEIXEIRA DE OLIVEIRA – Supervisora Operacional
  37. ANTÔNIO DE MELO RESENDE –   Pedreiro
  38. ANTÔNIO LUIS OLIVEIRA NETO – Aposentado
  39. ANTÔNIO RIBEIRO SOBRAL FILHO – Farmacêutico e Engenheiro Civil
  40. APARECIDA FÁTIMA MIRANDA – Professora
  41. APARECIDA MARTINS FILHA
  42. ATHOS ADONAI FERNANDES PEREIRA – Estudante
  43. BARBARA VASCONCELOS OLIVEIRA – Estudante
  44. BARBARA DE LIMA PINTO – Estudante
  45. BÁRBARA OLIVEIRA B. SANTOS – Assistente Administrativo
  46. BÁRBARA SILVANA VIDAL OLIVEIRA
  47. BEETHOVEN BAHIA MORETTO – Operador de Maquinas
  48. BERNARDO TEIXEIRA DE AMORIM FILHO – Servidor Público
  49. BIANCA SOARES DE OLIVEIRA – Assistente social
  50. BRENNER VIDAL DE OLIVEIRA – Engenheiro Civil
  51. BRUNO RESENDE ALVES – Modelo
  52. CAIO GONÇALVES DE VASCONCELOS – Estudante de Ciências Contábeis
  53. CAMILA CAMPOS DE PAULO – Estudante de Engenharia Civil
  54. CAMILA GOMES LACERDA – Estudante de Arquitetura e Urbanismo
  55. CARLOS ABRAÃO BRAGA BATISTA – Estudante
  56. CARLOS BRASIL GUADALUPE – Engenheiro
  57. CARLOS DONIZETTI BORGES
  58. CARLOS HENRIQUE DOS REIS – Estudante
  59. CARLOS HENRIQUE SILVA BORGES – Vendedor
  60. CARLOS HENRIQUE XAVIER – Professor de Educação Física
  61. CARLOS ROBERTO DA SILVA – Proprietário da MASTER FESTAS
  62. CAROL JÚNIA FERREIRA SANTOS – Assistente de vendas
  63. CAROLINA OLIVEIRA MATEUS BORGES – Estudante de Direito
  64. CAROLINE DE CARVALHO CASTRO – Assistente Social
  65. CÁSSIA MIRANDA BORGES – Professora
  66. CÁTIA SANTOS DA SILVA ANDRADE – Vendedora
  67. CELI VELOSO DE SOUZA – Professora
  68. CÉLIA MARINS DE MENEZES – Professora
  69. CÉSAR ALEXANDRE FELIX BARBOSA – Técnico em Informática
  70. CÉSAR SOARES TAVARES – Mecânico
  71. CHARLEY DE OLIVEIRA ALVES – Agente Administrativo
  72. CHRISTIAN DE FREITAS – Servidor Público
  73. CLARISCE APARECIDA GONTIJO – Bancária
  74. CLAÚDIA APARECIDA DA SILVA – Servidor Público Municipal
  75. CLAUDIA DE PAULA REIS – Estudante Direito
  76. CLÁUDIO ALVES PEREIRA – Professor
  77. CLAÚDIO HENRIQUE CORREA – Agricultor
  78. CLAÚDIO HENRIQUE GONTIJO – Auxiliar de Escritório
  79. CLODOALDO MATEUS DOS SANTOS – Jardineiro
  80. CRISTIANO CALAZANS
  81. CRISTIANO LEVI LACERDA – Estudante
  82. CRISTIANO ROBERTO ARAÚJO – Empresário
  83. CRISTINA MARIA DA SILVA SOUZA – Vendedora
  84. DANIEL ATHOS CORRÊA – Estudante de Engenharia mecânica
  85. DANIEL OLIVEIRA RODARTE – Funcionário Cartório de Protestos
  86. DANIELE SUENE ROCHA LOPES – Psicologa
  87. DANIELLI CRISTINA SERAPIÃO RIBEIRO
  88. DANIELLY VIDAL DE OLIVEIRA – Auxiliar de Escritório
  89. DAVI MIRANDA EVANGELISTA – Estudante de Engenharia
  90. DÉBORA LAILE SANTOS LIMA – Comerciante
  91. DEIVERSON TEIXEIRA GOMES
  92. DENISE ALBERTINA BATISTA OLIVEIRA
  93. DIÊGO JUNIO DUARTE
  94. DOMINGOS JOSÉ DE SÁ IANNOTTI – Farmacêutico
  95. EDILENE BEATRIZ ARAÚJO – Supervisora escolar
  96. EDILSON ANTÔNIO DOS SANTOS – Advogado
  97. EDIVANE DA SILVA SANTOS – Estudante
