Concurso público realizado pela Prefeitura de Lagoa da Prata não tinha irregularidades

TCE revoga a suspensão do concurso público da Prefeitura de Lagoa da Prata. Órgão não julgou procedentes as denúncias apresentadas.

Foi publicada hoje no Diário Oficial de Contas de Minas Gerais a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que revogou a suspensão do concurso público da Prefeitura de Lagoa da Prata, realizado pela Fundação Guimarães Rosa na gestão do ex-prefeito Divininho para o preenchimento de 96 vagas. A atual Administração Municipal deverá dispensar os servidores contratados temporariamente e convocar os candidatos que passaram no concurso.

Na ocasião da suspensão, o conselheiro relator Sebastião Helvecio informou à área técnica do TCE que havia suspeita de várias irregularidades no concurso público. “Foram anuladas mais de 130 questões de prova sem a devida divulgação dos motivos ensejadores de tais atos. E também foi divulgada a reclassificação, alterando a classificação final publicada no dia 13 de abril de 2012 sem esclarecer se tal alteração foi decorrente de recurso ou de outra hipótese”, informa o parecer do relator na época.

A revogação da suspensão já era esperada pela procuradora do município, a advogada Débora Rezende. “Como não houve qualquer ilegalidade, irregularidade, esperamos que não seja anulado”, disse a advogada em 28 de janeiro deste ano, quando foi convocada a participar de uma sessão na Câmara Municipal.

O ex-secretário de Administração e Governo, Marlúcio Meireles também comemorou a legitimidade do concurso. “Enfim, uma boa notícia. Ao que parece, tratava-se de excesso de zelo, diante do choro daqueles que não tiveram boa pontuação. Basta agora a atual Administração dar posse aos aprovados dentro dos limites de vagas divulgados”, escreveu Meireles em uma rede social.