Em audiência, Fundação e Prefeitura afirmam estar abertas para resolver a situação do Hospital São Carlos de forma amigável

Com o objetivo de esclarecer para a população a situação financeira da Fundação São Carlos e o decreto interventivo emitido no final de maio, pela Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, o Conselho Municipal de Saúde realizou no dia 10 de junho uma audiência pública, no Teatro Fausto Resende com representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário, Hospital São Carlos e Secretaria Estadual de Saúde. Na ocasião, todos expuseram sobre o caso e a partir disso, abriram para diálogo, para buscar soluções.

“Nós não tínhamos conhecimento do decreto interventivo, fomos pegos de surpresa. A ação ocorreu sem passar pelo Conselho Municipal de Saúde e nós ficamos sem entender o que realmente estava acontecendo. A audiência pública, além de dar oportunidade para buscarmos soluções também foi uma forma de nos informar sobre a situação Fundação e Prefeitura para saber sobre a responsabilidade de cada parte”, informou Margarete Borges, conselheira do Conselho Municipal de Saúde.

Ela considerou proveitosa a audiência e informou que ter saído do Teatro Fausto Resende com pelo menos a intenção das duas partes de se reunirem para um possível acordo foi muito válido. “O promotor Luís Augusto ficou de agendar uma reunião para que o Executivo e o Hospital dialoguem para possíveis soluções para o hospital, vamos solicitar esta reunião e esperamos que de lá saia resultados para a população que é o que todos queremos”, finalizou a conselheira.

A audiência

O promotor Luís Augusto abriu as falas da mesa, informando que o ato do decreto interventivo da Prefeitura foi um atropelo já que as questões questionadas já estão ajuizadas. Ele também disse que a ação teve tons arbitrários e ditatoriais, pois a decisão foi realizada sem ouvir o Legislativo, o Conselho de Saúde, o Ministério Público e população. Ainda, o promotor afirmou que a Prefeitura não teria condições de manter o Hospital em pleno funcionamento.

“O decreto é um verdadeiro atropelo, uma inversão absoluta de fatos e premissas subversivas da realidade. Dar ao município a direção do hospital não resolveria o problema. A Prefeitura não consegue nem manter a UPA, em vários casos precisa solicitar serviços e estrutura da Fundação. Além disso, o município não possui nenhum contrato com o Hospital São Carlos. Não repassa subvenção”.

Andreia Lopes, representante do prefeito municipal, destacou que o Executivo recebeu um ofício do Conselho Municipal de Saúde no mês de maio solicitando que tivesse uma posição imediata sobre a desassistência dos munícipes no hospital. “O Executivo agiu por solicitação do conselho para que se resolvesse de forma mais rápida essa desassistência. Esse ofício demonstra que o conselho tinha conhecimento, tanto que pediu que o município tomasse uma atitude. De antemão, o ato é autônomo do Executivo e não precisaria passar por breve análise ou autorização do Legislativo ou Judiciário”.

Na ocasião, o anestesiologista e pediatra Rui Rocha informou que a paralisação parcial dos serviços no hospital se deu devido à falta de pagamentos aos médicos do local e enfatizou que a Fundação São Carlos precisa de um tutor, seja Executivo, Estado, entre outras opções. “Quanto mais trabalhávamos, mais aumentávamos essa dívida, pois o que entrava de dinheiro não era suficiente. Então, suspendemos as cirurgias eletivas e estamos mantendo precariamente as escalas de sobreaviso nas escalas de emergência, até ver o que acontece com a situação e alguém veja outro caminho para financiar os serviços. Se o hospital continuar nesse caminho e o Estado continuar cumprindo rigorosamente sua contrapartida, a dívida continua”.

O promotor ainda destacou que situações de boicotes por parte de funcionários não serão admitidas. “Normas de interesse particular não prevalecerão sobre normas de interesse público. Ajuízem em ação o que tiverem que ajuizar, executem o que tiverem que executar contra a Fundação São Carlos, isso é uma opção legítima, de qualquer médico que tenha um contrato. O direito de receber é legítimo, sagrado e eu não questiono. A partir disso, o juiz vai bater o martelo e fim de papo. Agora, a situação de boicote não será admitida pelo Ministério Público”.

