Decreto que acaba com data de validade de alvarás e licenças é assinado em Lagoa da Prata
Entretanto, isso não isenta o responsável de pagamentos das taxas e de respeitar as leis vigentes.
O prefeito de Lagoa da Prata, Di Gianne Nunes, assinou nesta terça-feira (5), o decreto que acaba com a data de validade de atos públicos municipais de liberação, como alvarás e licenças. Todos esses documentos serão considerados válidos até o cancelamento ou a cassação, caso seja constatado o descumprimento de normas. Com o objetivo de simplificar a vida do empreendedor, a partir desse decreto ele não precisará mais ir até a Prefeitura anualmente para renovar alvarás de localização e funcionamento, licenças sanitárias e ambientais, bem como certificado de inspeção municipal. Entretanto, isso não isenta o responsável de pagamentos das taxas e de respeitar as leis vigentes.
O Prefeito Di-Gianne destaca o empenho da Secretaria de Desenvolvimento Econômico para facilitar a vida do empreendedor e e consequentemente gerar mais empregos no município.
“Desde o início da nossa gestão que estamos focados em desburocratizar e atender as demandas dos empreendedores do município. Estamos otimizando os processos de liberação na Prefeitura e reduzindo a burocracia para empreender. Isso é importante para fomentar a economia local, atrair negócios e gerar mais emprego e renda para a população”, completou o prefeito.