  98. EDMAR JOSÉ DOS SANTOS – Motorista
  99. EDMAR VITOR DOS SANTOS – Servidor Público
  100. EDSON MARTINS
  101. EDSON MOURA DE MORAIS JUNIOR – Estudante de Engenharia
  102. EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA – Estudante
  103. ELAINE DOS REIS CARDOSO RODRIGUES – Auxiliar de escritório
  104. ELAINE RAQUEL ALVES COSTA – Empregada Doméstica
  105. ELBER APARECIDO DE ALMEIDA – Auxiliar de Farmácia
  106. ELBIS GUIMARÃES – Engenheiro
  107. ELISÂNGELA MENDES DA SILVA – Enfermeira
  108. ELISIANI GOMES RODRIGUES – Vendedora
  109. ELISMAR VIEIRA DE BRITO – Estudante de Engenharia Elétrica
  110. ELIZABETH COUTINHO MARQUES – Estudante de Enfermagem
  111. ELIZIANA PAULA – Estudante
  112. EMANUELA BOAVENTURA LOPES – Auxiliar Administrativa
  113. EMERSON DA SILVA LACERDA – Proprietário da empresa Depósito Lacerda
  114. EULÁLIA TEIXEIRA BRAGA – Auxiliar de Escritório
  115. EVALDO GONÇALVES – Professor
  116. EVERTON GOMES RAIMUNDO – Servidor Público
  117. FABIOLLA BATISTA DOS SANTOS
  118. FABRICIO DE OLIVEIRA – Operador de empilhadeira
  119. FELIPE DE CASTRO IGLESIAS – Estudante de administração
  120. FELIPE SOARES LOPES – Vendedor
  121. FERNANDA ALVES FRAZÃO – Comerciante
  122. FERNANDA DA SILVA FERNANDES – Professora
  123. FERNANDA DE OLIVEIRA BATISTA – Psicóloga
  124. FERNANDES DELFINO PINTO – Proprietário da Lagoa Tintas
  125. FORTUNATO INÁCIO COTA – Comerciante
  126. FRANCISCO JOSÉ FELISBINO FERREIRA – Estudante de Informática
  127. GABRIELA GOMES LACERDA – Estudante de Administração
  128. GEOVANI LEANDRO DE JESUS PEREIRA – Represente Comercial
  129. GILBERTO APARECIDO DA SILVA – Auxiliar Administrativo do Depósito Brasil
  130. GILSON CRISOSTIMO SANTOS – Motorista
  131. GILSON DA SILVA – Eletricista
  132. GIOVANNA SOUSA VALADÃO – Auxiliar de Escritório
  133. GISELE DOS SANTOS ALMEIDA SOUSA
  134. GRACILENE NOGUEIRA PAZ REZENDE – Professora
  135. GUILHERME ALVIM GIL – Administrador
  136. GUILHERME HENRIQUE TEIXEIRA SILVA – Técnico informática
  137. GUSTAVO BRAGA DAVID RUAS – Vendedor
  138. GUSTAVO HENRIQUE MARTINS – Estudante de Engenharia Civil
  139. GUSTAVO PIZELI BERNARDES – Vendedor
  140. GUSTAVO SALES MONTEIRO RIBEIRO – Estudante
  141. HAIANDA CAROLINE BATISTA AUGUSTO – Auxiliar de Cartório
  142. HEBERT MOURA DE MORAIS – Vendedor
  143. HELDER JAIME DE OLIVEIRA – Bancário
  144. HELENNO VIDAL DE OLIVEIRA – Contador
  145. HÉLIA APARECIDA FONSECA ALMEIDA – Professora
  146. HENRIQUE BASSI LACERDA DE SOUSA – Estudante
  147. HILDA MIRANDA BORGES – Professora
  148. IANOS JÚLIO DA SILVEIRA JÚNIOR – Empresário
  149. IASCA REGINALDA DE MOURA – Enfermeira
  150. IGOR FIGUEIREDO SILVA
  151. INAK BATISTA LACERDA – Garçom
  152. INÊS DE LOURDES AMORIM – Estudante de Direito
  153. INÊZ CASTRO LOPES – Vendedor
  154. ISABELLA LARA SILVA OLIVEIRA
  155. IURI PEREIRA MOURA – Estudante de Agronomia
  156. JANAINA OSMARITA DE OLIVEIRA ROCHA – Professora
  157. JANEANY CRISTINA DE CASTRO ALMEIDA – Servidor Público
