Depois de tantas idas e vindas no andamento do concurso público da Prefeitura, o Juiz de Direito da Comarca de Lagoa da Prata, Dr. Islon Cezar Damasceno, revogou a liminar que pedia a suspensão do certame. A Secretaria de Administração e Governo já está em contato com a Fundação de apoio e desenvolvimento da educação, ciência e tecnologia de Minas Gerais (Fadecit), para a formatação de um novo edital com as alterações que serão feitas. Ao todo 5.898 pessoas se inscreveram no certame. Trinta e um cargos em cadastro reserva serão excluídos, sendo o de Assistente Administrativo o que mais teve inscrição: 525 pessoas só nesta opção. Até o último dia 6 o número de pessoas que havia pedido restituição de taxa era 55, mas a orientação é para que as pessoas esperem a publicação do novo edital para que se possa avaliar as alterações feitas e aí, sim, tomarem decisão se mudam de opção de cargo ou não. De acordo com o secretário de Administração, José Teófilo, a restituição da taxa será um item obrigatório da retificação, eas pessoas terão novo prazo para isso.A data da realização da prova é outro fator que está praticamente certo que será mudada. Com os novos trâmites que se fazem necessários, é quase impossível mantê-la para o dia 26 deste mês. Teófilo explicou que todas as informações referentes às mudanças geradas já foram repassadas para a Fadecit: “Ela já está de posse do novo número de vagas, agora é preciso adequar o edital, para então publicar todas as alterações referentes ao assunto. Ou seja, abertura de novos prazos de inscrição, novo prazo para requerer restituição dos valores pagos e nova data para execução das provas”.
ENTENDENDO O CASO
A primeira vez que o concurso foi paralisado foi devido a uma ação cível impetrada pelo promotor Dr. Luis Augusto Pena, que considerou excessivo o número de cadastro reserva, e ele então pediu a retificação. A prefeitura fez alguns ajustes conforme orientação do Tribunal de Contas, mas para o promotor não tinha alterado conforme o pleito do Ministério Público. Por isso, o Dr. Luis pediu a suspensão e o Dr. Islon acatou. Na semana passada então os representantes do Executivo estiveram reunidos com o Promotor e fizeram o despacho do documento com as alterações que tinham sido objeto da primeira ação impetrada. Mediante o ofício, então, o Dr. Luis pediu a revogação da suspensão. Essa revogação foi assinada no último dia 7 pelo Dr. Islon, permitindo a continuidade do concurso.
5 UBS’S COM RISCO DE FICAREM SEM MÉDICOS
Existem vários cargos que precisarão ser providos ainda este ano a fim de que a população não fique sem alguns serviços públicos A maior urgência é a contratação de médicos para as Unidades Básicas de Saúde (UBS). A unidade do bairro Gomes já não conta mais com o profissional e outras quatro UBS’s também estão com os contratos de médicos vencendo até o final do ano. Ocorre que uma liminar proíbe o município de fazer contratações fora do concurso. Foi uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelo promotor Dr. Luis porque em seu entendimento, estava ocorrendo abuso de contratação e recontratação de profissionais temporários.
“Foi uma ação em razão de contratações temporárias feitas fora dos parâmetros legais. É por isso que agora está se realizando o concurso, para dar provimento a cargos que não podem ser temporários, já que há uma necessidade contínua desses profissionais, principalmente nas áreas da Saúde e Educação”, disse o promotor.
O secretário de Saúde Geraldo Almeida disse que a preocupação é grande “A nossa preocupação é principalmente com os profissionais que atuam nas UBS’s, onde nós temos cinco contratos temporários com médicos, um já venceu, que é o do Bairro Gomes, e outros quatro que ainda vão vencer. Então nós temos ai uma população de quase 20 mil habitantes com risco de ficarem descobertas de atendimentos médicos”, teme.
Para o secretário, as contratações temporárias se justificam pelo fato da alta rotatividade dos médicos, ou seja, eles ficam por pouco tempo no serviço. Neste concurso de agora, 134 médicos se inscreveram, mas este número não garante um número suficiente de aprovados diante das experiências que se têm com a rotatividade. Entretanto, o promotor, durante a entrevista na semana passada, se mostrou mais favorável para a resolução do problema. “Neste caso eu terei que ser flexível para não prejudicar a população. Quando se trata de saúde, é algo que precisa ter atenção para não deixar faltar o serviço”, disse e afirmou: “O concurso deveria ter acontecido muito antes, demoraram demais e agora ficam com a urgência”. Questionado então sobre o que a Prefeitura precisava fazer para que os contratos temporários possam ser feitos com os médicos, já que existe impedimento legal, Dr. Luis respondeu: “Basta motivar e justificar, pois eu serei flexível”, repetiu.