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Dignidade menstrual em pauta: por que precisamos falar abertamente sobre isso?

Anteprojeto de lei municipal sobre a promoção da Dignidade Menstrual em Lagoa da Prata, de autoria da vereadora Carol Castro (PSB), aguarda sanção do Executivo.

João Alves


Dos muitos tabus associados ao gênero, certamente o tabu da menstruação é um daqueles que mais interfere no bem-estar das mulheres. Para além dos bordões cômicos que relacionam o ciclo menstrual ao temperamento das mulheres, prática que reflete o viés machista por trás do tabu,  o tema é constantemente associado a vergonha, asco e a inferioridade feminina. Um dos efeitos diretos, e mais preocupantes, da abordagem conservadora do assunto, ou pior, da não abordagem dele – como se fosse algo demasiado íntimo para se falar em público – é a exclusão das pautas relacionadas à higiene menstrual do rol de políticas públicas no âmbito da saúde e da assistência social. 

Na contramão dessa cultura que mantém a menstruação refém de preconceitos e olhares de censura, grupos de meninas têm se articulado local e nacionalmente na intenção de dialogar com os poderes políticos sobre o problema e, principalmente, de fornecer assistência àquelas mulheres em situação de vulnerabilidade que não conseguem arcar com o custo de um absorvente. Usando o termo apropriado, durante os últimos anos e, especialmente com o retrocesso social gerado pela pandemia, tem se tornado mais frequente na sociedade o debate sobre a dignidade menstrual, ou seja, sobre a importância de reconhecer o acesso ao absorvente como um direito assegurado pelo Estado às pessoas que menstruam e como uma política pública, já que a ausência desse item –  hoje ainda considerado como cosmético para fins de taxação – contribui para a exclusão social desse grupo e para o comprometimento da saúde da mulher. 

Foto: Ilustração de Uday Deb (Reprodução/ India Times)

 

Esta luta lenta e solitária, no sentido de que a dificuldade de se falar abertamente sobre o assunto tenha fechado portas,  obteve uma vitória significativa na quinta-feira (4), quando o Governador Romeu Zema (Novo) aprovou a Lei Estadual 23.904, de autoria da Deputada Leninha (PT), que determina que absorventes sejam distribuídos gratuitamente em escolas públicas, unidades de saúde, centros prisionais e de acolhimento, além do desenvolvimento de medidas educativas relativas ao ciclo menstrual e à saúde reprodutiva da mulher. Embora o esforço dos poderes políticos vá ao encontro do conceito de dignidade menstrual, o mérito dessa política pública merece ser compartilhado com organizações de meninas bastante atuantes na luta contra a pobreza menstrual.

Luana Lira, 18, líder regional do Girl Up Brasil – iniciativa de empoderamento e capacitação de lideranças femininas – e diretora de logística do projeto social Absorvidas, explica que a lei é fruto do esforço coletivo de vários clubes do Girl Up de Minas Gerais, auto-intitulados Absorve Minas, que teve começo no início da pandemia. 

“Logo quando a pandemia começou reparamos o problema da pobreza menstrual e como isso acabaria afetando cada vez mais meninas e mulheres em geral, e de que forma poderíamos nos unir para minimizar esse problema. Essas meninas, desde o começo da pandemia, começaram a lutar contra a pobreza menstrual. Fizeram várias arrecadações de absorventes e monetárias para completar absorventes a fim de incluí-los nas cestas básicas distribuídas não só pelo governo e pelos CRAS, mas também para iniciativas autônomas. Porém, mulheres e pessoas que menstruam, menstruam todos os meses, então, logo foi fácil reparar que seria difícil fazer essas arrecadações todos os meses, e também a quantidade de lixo gerado por esses absorventes, já que os distribuídos eram absorventes descartáveis que poderiam até ser considerados lixo hospitalar por conta do sangue.”

Sobre a Lei sancionada recentemente pelo governador de Minas, Luana Lira comenta que a medida obtém sucesso por abordar questões que vão além da distribuição de absorventes. 