  158. JAQUELINE APARECIDA MORAES – Professora
  159. JAQUELINE LIBÉRIA PEREIRA DE JESUS – Professor
  160. JAQUELINE MIRIAN DE OLIVEIRA – Professora
  161. JEAN CARLOS DA SILVA – Servidor Público
  162. JESO COELHO
  163. JÉSSICA HELENA DA SILVA – Estudante de Administração
  164. JOÃO OROZIMBO DA SILVA – Estudante de Administração
  165. JOÃO PAULO DE SOUZA – Motorista
  166. JOÃO PAULO RESENDE – Estudante
  167. JOÃO RICARDO SCALIONI – Técnico de Eletricidade
  168. JOAQUIM JACINTO DE MENDONÇA – Bancário
  169. JOAQUIM JÚNIO SANTOS – Agente de atendimento
  170. JOELMA MÁRCIA ALVES DA SILVA – do Lar
  171. JONATHAN DE CASTRO ALMEIDA – Professor
  172. JORDANA SOUZA DE VASCONCELOS – Professora
  173. JORDANE TRINDADE DE JESUS – Professor
  174. JOSÉ ANTÔNIO BORGES – Engenheiro
  175. JOSÉ EUSTÁQUIO DE MENDONÇA
  176. JOSÉ HENRIQUE DE CASTRO – Bancário
  177. JOSÉ OSVANDER BORGES – Contador
  178. JOSEANE LEONEL – Professora
  179. JOSIE APARECIDA TEIXEIRA MELO SILVA – Enfermeira
  180. JULIANA ALVES DE CASTRO REZENDE – Caixa
  181. JULIANA HENRIQUE DE BRITO BAHIA MORETTO
  182. JULIANA MENDES PRADO – Inspetora escolar
  183. JULIANA REIS – Diretora escolar
  184. JULIANA SOARES DE SOUSA – Auxiliar de Cartório
  185. JULIANO MANOEL SOARES SANTANA – Administrador
  186. JULIANO MARQUES ALVES
  187. JÚLIO CÉSAR CABRAL – Professor
  188. JÚLIO CÉSAR DA SILVA – Estudante de Engenharia mecânica
  189. JÚLIO CÉSAR PEREIRA DA SILVA – Empresário
  190. JÚLIO MARCOS RODRIGUES – Administrador de Empresas
  191. KARLEY EUSTAQUIO RESENDE – Empresário
  192. KELLY CECÍLIA DA SILVA – Professora
  193. KLEZIA DA SILVA DAS DORES – Estudante de Farmácia
  194. LARISSA GOMES PERILLO – Gerente
  195. LAURO JÚNIOR – Fotógrafo
  196. LEANDRO MARQUES PEREIRA – Servidor Público
  197. LEDIMIR LEDO LANGE – Gerente
  198. LEIDIANE APARECIDA GOMES – Agente de Saúde
  199. LÉLIS DE FÁTIMA CAMILO – Empresário
  200. LEONEL GERALDO DA SILVA – Funcionário da Embaré
  201. LETÍCIA DAMACENO MESQUITA – Bacharel em Direito
  202. LIDIA DA SILVA CASTRO – Estudante de Administração
  203. LIGIA DE CASTRO FELIX DE ALMEIDA
  204. LILIAN AZEVEDO MOURA – Rua Bom Despacho
  205. LILIANE APARECIDA DA SILVA – Vendedora
  206. LILIANE LUIS SANTOS OLIVEIRA – Vendedora
  207. LINDINALVA GONÇALVES DE MORAIS – Proprietária da ZF atacadista
  208. LINDOMAR RODRIGUES – Fotografo
  209. LORENA SOUZA DE OLIVEIRA
  210. LUANA SILVA CAETANO trabalha no Lagoacred
  211. LUCAS DE OLIVEIRA NUNES – Gerente financeiro
  212. LUCAS JÚNIOR RESENDE
  213. LUCAS OLIVEIRA MENDES PINTO – Auxiliar de Administração
  214. LUCIANA ALVES CARDOSO – Analista de Crédito Lagoacred
  215. LUCIANA DA SILVA DOCO – Industriária
  216. LUCIANA OLIVEIRA RODARTE – Bacharel em Direito
  217. LUCIMAR JOSÉ DE JESUS – Motorista de Van
  218. LUDMILA RODRIGUES DOS SANTOS – Corretora de Seguros
  219. LUIZ CLAÚDIO SCAGLIONE VELOSO – Soldado .
  220. MARCELO LINO DE ALMEIDA – Trabalhador de Construção Civil
