Em Samonte, Prefeitura lança campanha para contribuintes quitarem débitos em atraso
A campanha será de 25 de maio à 30 de junho. Taxas como IPTU, ITBI, ISSQN entre outras, podem ser quitadas com até 100% de desconto, segundo a Prefeitura.
Impostos municipais como Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), Imposto Sobre a Transmissão Inter vivos de Bens Imóveis e Direitos a eles relativos (ITBI), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), entre outros, podem quitados com descontos nos juros e multas, através da “Campanha Anista”, em Santo Antônio do Monte. A campanha teve início nesta terça-feira (25) e segue até o dia 30 de junho. A ação é promovida pela Prefeitura Municipal e, os descontos são de até 100%.
Confira como vai funcionar segundo a Prefeitura Municipal
O contribuinte pode efetuar o pagamento total da dívida ativa que consta em seu nome, ou de terceiros.
“Ficará concedida remissão calculada sobre o valor dos juros e sobre o valor da multa nos percentuais e de conformidade de redução de multas e juros pode chegar até 100%”, diz Prefeitura.
Os pagamentos podem ser parcelados e o montante de parcelas será definido pela Prefeitura.
“O montante de parcelas deverá ser definido pela Administração de tal forma que o valor mínimo de cada parcela não seja inferior a R$ 100 (cem reais). Caso haja o atraso no pagamento das parcelas ensejará a incidência de juros e atualização monetária sobre o valor em mora, podendo haver o cancelamento do parcelamento, com as consequências previstas na lei”, explicou.
Para mais informações, os interessados devem entrar em contato com a Prefeitura pelo telefone: (37) 3281-7328.