Dívida do estado com a saúde de Lagoa da Prata já ultrapassa 11,5 milhões de reais

A dívida do estado de Minas para com os municípios está tomando uma proporção gravíssima para as prefeituras neste final de ano, quando as despesas aumentam muito por conta do pagamento do 13º salário. A Associação Mineira de Municípios (AMM), presidida pelo prefeito de Moema, Gilvam Lacerda, prevê que 90% das prefeituras mineiras irão terminar o ano de 2018 no ‘vermelho’, devido à soma do débito do governo que já está em R$9,7 bilhões.

Para Lagoa da Prata, somente na área da saúde o estado deve o valor de R$11,6 milhões.  Outras faltas de repasses de ICMS também estão sendo notadas além dos atrasos constantes, mas, de acordo com a secretária de Fazenda, Nívia Melo, não há como o município apurar os valores exatos desta dívida: “O governo repassa sobre o que o estado contabiliza, ou seja, sobre o que ele declara ter arrecadado com o ICMS. Se esta contabilidade está certa ou não, nós não temos como saber, porque as informações são da Secretaria de Fazenda do Estado”.

Quanto à dívida para com a Saúde, a apuração do valor é possível porque ele está vinculado a pactos antecipados, que seriam repasses programados para o município utilizar neste setor, ou seja, os convênios. De acordo com o secretário da pasta, Geraldo de Almeida, a prefeitura até agora tem conseguido suprir esta falta milionária do estado com recursos próprios do  município vindos de reservas financeiras e também de remanejamentos de outros setores.

EDUCAÇÃO

Na educação, Nívia estima um déficit na casa de um milhão de reais com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Este fundo é para pagamento de professores em sala de aula, e o município também tem feito o complemento dos valores com recursos próprios para não atrasar com os funcionários do ensino.

Entretanto, uma das preocupações  da administração agora que está terminando o ano, é que, pela legislação, quando chegar o dia 31 de dezembro, o Fundeb não pode ter saldo maior que 5% do que foi recebido no ano, para garantir que houve investimento naquela área do ensino. Caso o município consiga receber do estado antes da transição do governo, não vai dar tempo de utilizar o valor. “Hoje na minha conta do Fundeb falta um milhão de reais do governo. Se ele fizer esse depósito não vai dar tempo de ser utilizado, não posso gastar com outra coisa, e não posso pegar para repor o que o município gastou para complementar”, disse a secretária.

Como a AMM vem trabalhando incessantemente para recuperar valores que o estado deve, este caso do Fundeb de Lagoa da Prata já foi levado para o Tribunal de Contas da União, para que, caso seja creditado o valor nesta conta, que ele não seja retido e nem figure improbidade administrativa.

Lagoa da Prata figura entre os poucos municípios mineiros, apenas 10%, que estão  conseguindo equilibrar as contas mediante o rombo do governo estadual. Gilvam Lacerda calcula que 767 das 853 cidades de Minas estarão impossibilitadas de arcar com o pagamento da remuneração de servidores e do 13º salário. Entretanto, o prefeito do nosso município, Paulo Teodoro, garante que as contas estão em dia e que o valor para pagamento de 13º salário dos funcionários já está reservado.

EXPECTAVA

No último dia 30, durante a inauguração do novo prédio do Cemei Alexandre Bernardes Primo, ele voltou a falar, como tem feito em praticamente todos os seus discursos de inaugurações deste segundo semestre, sobre o equilíbrio das contas: “Todo mundo pergunta como nós estamos conseguindo superar a dívida do estado, porque estamos inaugurando obras e mais obras, sendo que o governo não está honrando com o que nos deve. Enquanto a maioria das cidades está com essa dificuldade nas contas, nós temos a satisfação de estar com tudo em dia, e ainda entregando obras para a população”.

Sobre a transição do governo, o prefeito disse que está confiante nas mudanças: “Todos nós estamos esperando mudanças, porque o governo do estado fecha esse ciclo com um rombo violento. O Zema chegando agora vai ter um trabalho importantíssimo na história de Minas Gerais, porque, como dizem, ‘o carrapato está  mais gordo que o boi’. Será preciso sentar com os prefeitos e os deputados para estudar uma reforma, abrir os caminhos para os municípios que estão enfrentando tanta dificuldade financeira. Eu acredito que agora com o Zema nós iremos avançar”.

MESMO SEM REPASSES DO ESTADO, ÁREA DA SAÚDE ATINGE META FISCAL

Na audiência realizada no dia 10 de outubro, em cumprimento com a LRF, foram apresentados os recursos e repasses do Fundo Estadual de Saúde de Minas Gerais, no segundo quadrimestre de 2018. De maio até agosto foram repassados apenas R$361.525,00, referentes ao Programa de Urgência e Emergência, assistência farmacêutica e a campanha de multivacinação a  população municipal. As políticas públicas que englobam a gestão de epidemiologia, Farmácia de Minas, SUS, Vigilância Sanitária, Atenção Básica de Saúde e o Programa de Saúde da Família (PSF) não receberam repasse estadual, tendo o munícipio que complementar os recursos com fundo próprio.

Cabe ressaltar que os recursos do Fundo Nacional da Saúde – Ministério da Saúde totalizaram em R$3.846.687,00 neste período. Ainda assim, a área de aplicação da saúde foi o único setor que arrecadou em receita maior do que o previsto (superávit) neste período, totalizando em RS1.000.032,00. (33,46% do percentual de arrecadação). Lagoa da Prata atende, em média, cerca de 2 mil pessoas diariamente no sistema de saúde municipal.