  221. MÁRCIA APARECIDA DA COSTA – Secretária
  222. MÁRCIA DE FÁTIMA SALVADOR DOS SANTOS – Empresária
  223. MARCILENE INÁCIA FONSECA
  224. MÁRCIO JOSÉ MIRANDA – Comerciante
  225. MARCO TULIO SILVA AMARAL – Trabalhador de Construção Civil
  226. MARCOS CARDOSO DOS SANTOS – Comerciante
  227. MARCOS MONTEIRO MACHADO – Funcionário Público Municipal
  228. MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA – Estudante de Enfermagem
  229. MARDEM GERALDO LOPES – Gerente do Crediprata de Japaraiba.
  230. MARESSA LACERDA – Estudante de Direito
  231. MARIA DO CARMO BESSAS – Inspetora Escolar
  232. MARIA DO CARMO SILVA OLIVEIRA – do Lar
  233. MARIA DO CARMO TEIXEIRA AMORIM – Funcionária da Embaré
  234. MARIA EDUARDA MORAIS SANTOS – Funcionária de Telemarketing da LM
  235. MARIA EDUARDA RIBEIRO VASCONCELOS – Estudante de Direito
  236. MARIA INÊS TEIXEIRA DE OLIVEIRA – Servidor Público
  237. MARIA JÔSI BESSAS – Professora
  238. MARIANA ALMEIDA AMORIM – Estudante de Engenharia
  239. MARIANA ALVES MARIANO – Empresária
  240. MARIANA FERREIRA PINHO
  241. MARILDES PERILO DE CASTRO – Comerciante.
  242. MARILIA MESQUITA DE SOUZA GONÇALVES – Professora
  243. MARÍLIA VIDAL DE OLIVEIRA – Professora
  244. MARINA APARECIDA DA SILVA – Estudante de Fisioterapia
  245. MARIZA DA SILVA SANTOS VIDAL – Professora
  246. MARLI PERILO
  247. MARLÚCIA JOSÉ RABELO – Professora
  248. MARTA APARECIDA DA SILVA – Agente de Saúde
  249. MARYANNA GONTIJO FERREIRA
  250. MATHEUS DE FREITAS ROCHA – Despachante imobiliário
  251. MAURO DEON DA CUNHA JUNIOR – Auxiliar Administrativo
  252. MICHELE FARNESE BORGES – Gerente de relacionamento Crediprata
  253. MICHELE SILVEIRA BARBOSA – Trabalha na ZF atacadista
  254. MICHELI MACHADO FONSECA – Caixa
  255. MÔNICA CABRAL REZENDE ROSA – Professora
  256. NATÁLIA DE OLIVEIRA BRAGA SANTOS – Auxiliar de Escritório
  257. NÉLIO TOBIAS DE LIMA – Aux. de contabilidade da Embaré
  258. NILSON REZENDE DE ALMEIDA – Servidor Público
  259. NÍVIA MARIA DE MELO – Servidora Pública
  260. OSTIO JORGE FERNANDES – Professor
  261. PATRÍCIA RODRIGUES DA FONSECA – Secretária
  262. PAULO HENRIQUE RODRIGUES LAMOUNIER – Estudante de Engenharia
  263. PAULO INÁCIO DA FONSECA – Servidor Público
  264. PAULO ROBERTO REZENDE JUNIOR – Motorista
  265. PAULO RODOLFO ALVES MELO – Estudante de Engenharia de Produção
  266. PEDRO HENRIQUE DA SILVA
  267. POLIENE APARECIDA LOPES MORAIS – Auxiliar de Escritório
  268. PRISCILA LOPES DOS REIS – Vendedora
  269. QUELI CRISTIANE DE OLIVEIRA MIRANDA RUAS – Esteticista
  270. RAFAEL MARTINS SOUZA TEIXEIRA – Auxiliar Administrativo
  271. RAFAELA BORGES LACERDA – Estudante
  272. RAQUEL PIZELI REZENDE FURTADO
  273. REGILENE VIEIRA RIBEIRO – Professora
  274. REGINALDO APARECIDO DOS SANTOS – Vendedor
  275. RENATA APARECIDA MIRANDA CARVALHO – Bancária
  276. RENATA DE FÁTIMA AMORIM – Estudante de Direito
  277. RENATA SANCHES DA SILVA – Funcionária no Crediprata
  278. RENATA TEIXEIRA DO CARMO
