Em caso de descumprimentos a construtora está passível a multa diária R$ 1 mil, limitada a R$ 500 mil
Por: Ascom Prefeitura de S. A. do Monte
A Prefeitura de Santo Antônio do Monte conseguiu na Justiça, que a empresa responsável pelo bairro São João Batista, novo São Lucas e Rodrigues Miranda inicie as obras de recuperação da infraestrutura nos bairros em 30 dias.
O município entrou com uma ação civil pública contra o empreendimento em outubro do ano passado, para que a construtora fizesse os reparos devidos no bairro.
Na decisão, a juíza determina que a empresa inicie as obras de reparação, estabilidade e segurança das ruas, em 30 dias, devendo os réus informarem à justiça a evolução da obra, a cada 15 dias.
Em caso de descumprimentos a construtora está passível a multa diária R$ 1 mil, limitada a R$ 500 mil, que poderá ser revertida em favor do Município.
O prefeito de Santo Antônio do Monte, Dinho do Braz se reuniu com moradores do bairro no dia 28 de fevereiro, e determinou a suspensão de concessão de alvarás de futuras construções no bairro São João Batista e Rodrigues, por meio do Decreto N° 74/2019.
Os moradores relataram ao prefeito, que devido às chuvas no final de 2017 e início de 2018, as ruas do bairro começaram a ceder, e a situação piorou no final do ano passado.