Para viabilizar a implementação do programa, o MPMG e entidades parceiras oferecerão medidas de apoio aos municípios
Santo Antônio do Monte, Japaraíba e Pedra do Indaiá estão entre os dezessete municípios que poderão contar com um programa de manejo humanitário e efetivo de cães e gatos em área urbana. Além dessas cidades, estão na lista Formiga, Córrego Fundo, Pimenta, Bambuí, Tapiraí, Medeiros, Iguatama, Córrego Danta, Luz, Arcos, Pains, Carmo do Cajuru, Cláudio, Itapecerica, São Sebastião do Oeste e Camacho.
A garantia é do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que, por meio do Grupo Especial de Defesa da Fauna (Gedef) e de Promotorias de Justiça da região Centro-Oeste do estado, assinou Termo de Compromisso Positivo com esse objetivo.
A parceria, inédita no estado, prevê diversas ações, como conscientização da população acerca de conceitos de guarda responsável de animais domésticos, registro e controle de animais em área urbana, esterilização cirúrgica massiva e fiscalização e controle de pessoas físicas e jurídicas que comercializam cães e gatos. A assinatura dos termos foi finalizada nesta semana, na Promotoria de Justiça de Formiga.
Para viabilizar a implementação do programa, o MPMG e entidades parceiras oferecerão medidas de apoio aos municípios. Entre elas, está a cessão de duas unidades móveis de castração (castra móveis) pela Associação Regional de Proteção Ambiental (Arpa II), para uso compartilhado e gratuito. As unidades foram adquiridas com recursos obtidos a partir de medidas compensatórias e transações penais enviadas pelo MPMG à entidade cessionária.
Também como medidas de apoio, estão previstas a realização de oficinas de capacitação de profissionais para implantação e atuação no manejo populacional de cães e gatos e ações de mobilização e educação ambiental.
De acordo com a coordenadora do Gedef, promotora de Justiça Luciana Imaculada de Paula, o cumprimento do acordo será observado pelo MPMG nos inquéritos civis em andamento nas Promotorias originárias.
*Com informações do Portal Centro Oeste