Cobrança por consumo real poderá aumentar o custo da água

Cobrança por consumo real poderá aumentar o custo da água

Consumidores publicaram na internet contas do SAAE em protesto ao aumento do valor da taxa de esgoto.
Mudança na cobrança proposta pela vereadora Cida Marcelino irá aumentar o valor do metro cúbico de água de R$ 1,50 para R$ 2,09 para as famílias que gastam até 15.000 litros de água por mês, de acordo com estudo feito pelo SAAE

A vereadora Cida Marcelino (PRB) apresentou um projeto de lei de iniciativa popular que tem o objetivo de instituir a cobrança real do consumo de água nas faturas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). Ela está nas ruas coletando assinaturas para que o projeto entre na pauta da Câmara e seja discutido pelos legisladores. Para isso é preciso a adesão de aproximadamente 1.700 eleitores. “Chega de pagarmos pela água que não consumimos. Por isso solicitamos o apoio dos cidadãos e dos vereadores. Estou na Praça da Matriz, estou na porta do ABC, na porta do BH… A partir das 17h vou de casa em casa pegar a assinatura daqueles que quiserem”, disse Cida em entrevista à rádio Veredas FM.

Depois que o SAAE iniciou a cobrança da tarifa de tratamento de esgoto – que corresponde a 90% do valor cobrado pela tarifa de água – as solicitações pedindo a cobrança sobre o consumo real da água tem ganhado força entre a população. O que as pessoas não sabem – e a vereadora também não informou – é que a proposta de cobrança sobre o consumo real poderia aumentar, ainda mais, o preço que os contribuintes pagam nas faturas de água, conforme aponta os estudos feitos por uma empresa contratada pelo SAAE.

ENTENDA

Atualmente, o SAAE cobra a tarifa de água domiciliar, com valor mínimo de R$ 22,47, para o consumo de até 15.000 litros ao mês. Em valores redondos, a autarquia cobra R$ 1,50 para cada mil litros (ou metro cúbico) de água gasta pelo cliente que consumir até 15.000 litros ao mês. Somando a tarifa de esgoto e demais serviços, a fatura mínima fica em torno de R$ 42.

De acordo com o diretor-adjunto do SAAE, o engenheiro Astácio Corrêa Neto, no primeiro semestre a autarquia contratou uma empresa para fazer um levantamento sobre a viabilidade da cobrança por consumo real. Para atender ao projeto conforme propõe a vereadora Cida, o metro cúbico de água das famílias que gastam até 15.000 litros de água ao mês passaria dos atuais R$ 1,50 para R$ 2,09, gerando um aumento de 39% para o consumidor. “Quem gasta os 15 metros cúbicos hoje e paga uma conta de R$42 de água e esgoto, passará a pagar R$ 65 pelo consumo real. Cerca de 90% da população pagará até 39% mais caro”, explicou Neto.

A vereadora Cida não concordou e sugeriu à autarquia que diminua os gastos operacionais. “Quanto ao estudo, será que foi informado para a empresa contratada pelo SAAE que o mesmo possui 12 cargos de chefia que poderia ser reduzido para 4? Se compararmos com a prefeitura, que possui 17 chefias para administrar 95 milhões de reais, o SAAE possui 12 chefes para administrar 8,5 milhões de reais. A redução das chefias resultaria em diminuição de gastos e poderia ser revertida em favor dos consumidores. Diminuindo a despesa do SAAE sobraria mais dinheiro para investimento sem precisar cobrar mais da população”, questionou Cida.

PROJETO É ILEGAL, AFIRMA ADVOGADO DO SAAE

O assessor jurídico do SAAE, Sérgio Resende, disse que o projeto é ilegal e, mesmo sendo de iniciativa popular, se for aprovado pelos vereadores será derrubado pela Justiça. “Neste caso específico, que diz respeito a alteração em orçamento, ou seja, pode-se interferir na  arrecadação do SAAE, a proposta é de exclusiva competência do Executivo Esse projeto de lei, mesmo tendo respaldo popular, será inconstitucional na origem, pois é um projeto de lei que não existe”, argumentou.

O diretor do SAAE, Toninho Sampaio, comparou o projeto do consumo real com o decreto legislativo aprovado recentemente pelos vereadores de Lagoa da Prata determinando à autarquia a suspensão da cobrança dos novos valores da tarifa de tratamento do esgoto. “Entramos com um mandado de segurança para derrubá-lo, pois é um decreto inconstitucional. Isso só demonstra a incompetência da Câmara e dos vereadores que não sabem o que estão legislando. Fico sentido com isto, pois aqueles mais iluminados que estão lá deveriam entender e não votar nisso, mas eles embarcam por ser um projeto eleitoreiro. Ficam de bem com a população e depois falam: Nós queríamos, mas o prefeito não quis. Mas não é o prefeito que não quer, é a lei que não permite. Eles são legisladores e deviam entender de leis”, critica Sampaio.

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PONTOS DE VISTA

Vereadora Cida Marcelino
Vereadora Cida Marcelino

“Quero falar sobre o meu projeto de lei. Convidei o Fortunato para entrar comigo, pois ele é uma pessoa há muitos anos trabalha com essa bandeira do consumo real. Recebi diversas ligações e algumas pessoas foram na minha casa e disseram que era para eu entrar com um projeto de iniciativa popular sobre a implantação do consumo real. Então, eu quero pedir a colaboração de todos e a partir dessa semana eu estarei na rua colhendo assinaturas, mas para assinar a pessoa precisa estar portando o título de eleitor.”

CIDA MARCELINO – Vereadora, durante reunião da Câmara em 16 de novembro

O SAAE tem que ter uma sustentabilidade. Lagoa da Prata é uma

Astácio Corrêa Neto - Diretor-adjunto do SAAE
Astácio Corrêa Neto – Diretor-adjunto do SAAE

das poucas cidades da região que não tiveram problema com crise hídrica devido o investimento e a sustentabilidade. Não adianta lançar um projeto demagogo dizendo que vai abaixar o custo, sendo que isso vai tornar a autarquia insustentável. O SAAE funciona muito bem, tanto é que vários representantes de Pará de Minas, Divinópolis, Francisco Sá, no norte de Minas vieram até aqui copiar nosso modelo.”

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ASTÁCIO CORRÊA NETO – Diretor-adjunto do SAAE, em entrevista ao Jornal Cidade

 

Toninho Sampaio - Diretor do SAAE
Toninho Sampaio – Diretor do SAAE

“Eu entendo que a vereadora está trabalhando de uma forma esperta. Se ela não sabe (e talvez ela não saiba pelo pouco conhecimento que tem de legislação), deveria saber que vereador não mexe em matéria que envolve recursos financeiros e orçamentos. Vereador tem que saber a hora de parar e saber até onde pode ir. Essa demagogia vai ser contra ela no futuro, pois se por acaso fosse acontecer do jeito que ela quer, ia onerar a população.”

TONINHO SAMPAIO – Diretor do SAAE, em entrevista ao Jornal Cidade

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