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Comerciantes ambulantes na mira dos vereadores

Deu entrada na última sessão ordinária o requerimento 28/2013 de autoria do vereador Paulo Roberto/DEM que solicita à Secretaria Municipal de Fazenda a relação dos alvarás de localização, instalação e funcionamento concedidos pela Administração Municipal a comerciantes ambulantes em 2011 e 2012.

A iniciativa, segundo o autor, é coibir a concorrência predatória, uma vez que os comerciantes da cidade pagam impostos e precisam manter suas atividades dentro dos requisitos legais, o que muitas das vezes não acontece com os vendedores ambulantes. “Os empresários pagam impostos, contratam, deixam todo o dinheiro arrecadado na cidade, beneficiando adolescentes que poderiam estar sem nada para fazer mas estão empregados nestas empresas devidamente regulamentadas. Esse é o caminho correto”, afirmou o vereador Paulo Roberto.

Vereador Paulo Roberto Pereira/DEM é o autor do requerimento

O autor do requerimento ainda citou questões de higiene para exemplificar ambulantes que vendem produtos alimentícios. “É inadmissível que um açougue passe pela Vigilância Sanitária, e tem que passar mesmo, e tem que ter higiene, mas que se possa vender peixe numa caminhonete no meio da rua. Não tenho nada contra quem vende peixe. Mas quero cobrar as mesmas condições, e nivelando por cima. Que tenha a mesma higiene, que pague os mesmos impostos”.

O vereador Adriano Moreira/PTB apoiou Paulo Roberto no requerimento. “Acho que essas pessoas que vem de fora para Lagoa da Prata vendem suas coisas, pegam o dinheiro e vão embora. Paguem o imposto para o município. Parabéns ao vereador Paulo por este requerimento”, endossou Moreira.

Questionamentos

O vereador Adriano Moraes/PV posicionou-se contrário ao requerimento. Ele disse que é preciso rever os conceitos apresentados e comparou a situação dos ambulantes na cidade ao dos rifeiros. “Acho que a gente tem que estudar melhor este posicionamento. Eu sei que eles (ambulantes) tiram dinheiro daqui e levam para as suas cidades. Nosso município funciona por causa do mercado livre que Lagoa da Prata faz no país todo. Dois pesos e duas medidas vão ficar muito feio pra gente. A gente pratica uma coisa e cobra outra. Não funciona. Eu não teria coragem de votar um projeto que cobrasse impostos dos ambulantes sendo que nossa cidade gira em torno dos ambulantes que não pagam impostos. A maior empresa de Lagoa da Prata são os rifeiros”.

Adriano Moreira discordou e disse que grande parte dos rifeitos têm CNPJ e estão regularizados. “Creio que 80% a 90% dos rifeiros pagam impostos. Se eles pagam impostos quando vão para fora, quem vem aqui tem que pagar também”, disse Moreira.

O autor do projeto, Paulo Roberto, disse que a situação dos rifeiros de Lagoa da Prata mudou. “Num passado não tão distante essa realidade era verdadeira mesmo. Hoje a modalidade é compra e venda de mercadoria. Mudou muito. Nós estamos aqui com a responsabilidade de cuidar de nossa cidade. Não temos condições de influenciar a Câmara de Montes Claros quando nosso rifeiro entra lá dentro. Mas nós temos como influenciar dentro da nossa cidade, fazer acontece e fazer as leis para proteger a nossa cidade”.

Moraes não aceitou os argumentos apresentados e afirmou que a maioria dos rifeiros está na informalidade. “Nem 10% dos rifeiros estão legalizados. Eu vivo nesse meio. Tenho irmãos, parentes e amigos. A mercadoria sai daqui, pode até ter legalizado, mas se forem pagar impostos tudo certinho, acabaria por extinguir. Só para você ter uma ideia do tamanho da besteira que você está falando. Até os empresários arrumam um jeito de sonegar impostos. Esta é a realidade. Precisamos ser realistas. Vir com demagogia que está todo mundo legal é mentira e não funciona. Espero que não tenhamos dois pesos e duas medidas”, conclui o vereador.

O outro lado

“Sou aposentado e vivo da venda de peixes. Já deveriam ter aprovado esta lei a mais tempo. Nunca paguei imposto porque ninguém nunca me procurou. Assim que estiver regularizado, quero ser o primeiro a pagar”, José Tiradentes, vendedor ambulante

O ambulante José Tiradentes, 73 anos, vende peixes na Praça da Matriz no Centro de Lagoa da Prata há mais de cinco anos. Todas as manhãs de sábado ele oferece o seu pescado a uma clientela que já se acostumou a adquirir o alimento. Natural da comunidade de Campinho, no município de Luz, Tiradentes é aposentado e apoia a iniciativa dos vereadores. “Possuo licença do IEF de feirante e/ou ambulante. Os peixes vêm do Rio São Francisco na região norte de Minas. Sou aposentado e vivo da venda de peixes. Já deveriam ter aprovado esta lei a mais tempo. Nunca paguei imposto porque ninguém nunca me procurou. Assim que estiver regularizado, quero ser o primeiro a pagar”, diz o ambulante.

Fotos: Marina Duarte

 

 

 

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