A área verde de 72.600 metros quadrados (o equivalente a oito quarteirões) localizada na avenida José Bernardes Maciel, no bairro Marília, durante muitos anos foi depósito de lixo e esgoto a céu aberto, que disputavam o espaço com os animais e a fauna do local. Batizada de Parque dos Buritis (apenas no nome, porque, de fato, nunca existiu um parque ecológico propriamente dito), o terreno está dividido em várias propriedades particulares, que foram loteadas a cerca de 20 anos. E os proprietários não podem construir por se tratar de uma APP (área de preservação permanente).
A ideia de se fazer a obra do Parque dos Buritis surgiu com o intuito de preservar o meio ambiente, visando a criação de uma área de preservação ambiental no perímetro urbano. De acordo com o ambientalista e arquiteto Carlos Brasil Guadalupe, desde 1965 a área do Parque dos Buritis é considerada uma APP, mas foi em 1991 que surgiu a ideia de tornar o local em um parque.
[pull_quote_right]Até o momento as obras não iniciaram devido alguns trâmites do Ministério Público, pois a área não pertence ao município. Desse modo, não tem como elaborar um projeto.[/pull_quote_right]
Cravado no centro da cidade, a criação efetiva do Parque dos Buritis nunca foi prioridade dos governos municipais, até que a atual administração decidiu propor alternativas para a consolidação do parque. A primeira, e que está arquivada na Câmara, é o projeto de lei EM 92/2015, pedido para autorizar a permuta de terrenos entre os proprietários e o município. “Até o momento as obras não iniciaram devido alguns trâmites do Ministério Público, pois a área não pertence ao município. Desse modo, não tem como elaborar um projeto. Até o momento, a prefeitura realizou somente a retirada dos esgotos lançados na área de vereda, mas nada pode se fazer enquanto a área não pertencer ao município”, afirmou o secretário de meio ambiente, Lessandro Gabriel.
O prefeito Paulo Teodoro explica que a troca proposta representa 25% da área do parque e será a primeira etapa do projeto. “Para viabilizar a permuta o município cederia uma área de valor financeiro proporcional, hoje afetada com área verde, sendo desafetada com estrita obediência ao Plano Diretor, ao deliberado pelo Codema e Conselho da Cidade”, afirma Teodoro.
ARQUIVADO
O projeto de lei sequer foi debatido e deliberado em plenário na Câmara. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, formada pelos vereadores Natinho, Cida Marcelo e Di–Gianne Nunes, deu um parecer contrário, fundamentada pelo parecer jurídico do Legislativo e por uma recomendação do Ministério Público, pela inconstitucionalidade, ilegalidade e injuridicidade. Di-Gianne foi voto vencido e se posicionou favorável à deliberação em plenário do projeto. Na sequência, o projeto foi arquivado pela presidência da Câmara.
Dentre os pontos de divergência entre a comissão e o chefe do Executivo, está a desafetação das áreas verdes nos bairros Cidade Jardim e Etelvina Miranda, que seriam permutadas com os proprietários dos terrenos no Parque dos Buritis. “Há divergências na doutrina e jurisprudência. Baseado no Estatuto da Cidade a na lei 6.766/79, atualmente é impossível desafetar área verde”, informou o parecer.
Outro ponto de discordância foi a avaliações dos terrenos. “Existem alguns imóveis que foram avaliados pelas imobiliárias Terra Viva e Hélio Bento de Bessas. Nos mesmos, notou- se que o proprietário particular estaria levando um prejuízo de aproximadamente 344 mil reais, e mesmo com este prejuízo, o proprietário ainda assumiu o encargo de pagar as avaliações. Sugere-se então que seja melhor avaliada a questão dos imóveis”, informa o parecer.
O prefeito Paulo Teodoro enviou um recurso à Câmara no dia 1 de junho. Ele pede que o projeto de lei seja apreciado por todos os vereadores. “Com a remessa do projeto ao arquivo, a Comissão, representada pelos nobres vereadores Cida e Natinho, retirou dos demais vereadores o direito constitucional de voto, apreciação e debate de projetos, constituindo-se um verdadeiro ‘tapa na cara’ da democracia”, argumentou o prefeito.
O Jornal Cidade entrou em contato com a Câmara Municipal na última quarta-feira para saber qual seria o posicionamento do Legislativo após o recurso do chefe do Executivo, mas não conseguiu a informação com o servidor responsável até o fechamento desta edição.