Em Formiga, eventos poderão ter que oferecer banheiros químicos adaptados para pessoas com deficiência
Na Câmara, o projeto foi aprovado e agora segue para o Poder Executivo, para sanção ou veto do prefeito.
E durante mais uma reunião da Câmara Municipal de Formiga após votação dos projetos de lei, foi aprovada a proposta 353/2022, de autoria do vereador Cabo Cunha, que determina que os eventos públicos e privados de Formiga serão obrigados a possuírem banheiros químicos adaptados a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
O projeto observa que a quantidade de banheiros adaptados a ser instalada não poderá ser inferior a 10% do total.
“Sabe-se que para privilegiar a igualdade é necessário tratar desigualmente os desiguais, mas, os portadores de necessidades especiais, diariamente, enfrentam dificuldade de locomoção ou acesso aos locais de uso comum, que não são preparados para atender às suas peculiaridades. Considerando as necessidades de reduzir as desigualdades que refletem as inúmeras dificuldades impostas aos portadores de necessidades especiais, e objetivando a sua tão propalada inclusão social, que apresento o projeto de lei”, explicou Cabo Cunha em justificativa que acompanha a proposta.
Agora, o projeto segue para o Poder Executivo, para sanção ou veto do prefeito.