Em Formiga, auxílio emergencial é aprovado após município avançar para Onda Vermelha

Em Formiga, auxílio emergencial é aprovado após município avançar para Onda Vermelha

O município, assim como outros da região, flexibilizou as medidas após decisão do Governo Estadual.

Na sexta-feira (22), a Câmara Municipal de Formiga aprovou o projeto de Lei que autoriza a criação do auxílio emergencial na cidade. O pagamento do benefício será no valor de R$ 300 durante três meses e será destinado às pessoas que foram afetadas pela pandemia da covid-19.

A Prefeitura contará com apoio financeiro da Câmara Municipal, que repassará R$ 900 mil ao executivo. A proposta também autorizou a criação do programa Auxílio Emergencial Covid-19 no Plano Plurianual (PPA) e a abertura do crédito especial no orçamento de R$ 1,8 milhão para o pagamento do benefício. Conforme o texto, é necessário cumprir os seguintes critérios para receber o benefício:

 

  • Ser residente do Município de Formiga;
  • estar inscrito no CadÚnico;
  • ser beneficiário ativo do Programa Bolsa Família até a data de 28 de fevereiro de 2021;
  • ter renda per capta de até R$ 178,00 (cento e setenta e oito reais);
  • não ter sido condenado por crime contra a administração pública;
  • não estar cumprindo pena em regime fechado.

 De acordo com o projeto, caso haja pessoas que recebem o benefício de forma indevida, a devolução do valor terá que ser feito no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na dívida ativa. O infrator também poderá sofrer responsabilização civil e criminal.

Prazo e detalhes do projeto 

O repasse ocorrerá entre os meses de junho a agosto. O projeto tinha sido apresentado pela Câmara, com autoria dos vereadores Cabo Cunha, Cid Corrêa, Juarez Carvalho e Luciano do Gás. A  proposta sofreu alterações após reunião com o prefeito Eugênio Vilela, na qual, foi feito um novo texto que foi enviado à Prefeitura. O objetivo da mudança foi feito para evitar discussões sobre a legalidade do benefício como, competência da apresentação do projeto sobre o assunto e agilizar a aprovação.

Onda Vermelha

A macrorregião Oeste havia avançado para Onda Vermelha na quinta-feira (29), após decisão do Comitê Estadual de Enfrentamento à Covid-19. O município também avançou para a Onda Vermelha, o Decreto que formaliza o avanço de Formiga para a Onda Vermelha do plano Minas Consciente entrou em vigor no último sábado (24), município estava a mais de mês cumprindo restrições da Onda Roxa. Com a flexibilização, o comércio não essencial foi reaberto. O decreto, teve alterações no artigo 6º e 7º que se dirige ao comércio e a seguimentos como bares e restaurantes. Confira o que pode funcionar e o que não pode funcionar na Onda Vermelha, segundo a Prefeitura Municipal:

  • Clubes recreativos, sociais e esportivos terão seu funcionamento autorizado respeitadas as limitações que contam no decreto.
  • Permanece proibida a locação de imóveis e espaços privados, incluindo sítios, salões e casas nos balneários para a realização de eventos particulares ou veraneio, independentemente do número de pessoas, em área urbana ou rural.
  • Permanecem vedadas as atividades e eventos cuja realização se dê em espaços de domínio público, incluído o funcionamento de playbrinks, playgrounds e similares, bem como a aglomeração de pessoas que não sejam do mesmo núcleo familiar em espaços públicos.
  • Bares, restaurantes e lanchonetes terão seu funcionamento presencial autorizado, limitada sua ocupação a 50% de sua capacidade, permitida ainda a realização de entretenimento musical.
  • Empreendimentos que trabalhem com a prestação de serviços de ensino extracurricular, tais como ensino de música, ensino de arte, ensino de idiomas, treinamento em informática, treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial, cursos preparatórios para concursos, aulas de direção e similares, terão seu funcionamento autorizado limitando sua ocupação a no máximo, 50% da capacidade das salas, com a observância das demais medidas sanitárias dispostas no Protocolo do Plano Minas Consciente.

O uso de máscara de proteção facial por pedestres em vias públicas ou estabelecimentos públicos ou privados localizados no município continua sendo obrigatório. As alterações do Decreto podem ser lidas aqui e para ler o documento na íntegra, clique aqui!

 

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