Comerciantes de Lagoa da Prata poderão ter que identificar quem compra e vende metais reaproveitáveis
Projeto de lei, que segue para a sanção ou veto do prefeito, tem como objetivo solucionar os casos frequentes de furto de metais como cabos de transmissão e de sucatas na cidade.
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei Complementar nº 3/2021, de autoria do Legislativo, que altera o Código de Posturas do Município. Com isso, os comerciantes de material metálico como fios de fibra ótica, fios de transmissão de energia, baterias e “sucatas” em geral e demais ítens feitos com metal, poderão ser obrigados a informar a especificação e a origem do produto comprado ou vendido, sob pena de multa e cassação da licença de funcionamento.
A medida baseia-se no alto número de casos envolvendo o furto de cabos e fios metálicos no município. Espera-se que, com a aprovação desta nova norma, o problema esteja mais próximo de ser solucionado.
Agora, toda pessoa física ou jurídica que vende, transporta ou utiliza este tipo de material poderá ter que comprovar sua procedência por meio de nota fiscal ou documento com os dados do vendedor ou comprador (CPF, CNPJ, RG, endereço, telefone e email, quando houver).
Em nota publicada pela Câmara de Lagoa da Prata, comenta-se que quando a origem desses materiais não é reconhecida, fica impossível a identificação e a recuperação, em caso de furto, desses materiais. O resultado disso é um prejuízo considerável para o comerciante, já que ele precisa ressarcir o valor do material roubado.
O projeto segue para a sanção ou para o veto do prefeito.