  279. RICARDO CABRAL ROSA – Bacharel em Direito
  280. RICARDO CELSO DE MELO PENIDO – Gerente da Eletrozema
  281. RICARDO LEOPOLDINO
  282. RIQUELME REUEL REZENDE – Professor de Educação Física
  283. RITA DE CÁSSIA ARAÚJO AZEVEDO – Pedagoga
  284. ROBERTA NUNES – Enfermeira
  285. ROBERTO ANTÔNIO DO AMARAL – Comerciante
  286. ROBERTO WAGNER DE MIRANDA – Professor
  287. ROBSON ANTÔNIO MARÇAL – Vendedor
  288. RODRIGO ALVÁRO DE MIRANDA – Proprietário da TR Computadores
  289. RODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA – Estudante de Administração
  290. RODRIGO FELISBINO DE MELO
  291. RODRIGO TAVARES – Administrador de Empresa
  292. RONALDO LACERDA RESENDE – Contador
  293. RUTE DOS SANTOS ALMEIDA – Professora
  294. SABRINA JUNIA MIRANDA – Estudante de Farmácia
  295. SALLY GARCIA DE LIMA – Psicologa
  296. SARA BORGES FERREIRA DE OLIVEIRA – Comerciante
  297. SARA RODRIGUES RABELO – Professora
  298. SAULO EMANUEL SOUZA – Estudante de Educação Física
  299. SEBASTIÃO APARECIDO DA SILVA – Eletricista
  300. SEBASTIÃO CAMPOS PEREIRA – Professor
  301. SEBASTIÃO SÉRGIO
  302. SILAS OCTAVIANO RIBEIRO – Estudante
  303. SILVIA MARTINS DE CASTRO AMARAL – Vendedora
  304. SINARA DA SILVA LACERDA – Vendedora
  305. SOFIA VELOSO VIDAL DE OLIVEIRA – Estudante de Direito
  306. SOLANGE ALMEIDA BATISTA – Professora
  307. SUELEN SANTOS RODRIGUES – Vendedora
  308. SUELY OLIVEIRA DE FREITAS
  309. SUZANA MORAIS SILVA
  310. TAMARA DE CASTRO LACERDA
  311. TARCÍSIO E SILVA CAMPOS – Engenheiro Ambiental
  312. TÁSSIA APARECIDA DA CRUZ RODRIGUES
  313. TATIANE LISBOA PRATA SILVA – Auxiliar de Escritório
  314. TATIANE SILVANO CAMPOS – Psicologa
  315. THAIS APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA – Advogada
  316. THAIS APARECIDA FONSECA BATISTA
  317. THAIS AZEVEDO TEODORO – Estudante
  318. THATIANA BERNARDES DE OLIVEIRA – Enfermeira
  319. THIAGO MARTINS DE ALMEIDA ROCHA
  320. THIAGO RIBEIRO – Técnico de Laboratório
  321. TIAGO ALMEIDA LACERDA – Engenheiro
  322. UERLEI ANDRÉ DA SILVA – Técnico Eletricista
  323. UILSON DE OLIVEIRA JÚNIOR – Estudante de Ciências da Computação
  324. VALDIRENE PEREIRA DA SILVA PASSOS
  325. VALÉRIA MARIA RODRIGUES MIRANDA – Professora
  326. VALÉRIA MENDES BATISTA – Pilares Engenharia
  327. VANDER CALAZANS – Comerciante
  328. VANEKLEIA FLORES CANTÃO – Vendedora
  329. VANESSA ALCÂNTARA
  330. VANESSA CÁSSIA PEREIRA – Vendedora da empresa LM
  331. VANESSA DE MELO SILVA – Estudante de Engenharia de produção
  332. VANESSA MARQUES DA SILVA – Estudante
  333. VERÔNICA B. VIDAL – Assistente Operacional Lagoadred
  334. VICTOR OTONI REZENDE OLIVEIRA – Estudante
  335. VIVIAN ROBERTA DOS SANTOS
  336. VIVIANE GONÇALVES MOURA OLIVEIRA – Servidora Pública
  337. VIVIANE MORAIS BERNARDES – Empresária
  338. WAGNER MARQUES RIBEIRO
  339. WAGNER OLIVEIRA DA SILVA – Professor
  340. WALISON FLÁVIO COUTO FERREIRA – Motorista
  341. WASLEY BRUNO DE PAULA – Supervisor de Compras