Durante a reunião, o secretário de saúde Geraldo de Almeida explicou que o município continua investindo na área de urgência, na manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e contribuindo em valor per capita no Samu, chegando a valores de 25 mil reais por mês. “O município já contribui significativamente no financiamento na linha de urgência e emergência. Quanto à questão das cirurgias, antigamente havia um recurso de complementação e, a partir do momento que elas tiveram que ser realizadas somente para os munícipes de Lagoa da Prata, entendemos que esse financiamento deveria ser feito para todos os municípios que têm residência dentro do hospital São Carlos, que são 26 municípios. O número de cirurgias para outras cidades era mais que o triplo do que para os cidadãos de Lagoa da Prata, então, não era justo o município patrocinar esse complemento sozinho. E foi proposto que os outros municípios fizessem o rateio. Juntamente com a direção do hospital estamos em busca de recursos”.

O vice-presidente da Fundação São Carlos, Saulo Resende, para informar sobre o trabalho que desenvolve no hospital e a necessidade dos recursos públicos disse que presta cerca de 80% dos atendimentos para o Sistema de Saúde Único (SUS).  “O hospital, como filantropia, deve prestar 60% de serviços para o Sistema Único de Saúde (SUS) e os outros 40% para serviços particulares. E prestamos até mais, deve estar entorno de 80%. Fornecedores, funcionários com pagamento em dia, exceto honorários médicos. Mesmo com a escassez estamos mantendo a fundação de pé, ainda com dificuldade”.

O vice-presidente informou também que o hospital está aberto para diálogo e que desde o encerramento do convênio com o município tenta negociar para retornarem com a subvenção que é necessária para manter os serviços com qualidade. Durante a audiência, ficou claro também que a Fundação São Carlos sempre prestou contas dos trabalhos para a Prefeitura, quando mantinham o acordo. Por fim, a representante do município Andreia Lopes, disse que o ponto principal que deve ser debatido é o interesse da população.
“Eu acho que a população quer saber se o serviço vai ser prestado, se a assistência médica vai ser prestada a contento e com qualidade. As prestações de contas são feitas, mas às vezes o serviço não é satisfatório. Já percebemos pelas explanações que a fundação deixou claro para nós que na atual conjuntura ela não consegue manter a prestação de atendimento médicos e, por motivos que, de certa forma, não interessa à população, pois querem é o serviço. A fundação então não tem como dar essa continuidade e aí o município teria dois caminhos, a subvenção, que foi bem explicada pela ausência de transparência justificando da necessidade; ou uma intervenção para um diagnóstico contábil para que se avalie a necessidade de colocar dinheiro público que vá, de fato, solucionar. Chegando à conclusão que só funcionará de acordo com a subvenção, será feito, caso não, se for uma questão de gestão, será possível estabelecer metas e prioridades para complementar e melhorar essa gestão financeira, com a atual ou nova gestão no local”, finalizou Andreia.

Foram feitas diversas explanações e a partir da audiência, será marcada uma reunião em juízo a fins de que a situação seja resolvida. O Jornal Cidade continua apurando o andamento da notícia e, demais atualizações poderão ser vistas nas próximas edições ou em nosso site.

Entenda o caso

Prefeitura de Lagoa da Prata tenta assumir hospital, mas é barrada por juíza

Decreto emitido pelo prefeito Paulo Teodoro atribuía ao município a responsabilidade de assumir funções da Fundação; juíza Gisa Gadelha declarou inconstitucionalidade no material e suspendeu efeitos do decreto

O prefeito de Lagoa da Prata Paulo Teodoro decretou no dia 28 de maio a interdição/intervenção do Hospital São Carlos, atribuindo ao município a responsabilidade de assumir todas as funções referentes à unidade, podendo utilizar quaisquer bens e serviços da Fundação, como pessoal, equipamentos, prédios, movimentar contas bancárias, contratar e demitir funcionários, contratar serviços, requisitar funcionários de repartições públicas ligadas à saúde, realizar auditoria nas contas da fundação, renegociar dívidas junto a fornecedores, entre outras prerrogativas.

