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Formiga – Prefeitura firma convênio para protestar dívidas atrasadas

Tentativa de acordo será feita com inadimplentes para pagamento. Débitos somam R$ 5,4 milhões, segundo Secretaria de Fazenda.

 

A Prefeitura de  Formiga firmou convênio com o Tabelionato de Registro de Protesto de Títulos da Comarca de Formiga (Cartório de Protestos) para protestar dívidas atrasadas de inadimplentes com o município, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A Secretaria Municipal de Fazenda informou que os débitos somam R$ 5,4 milhões.

[pull_quote_left]Enquanto a maioria paga todos os tributos em dia, uma minoria penaliza toda a cidade. Não é nossa intenção prejudicar ninguém. Trata-se de uma questão de obrigação, como também de justiça[/pull_quote_left]

De acordo com o procurador do município, Mauro Souza, o valor poderia estar sendo investido em melhorias para a população como pavimentação e saúde, por exemplo. Ele disse também que a situação é injusta com a maioria dos cidadãos. “Enquanto a maioria paga todos os tributos em dia, uma minoria penaliza toda a cidade. Não é nossa intenção prejudicar ninguém. Trata-se de uma questão de obrigação, como também de justiça”, comentou.

Antes de enviar a dívida para protesto, a Prefeitura fará uma tentativa de acordo com o inadimplente, por meio de notificação. Caso não seja possível realizar a proposta ou não seja cumprida, o município partirá para o protesto da dívida, o que leva à inclusão automática nos órgãos de restrição ao crédito, como Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), Serasa, entre outros.

Na cidade já foram notificados cerca de 6.700 inadimplentes. Parte deles procurou a Prefeitura e pagou o débito. Outros estão em negociação, firmando acordo com o município.

[pull_quote_right]A Lei de Responsabilidade Fiscal impede a administração municipal de abrir mão de receitas. Além de ser justo cobrar dos inadimplentes, é uma obrigação legal[/pull_quote_right]

Mauro Souza ressaltou ainda que é obrigação do município cobrar as dívidas atrasadas. “A Lei de Responsabilidade Fiscal impede a administração municipal de abrir mão de receitas. Além de ser justo cobrar dos inadimplentes, é uma obrigação legal”, explicou.

 

Fonte: G1

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