Cidadão terá acesso à relação de bens dos políticos e valores que eles pagam de IPTU
Vereador Natinho diz que paga o IPTU que a lei determina. Paulo Roberto rebate: “Você poderia mudar essa história e não mudou. Virou as costas para uma necessidade do município”
POLÊMICA – Na reunião da Câmara Municipal de Lagoa da Prata do dia 6 de julho os vereadores Edmar Nunes (PDT) e Adriano Moraes (PV) apresentaram à casa um requerimento solicitando à presidência da casa que divulgue no site do Legislativo a relação dos bens de todos os parlamentares, inclusive o valor do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) que eles pagam pelos seus imóveis. Na mesma sessão, a vereadora Cida Marcelino apresentou um requerimento estendendo que também fossem divulgados os bens do prefeito, vice e secretários municipais.
O valor cobrado do IPTU em Lagoa da Prata – que é um dos menores da região – foi a tônica na discussão dos requerimentos. Em 2013, o governo municipal tentou readequar a cobrança do imposto e tornou pública a aberração e injustiça tributária cobrada no IPTU. No modelo atual e defasado, uma mansão em área nobre da cidade pode ser tributada pelo mesmo valor de um imóvel de baixo padrão em bairro afastado do centro, contrariando a lógica de que quem possui residência de maior valor deveria pagar mais imposto, e quem tem imóvel de menor valor, pagaria menos. Na época, o projeto de readequação do IPTU provocou muita polêmica ao propor, de uma só vez, um elevado aumento do imposto. O texto foi enviado à Câmara e os vereadores poderiam fazer ajustes e adequar os valores à realidade. Mas não o fizeram. Os parlamentares de Lagoa da Prata se omitiram num dos principais projetos que tramitaram no Legislativo desde 2013. Perderam a oportunidade de corrigir uma injustiça tributária histórica e, consequentemente, oferecer ao município mais recursos para investir em saúde, educação e outras áreas. Apenas o vereador Paulo Roberto Pereira propôs emendas para ajustar o texto, que foram refutadas pelos demais colegas.
ÂNIMOS EXALTADOS
Todos os vereadores que discutiram os requerimentos se posicionaram favoráveis à divulgação dos bens dos políticos no site da Câmara Municipal. Edmar Nunes citou o valor da sua própria casa para mostrar a importância do reajuste do IPTU. “A minha residência é avaliada no valor de 250 mil a 400 mil reais. No cadastro da prefeitura ela está avaliada em 18 mil reais. Então está tendo algum erro e nós também estamos participando dele. É importante a readequação do IPTU, para que tenha justiça e o pagamento seja proporcional”, disse Nunes.
Adriano Moraes afirmou que, com a divulgação dos bens dos políticos, a população terá mais condições de avaliar o trabalho dos vereadores. “O cidadão vai ver se realmente somos pessoas coerentes e praticamos aquilo que falamos aqui. Temos que mudar essa nossa postura de demagogia, falar uma coisa e praticar outra. Isso vai mostrar para a população o quanto estamos pagando de IPTU”, disse.
O vereador Natinho (PDT) concordou com a divulgação dos bens e sugeriu que uma nova lei do IPTU deveria ser discutida pela Câmara, embora em 2013, durante a tramitação da lei, ele e outros sete parlamentares se omitiram e rejeitaram o projeto sem propor nenhuma emenda ou alteração. “Acho que está correto o pedido (de divulgação dos bens). Acredito que a legislação tem que passar por essa casa. Tudo que está sendo cobrado está na lei de 1991. Se tem que mudar a lei, que se mude a lei. Concordo plenamente, estou com tudo pronto aqui, escritura, IPTU’s, a minha conta eu vou prestar agora, não tenho nada a esconder“, argumentou Natinho, que se defendeu afirmando que paga o valor que o município cobra pelo imposto.
O vereador Paulo Pereira (DEM) rebateu Natinho. “Vou ser obrigado a discordar de vocês quando dizem que pagam o que a lei manda. Qual dos vereadores que está defendendo esta posição apresentou uma emenda sequer para este projeto ficar plausível e ser bom para todo mundo? Então, é muito fácil falar que paga o que a lei manda a partir do momento que você faz parte da lei. Você poderia mudar essa história e não mudou. Agora, é muito fácil falar que paga o que é justo. Virou as costas para uma necessidade do município e agora se defende falando que paga o que a lei manda”.
Paulo Roberto Pereira disse que um novo projeto de readequação do IPTU não será votado nesta legislatura, que se encerra em 2016. “Talvez o próximo prefeito queira rediscutir em 2017. E quando isso acontecer, que os vereadores que estiverem nessa casa tenham mais consciência e encarem isso como uma coisa necessária. Na maioria dos municípios, o IPTU é uma fonte de recurso muito interessante para o município. Aqui em Lagoa não é. Nós precisamos colocar ordem nisso. Existem casas bem localizadas e bem valorizadas pagando uma mixaria, o mesmo valor que uma casa muito simples“, afirmou.