 

Da Função do Jurado

Art. 426. § 1º. A lista poderá ser alterada, de ofício ou mediante reclamação de qualquer do povo ao juiz presidente até o dia 10 de novembro, data de sua publicação definitiva. Art. 436.  O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade. § 1o  Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução.    § 2o  A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.   Art. 437.  Estão isentos do serviço do júri:  I – o Presidente da República e os Ministros de Estado;   II – os Governadores e seus respectivos Secretários;   III – os membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipal;  IV – os Prefeitos Municipais;  V – os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública;  VI – os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; VII – as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública;        VIII – os militares em serviço ativo; IX – os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa;   X – aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.  Art. 438.  A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto.  § 1o  Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins. § 2o  O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.  Art. 439.  O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo. Art. 440.  Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária. Art. 441.  Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri. Art. 442.  Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou se retirar antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários-mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica. Art. 443.  Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados. Art. 444.  O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos.  Art. 445.  O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados. Art. 446.  Aos suplentes, quando convocados, serão aplicável os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código. E, para constar lavrei o presente que vai devidamente assinado e, publicado na forma da Lei. Lagoa da Prata, 11 de Novembro de 2020.

 

 

Islon Cézar Damasceno

Juiz de Direito Diretor do Foro

 

 

Rodrigo Moura Nunes

Promotor de Justiça

 

 

Júnia Bernardes Fernandes

Gerente de Secretaria da 1ª Vara

 

 

Elizângela Gontijo Souza Amorim

Gerente de Secretaria em substituição da 2ª Vara

 

 

Lucas Henrique de Oliveira

Administrador do Fórum

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