Após ser cobrada pelo Estado por má utilização do dinheiro público no ano de 1996, a prefeitura de Lagoa da Prata entrou com recurso. Na época, o dinheiro foi utilizado para custear uma confraternização de médicos
A Prefeitura de Lagoa da Prata recorreu junto à Secretaria de Estado de Saúde (SES), após ser notificada que deveria devolver mais de 1 milhão de reais ao Estado. A medida foi determinada após a constatação de que parte da verba destinada ao município para investimentos na área de saúde teria sido usada para a compra de cerveja e carne em uma confraternização de médicos oftalmologistas.
De acordo com a assessoria de comunicação da SES, o convênio nº 93/1996, celebrado com o município de Lagoa da Prata, foi analisado pela Regional de Divinópolis e detectada a irregularidade na prestação de contas.
O processo foi encaminhado para instauração de Tomadas de Contas Especial, por ser tratar de recursos federais. “Em 24/04/2016, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais nos devolveu o processo em questão, para que a SES-MG tomasse as devidas providências”, informou.
A procuradora municipal, Andréia Lopes, informou ao G1 que a Prefeitura entrou com recurso alegando que a Tomada de Conta Especial no Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi extinto e no Tribunal de Contas da União (TCU) foi encerrara. “Não tem uma Tomada de Conta Especial que esteja solicitando a devolução. Em cima disso fizemos a nossa defesa”, revelou.
De acordo com a SES, o município já se manifestou e solicitou dilatação do prazo para entregar o relatório e a solicitação foi concedida.
Irregularidades
De acordo com a SES, o convênio firmado com o Município de Lagoa da Prata em 1996 destinava R$ 70 mil para custear o diagnóstico e a elaboração dos Planos Municipais e Intermunicipais de Saúde. No entanto, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou, em meio às notas de prestação de contas, o uso de R$ 98 para a compra de 20 Kg de carne bovina, 5 Kg de carne suína e 3 Kg de linguiça. A apuração do Tribunal ainda apontou que parte do recurso também foi utilizada na compra de 20 garrafas de refrigerante de 2 litros e quatro caixas de cerveja. Todos os mantimentos e bebidas foram destinados a uma confraternização no encerramento de uma campanha oftalmológica, segundo gestores da época. Notificada em 2016 sobre as irregularidades, a SES decidiu pedir a devolução do valor do convênio com correção monetária, o que eleva o débito da prefeitura para R$ 1.661.408,32.
O Município foi notificado no dia 2 de agosto sobre o problema na prestação de contas e teria até o dia 17 do mesmo mês para fazer a devolução do dinheiro, mas a Secretaria Municipal de Saúde informou que entraria com recurso contra a decisão.
Por: G1