Conforme o texto do Decreto nº 106/2019, a intervenção administrativa, com requisição de bens e serviços, poderia reordenar, reorganizar e restabelecer adequadamente os serviços de saúde pública, resolver a crise administrativa e sanar os problemas internos da instituição. No entanto, no mesmo dia, uma liminar expedida pela juíza de Direito Gisa Gadelha, de Lagoa da Prata, suspendeu os efeitos do decreto, permitindo a permanência da atual diretoria do hospital.

 

Prefeitura recorre, mas TJ nega recurso

O jurídico da Prefeitura recorreu e interpôs um agravo de instrumento no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), instância superior, para a suspensão da liminar. Porém, no dia 30 de maio, o TJMG, por meio do desembargador Carlos Roberto de Faria, relator do agravo interposto pelo município, publicou a decisão de indeferimento, ou seja, manteve o decreto do prefeito Paulo Teodoro suspenso e a intervenção do hospital cancelada.
O prefeito pode ainda mover novo recurso para tentar reverter a decisão.
Em nota, a Fundação São Carlos informou que recebeu com perplexidade o decreto que foi submetida no dia 28, que tinha como objetivo intervir nas atividades da entidade. E explicou que após diversas tentativas de diálogo com o município e pedidos de apoio, a instituição não conseguiu entrar em um acordo que resolvesse a situação a qual o Hospital São Carlos se encontra hoje.
Ainda segundo a nota, até o ano de 2016 o hospital celebrava um convênio com a Prefeitura para o atendimento de pacientes SUS, mas em 2017, a Administração Pública cancelou o convênio e interrompeu o apoio a entidade e além disso, o Estado também deixou de honrar com os pagamentos referentes ao convênio celebrado, o que tornou ainda mais delicada a situação da Fundação. Sendo assim, parte do corpo clínico da instituição encontra-se hoje com pagamentos atrasados.

Após o decreto

Na tarde de terça-feira, 28, o secretário de Saúde Geraldo de Almeida, esteve na Fundação São Carlos acompanhado pela Polícia Civil, Polícia Militar e Guarda Municipal, que foram acionadas para acompanhar a operação, conforme previsto no próprio decreto, no artigo 15 e pela comissão interventora formada pelos servidores Andréia Isabel Lopes, Flávia Cristiane Paulino e Vicente de Paula Teixeira Amorim nomeados para assumir as funções atribuídas no documento e para dar ciência a direção do hospital, e na ocasião encontraram resistência do corpo diretório do hospital.
As forças de segurança somente garantiram ordem no local, não promovendo qualquer tipo de intervenção ou impedindo acesso das autoridades envolvidas. A PM registrou boletim de ocorrência, ouvindo ambas as partes envolvidas.

O presidente da Fundação São Carlos, José Libério de Melo, o vice-presidente Saulo Resende e a superintendente administrativa Danielle Saraiva, não acataram ao decreto do prefeito e continuaram na sala da diretoria do hospital, acompanhados dos interventores e forças de segurança. A presidente da Câmara Josiane Almeida e os vereadores Quelli Cassia Couto e Joanes Bosco Januário ficaram no local até o desfecho. Os vereadores Adriano Moreira, Arlen Alves (Lalinho) e Olair de Castro (Preto) também estiveram no hospital. A vereadora Cida Marcelino manteve contato com os colegas da Câmara por telefone, pois estava acompanhando um familiar em uma situação médica em Luz.

Liminar suspende efeitos do decreto

Uma liminar expedida pela juíza de Direito Gisa Gadelha, de Lagoa da Prata, suspendeu os efeitos do decreto, alegando ausência de proporcionalidade e de justa causa, pela consequente inconstitucionalidade material e por restrição indevida ao livre exercício da atividade.

A liminar explica que a questão financeira da Fundação já está sob apreciação do juízo e o município com o decreto quer sobrepor à discussão judicial inaugurada com a distribuição da ação judicial.

O documento também informa que a interrupção do funcionamento do Hospital São Carlos não só acarretaria prejuízos na continuidade da prestação de serviços, mas também já é motivo de tumulto nas imediações da Fundação Hospitalar.

