A Justiça Eleitoral informou nesta segunda-feira (24/09) que não haverá o transporte gratuito dos eleitores da zona rural de Lagoa da Prata e Japaraíba no dia da eleição (07/10)  e  caso haja segundo turno (28/10).

Segundo o órgão, a necessidade do fornecimento desse transporte é avaliado por cada Juízo Eleitoral, observando suas necessidades locais, pois não há obrigatoriedade, por parte da Justiça Eleitoral, em fornecer esse transporte.”Assim, diante do cenário atual das nossas zonas rurais, o Juízo Eleitoral desta 156ª ZE estabeleceu que não será fornecido o transporte para os eleitores das zonas rurais das cidades de Lagoa da Prata e Japaraíba, para as eleições 2018. Porém, a falta ou deficiência dos transportes não eximem o eleitor do dever de votar”, informou.

Leia o documento na íntegra:

EDITAL Nº 007/2018

A Exmª. Sra. Dra. GISA CARINA GADELHA SABINO, Juíza da 156ª Zona Eleitoral de LAGOA DA PRATA/MG, em pleno exercício das suas funções, na forma da Lei 9.504/97,

FAZ SABER a todos os Representante/Presidentes dos Partidos Políticos/Coligações, aos candidatos, eleitores, Membros da OAB, Ministério Público e a quem mais possa interessar, que para estas Eleições Gerais de 2018 a Justiça Eleitoral não fornecerá transporte aos eleitores das zonas rurais dos municípios de Lagoa da Prata e Japaraíba e também não haverá fornecimento de alimentação para esses eleitores. As eleições deste ano estão marcadas para os dias 07/10/18 (primeiro turno) e 28/10/2018 (segundo turno, se houver). O art. 6º da Lei nº 6.091/74 diz que a indisponibilidade ou as deficiências dos transportes não eximem o eleitor do dever de votar. (Normatização: Lei nº 6.091/74, da Resolução TSE nº 9.641/74, da Resolução TSE nº 23.554/17 (arts. 27 a 33) e da Lei nº 4.737/65)

Lagoa da Prata, 18 de setembro de 2018

GISA CARINA GADELHA SABINO

Juíza da 156ª Zona Eleitoral-MG