“O projeto de Minas é muito completo porque ele não atua somente na distribuição de absorventes em locais públicos, mas também propõe que o governo incentive a produção de bioabsorventes, ou seja, absorventes de pano, produzidos geralmente por microempreendedores individuais. Sobre isso, o governo se responsabilizou pelo fomento para a produção de cooperativas de bioabsorventes, o que deve torná-los mais baratos. Ademais, a lei também dispõe sobre a pobreza menstrual dentro dos presídios, o que é muito importante, afinal há relatos de presidiárias que utilizam objetos pouco convencionais e nada recomendados como pedaços da própria roupa, espuma de colchão, papelão e até miolo de pão para estancar o sangramento.” 

Em relação ao local de distribuição desses absorventes, Luana enfatiza que o contemplar a escola como um desses locais é de grande importância, considerando os dados que se tem a respeito disso. 

“Estima-se, por exemplo, que meninas sem acesso a absorventes perdem aproximadamente 45 dias letivos anualmente por não conseguirem participar das aulas em durante o período da menstruação. Imagina a quantidade de conteúdo que essas meninas vão perder e que farão quem elas sejam profissionais abaixo dos padrões do mercado por culpa da, até então, falta de assistência pública relacionada com o tabu que ainda existe sobre a  menstruação”. 

A Câmara dos Vereadores de Lagoa da Prata aprovou em 19 de julho deste ano o Anteprojeto de Lei N° 9, de autoria da Vereadora Carol Castro (PSB) que, semelhante à Lei Estadual, também traça diretrizes para promover a dignidade menstrual e o fornecimento gratuito de absorventes no município. O Anteprojeto também prevê o “incentivo a palestras e cursos nos quais a menstruação seja abordada como um processo natural do corpo feminino, com vistas à proteção à saúde da mulher;” e a “elaboração e distribuição de cartilhas e folhetos explicativos que abordem o tema da menstruação, objetivando ampliar o conhecimento e desmistificar a questão”. Questionada sobre o que motivou a discussão sobre a dignidade menstrual na Câmara Municipal de Lagoa da Prata, a vereadora comenta que: 

O que me motivou a ser autora de um anteprojeto sobre a dignidade menstrual foi a necessidade de haver gratuidade na distribuição de absorventes para mulheres em situação de vulnerabilidade social. Quase não se falava sobre esse assunto e hoje, graças a Deus, ele tem uma maior visibilidade e vem ganhando uma naturalidade. É um tema, inclusive, que precisa ser tratado com naturalidade já que é um processo pelo qual todas as mulheres passam. Muitas meninas em situação social precária deixam de ir à escola por não ter um absorvente. Então, esse projeto prevê a distribuição gratuita tanto nas UBS, quanto nas escolas, desse material higiênico. É uma questão fundamental e que afeta diretamente a dignidade da mulher.  

Embora as políticas públicas elencadas ao longo do texto sejam divisores de água não só para a luta pela dignidade menstrual mas também na promoção da saúde e bem-estar das mulheres, muito ainda deve ser feito. A disponibilização de absorventes para a população em situação de vulnerabilidade é, de fato, uma vitória louvável na luta contra a pobreza menstrual, porém, deve ser acompanhada de políticas que garantam uma infraestrutura adequada nos banheiros e vestuários de escolas e de presídios femininos, além da necessária superação dos problemas de saneamento básico que o país ainda enfrenta. 

Felizmente, para esses e outros problemas que impactam diretamente o cotidiano das mulheres, a sociedade conta com a ajuda de organizações como a Girl UP, grupo de meninas pioneiro na luta pela dignidade menstrual no Brasil. Sobre isso, Luana Lira comenta que:

É muito importante falar que são meninas que estão fazendo isso, porque as pessoas adultas geralmente olham para meninas e pensam que elas não estão fazendo nada, que não se importam, e na realidade a gente tem um número muito grande meninas que estão fazendo a diferença e você pode acompanhar e apoiar essas meninas do Girl UP por meio do site livrepramenstruar.org. Neste site você pode visualizar todos os projetos de lei que estão tramitando e que precisam da sua ajuda pra ser implementados, e também todo o percurso que as meninas percorreram desde o ano passado, quando o primeiro clube sancionou uma lei estadual sobre a adição de absorventes dentro de cestas básicas. Precisamos falar sobre isso, ficar felizes sobre isso, mas também permanecer vigilantes sobre isso, especialmente quanto ao cumprimento das leis que entraram em vigor.

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