Conselho municipal para defesa dos direitos da mulher está sendo criado em Lagoa da Prata

Conselho municipal para defesa dos direitos da mulher está sendo criado em Lagoa da Prata

Conselho vem sendo discutido desde 2015 pela ex-vereadora Quelli, no entanto, mesmo sendo aprovado na Câmara não houve continuidade por parte da antiga gestão. Em 2021, a casa de leis aprovou um novo projeto sobre o Conselho e agora segue para o Executivo para que seja efetivado.

Matheus Costa


última atualização 11h49 11/02/21

Netwise

Já está em andamento a criação do novo conselho municipal que irá defender os direitos da mulher, articulando políticas públicas a seu favor, especialmente as que visam coibir a violência de gênero em Lagoa da Prata. Autoridades dos principais órgãos, como Legislativo, Executivo e da sociedade civil, estiveram reunidas no dia 2 de fevereiro, na sede da ACE/CDL, para discussão das necessidades, propondo ideias de implantação de práticas de prevenção, tratamento e de defesa.

Várias propostas de ações foram lançadas para o enfrentamento da violência doméstica, tais como: criação de um abrigo para mulheres em situação de violência, juizado especial de violência contra mulher, fortalecimento da rede de amparo, proteção e acolhimento, entre outras. Portanto, a criação do conselho é fundamental para que aconteçam as articulações necessárias a essas ações.

As providências já estão sendo tomadas, e no mesmo dia foi nomeada uma comissão que irá dar início aos trabalhos de formação do conselho. No final da reunião foi lavrada e assinada pelos que estavam presentes uma carta pública de intenção, com as sugestões para atuação conjunta entre todos os órgãos envolvidos nas questões sociais da mulher.

Foto: Vereador Sargento Washington/Divulgação.

Projeto vem sendo discutido desde 2015

O projeto para criação de tal Conselho Municipal já vinha sendo discutido pela ex-vereadora Quelli Cássia desde 2015. A proposta foi apresentada à Câmara Municipal, foi aprovada e seguiu para o poder Executivo que, por sua vez, não colocou em prática o que o projeto pretendia

De acordo com o Art. 1º do Anti Projeto de Lei Nº 021/2015, “fica criado o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, órgão autônomo, normativo e consultivo, com a finalidade de elaborar e implementar, em todas as esferas da Administração do Município de Lagoa da Prata, políticas públicas sob a ótica de gênero, para garantir a igualdade de oportunidades e de direitos entre homens e mulheres, de forma a assegurar à população feminina o pleno exercício de sua cidadania”.

“Ela [a ideia] surgiu no ano de 2015, onde eu ainda era vereadora e presidente da Câmara Municipal. Desde então venho lutando para que esse conselho seja criado e torne uma realidade aqui no município. Infelizmente, por causa da gestão anterior, eu não tive êxito, mas mesmo assim continuei a minha luta, mandando os anti projetos, fazendo a minha parte como vereadora na época. Luto pela criação deste conselho desde 2015. E mesmo não sendo agente política mais, estarei participando como cidadã”, disse Quelli ao Jornal Cidade.

Confira o Anteprojeto de Lei Nº 021/2015 na íntegra.

Foto: Quelli Cássia/Facebook.


Novo projeto é criado em 2021

O JC também conversou com o vereador sargento Washington, que disse que um novo projeto de lei para criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher foi aprovado na Câmara de Vereadores neste ano, este de autoria dele e da secretária de Assistência Social Amanda Lopes, e seguiu para o poder Executivo que, a depender da sua vontade, irá colocar em prática ou não a criação do conselho. Na reunião do dia 2 de fevereiro, criou-se uma comissão para discutir a criação deste conselho. “A intenção é que o problema seja discutido e que sejam apontadas soluções duradouras”, disse o vereador.

Washington também cita o projeto da ex-vereadora Quelli, onde fala que “ele [o projeto] foi apresentado à Câmara de Vereadores quando Quelli ainda era vereadora. Esse Anteprojeto foi aprovado, seguiu para o poder executivo que não colocou em prática o que o Anteprojeto pretendia, que é a criação do Conselho Municipal. No entanto, a administração mudou e por iniciativa do sargento Washington, um novo Anteprojeto para criação do conselho municipal para defesa dos direitos da mulher foi criado”.

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