Ao comentar sobre os impasses do Programa de Demissão Voluntária (PDV) da Prefeitura de Lagoa da Prata, Quelly Cássia critica postura do governo municipal.
Israel Guimarães é ex-funcionário do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). Ele trabalhou na autarquia durante 14 anos. Prestou concurso como leiturista, mas despenhava a função de desligamento de água. Motivado por um projeto da prefeitura, pediu demissão voluntariamente na expectativa de receber o saldo do FGTS. Mas o banco não liberou o dinheiro.
Antônio Marques Couto Lima, o Toninho, ocupava o cargo de operador de máquinas pesadas. Ele também pediu demissão e disse que a Caixa Econômica Federal chegou a depositar na conta dele os valores referentes ao FGTS. “Estou vivendo uma situação desconfortável, pois o dinheiro está em minha conta e não posso retirá-lo”, lamenta.
O texto da lei de número 2147/2013, proposta pelo prefeito Paulo César Teodoro e aprovada por todos os vereadores, garante em seu artigo sétimo a concessão de incentivo financeiro ao empregado público que aderir ao PDV correspondente a 25% sobre o saldo para fins rescisórios do FGTS. Não faz nenhuma menção à liberação total dos recursos. Porém, durante a tramitação do projeto pela Câmara, houve muita especulação sobre a liberação do dinheiro. E muitos funcionários pediram demissão motivados por uma suposta “promessa oral” que teria sido feita por vereadores e por integrantes do alto escalão do governo municipal de Lagoa da Prata.
A vereadora Kelly Cássia Couto, em pronunciamento durante reunião da Câmara no dia 17 de fevereiro, ressaltou que o projeto era para ser favorável aos funcionários, mas acabou se tornando um “pesadelo”. “Os 29 que pediram demissão foram honestos e estão passando dificuldades financeiras. Ninguém da administração apresentou solução, foi feito somente o merchandising (propaganda). Até agora foi tudo mentira, tudo frustrado. E o pior de tudo é que não tem ninguém pra assumir o erro. Eles (servidores) estão pagando por um erro de pessoas que não têm caráter de assumir erro. Agora se não tem jeito, que venha até aqui e fale que infelizmente não se pode fazer nada. A pessoa que falou que poderia sacar (os recursos do FGTS) é quem deve apresentar para os funcionários o que a levou a ter certeza de que realmente quem aderisse ao PDV iria sacar o FGTS. Ou então que a Administração tenha a decência de vir a público explicar e readmitir estes funcionários que foram prejudicados. Infelizmente foi lançado um projeto mentiroso e hoje não tem ninguém para ao menos justificar o erro”, afirmou a vereadora.
OUTRO LADO
O secretário de Fazenda da Prefeitura de Lagoa da Prata, Márcio Amorim, encaminhou um ofício em atendimento a um requerimento da vereadora, no qual afirma que o PDV teve sua origem por indicação da Câmara Municipal. “Cabe ressaltar que todos os empenhos relativos ao PDV foram efetivamente pagos pelo Erário Municipal”, afirma o secretário.
Amorim confirma que dez servidores do SAAE e 29 da prefeitura aderiram ao programa. “O PDV tramitou regularmente, com apoio e consultoria jurídica do Executivo e também do Legislativo que, baseado em larga jurisprudência sobre o assunto, o entendeu legítimo. Portanto, no entendimento do Secretário Municipal de Fazenda, o PDV é um ato jurídico perfeito, e que eventuais questionamentos devem ser direcionados à Caixa ou ao Poder Judiciário”, destaca Amorim.
