Decreto Municipal prevê prorrogação automática de alvarás em Lagoa da Prata

Decreto Municipal prevê prorrogação automática de alvarás em Lagoa da Prata

Em documento publicado nesta segunda-feira (18), o documento permite que os alvarás de localização sejam prorrogados automaticamente na cidade com o objetivo de impulsionar a economia enquanto durar a Situação de Emergência em Saúde Pública.

Nesta segunda-feira (18), a Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata publicou o Decreto Nº 017/2021 que permite a prorrogação automática e excepcionais das datas de validade dos alvarás de localização e funcionamento de algumas atividades. Conforme o documento, o decreto foi elaborado considerando o cenário da pandemia da covid-19 e tem por objetivo, impulsionar a economia da cidade através dos estabelecimentos comerciais.


Confira abaixo os estabelecimentos que se enquadram na norma emitida pela Prefeitura


I -Academias; 

II -Atividades artísticas e turísticas; 

III -Bares e serviços de alimentação; 

IV -Barbearia, salão de beleza, manicure e outros serviços semelhantes; 

Netwise

V -Comércio de veículos, peças e motocicletas; 

VI -Consultórios, clínicas e outros serviços correlatos à saúde; 

VII -Clubes sociais, esportivos e quadras esportivas;

VIII -Escolas, Centros de Educação Infantil (pré-escola e creche), bem como empreendimentos de ensino superior; 

IX -Igrejas e templos religiosos; 

X-Indústrias;

XI-Hotéis e outros serviços de alojamento;

XII-Transporte público municipal; 

XIII -Transporte escolar. 

A Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e licenças ambientais, quando exigidos, continuam sendo obrigatórias, assim como outras normas.


Leia o DECRETO Nº 017/2021 completo clicando aqui

 

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