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Decreto em Japaraíba obriga o uso de máscara

O Decreto nº 026/2020 foi divulgado após o primeiro caso de Covid-19 ser confirmado no município. O descumprimento acarretará multa.

Na última quarta-feira (13), a Prefeitura de Japaraíba divulgou novo Decreto nº 026/2020 sobre medidas de enfrentamento da emergência de Saúde Pública em decorrência do novo coronavírus.

Novo decreto obriga o uso de máscara nos estabelecimentos comerciais e dos clientes sob pena de multas no valor de R$80 por pessoa sem máscara, ficando o dono do estabelecimento responsável pela fiscalização e pagamento da multa, dentre outras determinações e recomendações;

Além do decreto, diversas orientações foram publicadas a fim de orientar a população em relação a realização de velórios e sepultamentos, orientações gerais e orientações para supermercados, mercados, padarias e comércio varejista de alimentos.

As denúncias por descumprimento do decreto e pelas orientações da Organização Mundial da Saúde poderão serem feitas pelos telefones: (037) 3354-1112/ 3354-1119 e 3354-2017.

Leia o decreto na íntegra.

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