Comerciantes de Arcos terão carência de seis meses para vencimentos de alvarás
A medida visa assegurar a situação financeira do comércio no município diante da pandemia do coronavírus.
O prefeito de Arcos Denilson Teixeira (MDB) assinou um decreto, permite que os comerciantes e empresários tenham seis meses de carência para o vencimento de alvarás. Isso significa que os documentos de permissão de funcionamento que venceriam em abril, só vão perder a validade em setembro. Pagamentos de impostos e parcelamentos também são citados no documento.
A medida visa assegurar a situação financeira do comércio no município diante da pandemia do coronavírus.
Segundo o secretário de Fazenda, Dênio Dutra Barbosa, as medidas tributárias visam amenizar a situação econômica dos comércios, que estão fechados mediante força de um decreto já publicado.
“Os alvarás de funcionamento que venciam agora em abril, terão vencimento para setembro. E os parcelamentos que foram feitos para os que tinham pendências com a administração municipal, poderão pagar os meses de março, abril e maio a partir de setembro. Ou seja, a parcela de março passa a vencer em setembro, a de abril em outubro e a de maio em novembro”, explicou o titular da pasta.
O prefeito explica que o objetivo é permitir que comerciantes, micro e pequenos empresários tenham um tempo para se recuperar sem se preocupar com dívidas públicas vencendo. “Não queremos ser mais uma preocupação para aqueles que já estão de cabeça quente com o atual momento. Espero que tudo isso passe rapidamente e que em breve todos possam recuperar os dias de portas fechadas”, declarou Denilson.
Sobre os impostos recolhidos pela Prefeitura, o secretário Dênio explica que aqueles que não estão prestando serviço não precisam se preocupar com o recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS). “Além disso, o empresário que tiver atrasado com alguma parcela de negociação anterior a quarentena, não precisa se preocupar. A Prefeitura não irá protestar ou excluir a negociação. Não é perdoar a dívida, mas sim aguardar o tempo de recuperação de tal comerciante”, disse.
O documento está publicado no site do Executivo.
Outras ações
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Já o setor de Posturas continua com a fiscalização normal de lotes sujos e fazendo cumprir o decreto municipal aos comércios locais.