Empresa de telefonia quer alteração de lei para melhorar sinal no Chico Miranda
Os moradores do bairro Chico Miranda e seu entorno enfrentam um problema antigo de telefonia móvel. Lá a qualidade do sinal é bem precária, e muitas pessoas ficam impossibilitadas de se comunicarem. Além disso, comerciantes têm dificuldades para utilizarem máquinas de cartão de crédito, e alguns até relatam perder venda por conta disso. A solução do problema seria a instalação de receptores de sinal na localidade afetada, mas existe a Lei Municipal nº 1053/2002, impedindo que isso ocorra. Ela foi criada sob a alegação de que a saúde da população poderia ficar prejudicada devido à radiação emitida pelas antenas. Entretanto, vários estudos já aconteceram depois disso e alguns especialistas dizem que não há comprovação de que a radiação esteja relacionada com o surgimento de doenças.
O professor de engenharia elétrica Leonardo Menezes, da Universidade de Brasília (UnB), diz que é praticamente consenso que a exposição à radiação das antenas não tem efeito notável nenhum sobre a saúde. Mas, segundo ele, ainda há dúvidas dos efeitos do uso prolongado dos aparelhos de celular. “Já houve dúvidas muito tempo atrás em relação às antenas, mas com o avanço das pesquisas já se chegou à conclusão de que, se houver efeito, é muito pequeno. É muito mais provável o efeito do telefone em si do que da torre.”
A lei 1053/2002 já foi objeto de ação judicial, movida pela Claro S.A, questionando a constitucionalidade da vedação, mas a empresa não obteve sucesso na decisão. Agora, outra companhia, a ACS Empresarial de consultoria em Telecomunicações, tenta convencer os vereadores para que façam alteração da lei, a fim de que ela possa instalar novos equipamentos de transmissão de sinal em Lagoa da Prata.
O analista de licenciamento da ACS, Lucas Petzold, recentemente esteve reunido com autoridades municipais em busca de uma solução administrativa para o problema. Alguns encontros aconteceram, contudo, nenhuma decisão foi tomada. Inclusive, houve por parte dos vereadores, uma sugestão para que a instalação fosse feita na área que fica do outro lado da rodovia bem próxima ao bairro Chico Miranda, pois lá o local não é considerado perímetro urbano, e isso não iria ferir a lei. Lucas disse que a proposta não é viável porque, para que um equipamento seja instalado, é preciso levar em consideração outros fatores: “A tecnologia utilizada hoje não permite que as torres estejam longe dos centros urbanos para poder ter melhor qualidade de sinal em telefonia e internet, com sinal de 4G e 3G“.
Segundo Lucas, a citada lei fere a Constituição Federal e somente a alteração desta tornaria possível a execução dos trabalhos. “Esse tipo de restrição é inconstitucional, pois o município está privando a população de acesso à telefonia, que é um direito básico previsto em Constituição. Estamos tentando fazer uma alteração da lei na busca de viabilizar a instalação de uma torre que atenda às necessidades daquela área, porque diante dessa restrição, infelizmente não conseguiremos colocar em nenhum local dentro do perímetro urbano”, reforçou.
De acordo com a Procuradora Municipal, Andréia Lopes, a específica Lei obedece aos parâmetros da Constituição e lembrou que a Claro já tinha apresentado o mesmo argumento de inconstitucionalidade. “Em decisão recente restou confirmada a constitucionalidade da Lei, bem como a competência do município em legislar assuntos locais. Inclusive, em julho de 2007, foi-se cogitado também a retirada desta proibição, porém, como não há consenso sobre os riscos da radiação, optou-se em mantê-la”, informou.
O presidente do Legislativo, Edmar Nunes de Miranda, confirmou ter se reunido com Lucas, mas disse que até o momento não houve nenhum posicionamento por parte dos vereadores. “Há possibilidade de haver mudança na Legislação, mas até então não foi mencionado interesse de nenhum vereador em apresentar o projeto de alteração, porque pensamos que isso deveria partir do Executivo e não da Câmara. Se for colocado em pauta, cada vereador poderá fazer as suas pesquisas para depois votar, é um assunto que requer cautela para saber se isso realmente não prejudica a saúde das pessoas”, justificou.
DEPOIMENTOS DE MORADORES
Aqui nós temos essa dificuldade de telefone celular, e eu me sinto prejudicado. Eu também não tinha ciência desta lei que proíbe a instalação da torre, e sou a favor de uma discussão para que possam melhorar o sinal aqui.
Anderson Rodrigo Gontijo Assunção, 26 anos, desenhista mecânico e morador do Chico Miranda
Às vezes, precisamos fazer ligações para assuntos de emergência e não o temos sinal disponível. Eu não sabia da Lei, afinal de contas, se soubesse já teria até contestado. Cá entre nós, isso tem nos prejudicado demais. Sou a favor da instalação.
Inêz Aparecida Nunes, 25 anos, auxiliar administrativo e moradora do Chico Miranda
Soube dessa Lei apenas porque trabalhei próximo a uma torre e meu antigo patrão me falou da proibição de se instalar novas antenas na cidade. Sou a favor da alteração na legislação, uma vez que hoje em dia a telefonia móvel se tornou indispensável nas nossas vidas.
Sabrina Cristina da Silva, 38 anos, arrematadeira de fogos e moradora do Chico Miranda