A liminar expedida permite a permanência da atual diretoria do hospital e a decisão fez com que os interventores deixassem o local. A Prefeitura deve recorrer em instância superior.

Secretário de Saúde

Segundo Geraldo de Almeida, o decreto foi emitido devido a desassistência do hospital para com a cidade e que o documento foi feito sob recomendação do departamento de Auditoria do Ministério da Saúde.
“Diante da desassistência a saúde que o hospital vem deixando acontecer em Lagoa nos últimos meses, com pacientes sendo transferidos para fazer procedimentos simples que deveriam ser realizados no hospital, pois o local está sem assistência médica e sem pagar os médicos há mais de 9 meses e por esse motivo, os médicos pararam boa parte dos serviços e estão falando que vão parar totalmente em curto espaço de tempo. Para evitar este caos na saúde e evitar mortes, nós tomamos algumas medidas que foi oficializar a Secretaria Estadual de Saúde, o Ministério Público, através do Caos Saúde, fizemos também representação junto ao Ministério da Saúde, no departamento de Auditoria, que emitiu um parecer recomendando a intervenção ou a interdição do município na Fundação São Carlos, fazendo a requisição de bens e serviços para garantir a assistência e saúde da população”, relatou o secretário.

Ainda de acordo com Almeida, ao chegar no hospital junto a comissão interventora para dar ciência a direção e assumir as funções atribuídas de acordo com o decreto e o cargo que foram nomeados encontraram resistência da direção. “De forma surpresa encontramos resistência do presidente e do vice-presidente de sair das dependências da Fundação São Carlos, como determina a legislação e estamos neste empasse para saber qual será o caminho e qual será o desfecho deste empasse”, finalizou.

Hospital

Por meio de nota, a Fundação São Carlos informou que recebeu com perplexidade o decreto a que foi submetida e que após diversas tentativas de diálogo com o município e pedidos de apoio, não conseguiu entrar em um acordo que resolvesse a situação a qual o Hospital São Carlos se encontra hoje.  “Para que se tenha conhecimento, até o ano de 2016 o hospital celebrava um convênio com o município para o atendimento de pacientes SUS. Esse convênio beneficiava diretamente pacientes que eram atendidos no CTI, na urgência e emergência. Em 2017, a Prefeitura cancelou o convênio e interrompeu o apoio a entidade, desde então a Fundação São Carlos continuou a prestação dos serviços com a mesma qualidade e empenho de sempre. No entanto, nossa situação tornou-se ainda mais delicada quando o Estado também deixou de honrar com os pagamentos referentes ao convênio celebrado. Sendo assim, parte do nosso corpo clínico encontra-se hoje com pagamentos atrasados. São médicos que atendem a sala vermelha, que fazem cirurgias obstétricas, entre outros. Estamos há muito, tentando apoio da Prefeitura de Lagoa da Prata e do Estado para regularizar essa situação.
Reiteramos que a Fundação São Carlos não tem nenhuma pretensão política, mas sabemos que há em relação ao hospital muito interesse nesse sentido, interesses daqueles que veem a instituição como uma plataforma para se fazer campanha. E que, se a Prefeitura tivesse os mesmos objetivos que os nossos, de prestar um serviço de excelência em saúde e preocupação com a população estariam nos apoiando com o retorno do convênio e não nos colocando em posição contrária.

Estamos abertos ao diálogo e esperando apoio de todos aqueles que se interessem em contribuir para que nós continuemos a cumprir a missão que nos foi dada e a partir disso oferecer um atendimento cada vez mais digno para a população de Lagoa da Prata e toda a região”.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Segundo decisão do TJMG, a suspensão dos serviços pelo hospital, decorrentes dos atrasos de repasses pelo Estado, não afetará o funcionamento dos leitos da UTI, uma vez que são gerenciados pela Central de Regulação de Leitos do SUS-Fácil, localizada em Divinópolis, ou seja, o serviço continuará prestado.

No mesmo sentido, os serviços de urgência e emergência do município, pois a cidade conta com uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas.
Diante disso, o Tribunal de Justiça indeferiu o pedido da Prefeitura e manteve o decreto do prefeito Paulo Teodoro suspenso e a intervenção do hospital cancelada.