Medida ocorreu após rompimento de convênio por parte da Prefeitura. A partir de segunda-feira (18) atendimentos serão feitos em BH.
O Posto de Fiscalização de Produtos Controlados (PFPC) do Exército Brasileiro em Santo Antônio do Monte será fechado após a Prefeitura encerrar o convênio que mantinha desde 2001. Segundo o Comando da 4ª Região Militar, os atendimentos na unidade acontecerão até esta sexta-feira (15), a partir daí, os usuários terão que se deslocar a Belo Horizonte para todos os serviços relacionados a fiscalização feita pelo Exército.
Em nota, a Prefeitura de Santo Antônio do Monte informou que assumia todas as despesas da manutenção do Posto de Fiscalização e buscando conter as despesas e cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece terminar mandato sem dívidas, em dezembro de 2015 após tratativas acordadas em reuniões, promoveu a doação de uma área de 1.099,95 m² ao Exército Brasileiro, com a finalidade da construção da sede própria.
A medida foi realizada com o objetivo de que as despesas fossem custeadas pelo próprio Exército, uma vez que diante da queda de arrecadação, o Executivo já havia sinalizado a finalização da parceria.
“É necessário esclarecer que o Exercito Brasileiro possui arrecadação de taxas de serviços e de selos de guia de tráfego, podendo sim, em nossa opinião, arcar com as despesas de manutenção regular do Posto de Fiscalização. A manutenção estava sendo assumida somente pela Prefeitura e em várias cidades vizinhas, que possuem indústrias de fogos de artifício e fazem parte do polo produtor não contribuem com nenhum valor”, afirmou o Executivo.
Fiscalização e vistoria
O Exército informou que as atividades de fiscalização de fabricação, comércio e transporte de fogos de artifícios, explosivos e produtos relacionados continuarão sendo mantidas por meio de vistorias e operações, com o intuito de se cumprir as exigências legais relativas ao setor pirotécnico.
Os demais atendimentos serão realizados para Pessoa Jurídica nas terças-feiras, das 13h30 às 15h e Pessoa Física às quartas e quintas-feiras das 13h30 às 15h, no Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 4ª Região Militar (SFPC/4), localizado no Quartel da 4ª Companhia de Polícia do Exército em Belo Horizonte.
Sindicato
O presidente do Sindicato das Indústria de Explosivos no Estado de Minas Gerais (Sindiemg), Jorge Filho Lacerda informou que não será realizada nenhuma ação, já que o acordo foi feito entre Prefeitura e Exército. Segundo ele, somente será solicitado um parecer sobre os atendimentos para que os empresários possam adequar as mudanças.
“A iniciativa privada não fará nada sobre o assunto, porém iremos entrar em contato com o Comando da 4ª Região Militar para saber sobre as formas de atendimento e como será tratado os serviços de fiscalização e vistoria”, concluiu.
Por: G1