Caso Tequinho: “Vejo o mesmo filme todos os dias”, disse a irmã da vítima
Quase quatro anos após a agressão policial que chocou Lagoa da Prata e região, a família de Anderson Alves, conhecido como Tequinho, relata a dramática mudança pela qual passou e a dificuldade de vê-lo em seu atual estado de saúde.
João Alves
Existem várias formas de se narrar o mesmo fato. Tratando-se de um assunto polêmico ou de grande repercussão, as variações de uma mesma história são ainda mais numerosas e divergentes. O fato que se pretende relatar aqui foi narrado de diferentes formas e por diferentes autores. No entanto, pela primeira vez em quatro anos, a voz que se ofereceu para contá-lo detém mais propriedade sobre o ocorrido do que qualquer outra: Adriana, irmã e tutora legal da vítima.
O caso em questão se trata da violência policial deflagrada contra Anderson Alves, ou Tequinho, como é carinhosamente conhecido pelos lagopratenses, que chamou a atenção da população e da imprensa regional. Conforme noticiado à época, inclusive pelo Jornal Cidade, na madrugada do dia 27 de novembro de 2017, a Polícia Militar foi solicitada para comparecer no cruzamento da Rua Cirilo Maciel com a Avenida Getúlio Vargas, no Centro da cidade de Lagoa da Prata. A denúncia era que frequentadores de um bar ali próximo tinham colocado mesas e cadeiras no meio de uma rotatória. Os policiais deram ordem para que os indivíduos saíssem do local, mas não foram atendidos, gerando tumulto.
De acordo com a versão divulgada pelo comando da Polícia Militar de Lagoa da Prata, Anderson Alves, na ocasião, teria tentado pegar a pistola de um oficial, que reagiu subitamente, aplicando-lhe um golpe que o levou ao chão. Esta explicação gerou bastante revolta entre os que presenciaram a sequência dos acontecimentos e, conforme esta reportagem apurou, foi refutada pela Justiça. Em um vídeo amplamente divulgado nas redes sociais, é possível ver Tequinho inconsciente logo após a agressão. O policial, ainda, tentou algemá-lo, mas desistiu quando percebeu que ele estava desfalecido, conforme é possível ver neste outro vídeo. Meses após a agressão, foi declarado pela equipe médica do Hospital João XXIII, em Belo Horizonte, que Tequinho se encontrava em coma vigil – situação em que as funções básicas do sistema nervoso estão preservadas, mas a pessoa não demonstra consciência alguma de si ou do seu redor.
“Minha vida é o meu irmão”
Adriana é uma daquelas mulheres cuja força para lidar com os obstáculos do cotidiano desconhece limites. Questionada de onde vem tanta garra, ela responde: “vem de Deus”. Aliás, esta expressão foi recorrente durante toda a entrevista, especialmente quando perguntávamos sobre o atual estado de saúde de seu irmão e sobre a rotina de cuidados diários. Ao descrever o mesmo episódio de violência descrito acima, Adriana o resume como “bastante dolorido” para toda a família, mas especialmente para si e para sua mãe, Dona Meire, de 71 anos.
“Desde o dia em que aconteceu foi uma coisa muito dolorida. Eu estava no trabalho quando o telefone tocou às 2h da madrugada. Meus tios foram me buscar e me levaram para o hospital. Chegando lá, me deparei com meu irmão em um estado crítico, porém eu não imaginava a dimensão do problema. Pensei que seria apenas um machucado e que ele voltaria bem. No dia seguinte, ele foi para o Hospital João XXIII em Belo Horizonte, onde ficou durante 1 ano e 9 meses. Ele veio para casa – que precisou ser adaptada – em setembro de 2019. Desde o acontecimento, Tequinho está em estado vegetativo permanente, sem qualquer sinal de melhora”.
Em razão do estado de saúde de Anderson, Adriana se tornou a sua tutora legal. Nas palavras da própria, sua vida depois do ocorrido mudou radicalmente: “ (…) minha vida é o meu irmão, agora”. Além do tempo dedicado a lidar com as burocracias relacionadas ao caso, Adriana esclarece que a família lida também com dificuldades de natureza financeira, já que algumas das despesas do Tequinho não são abarcadas pelo home care – assistência médica domiciliar que a família obteve preliminarmente na Justiça.
“Não tem sido fácil “ver” a nossa luta. O que a gente tem como financeiro é o salário da minha mãe, que é aposentada, e agora o salário do meu irmão, que eu consegui. Há certas coisas, no entanto, que o Home Care não cobre e que precisamos arcar com nosso próprio bolso. Material para higiene pessoal, higiene do local, para a limpeza das roupas, cremes e pomadas específicos, dentre outras despesas que diariamente nos pegam de surpresa, fazem com que a gente precise tirar do nosso próprio dinheiro para acudi-lo”.
Além das dificuldades financeiras, a família de Anderson também precisa lidar com o esgotamento emocional e com a frustração de ver diariamente alguém querido, outrora extrovertido e alegre, em um estado de não-consciência. Perguntada se o home care oferece algum suporte psicológico para a família, Adriana nega. “Eu procurei e falaram para mim que eu não precisava. Eu acho que isso tinha que ser algo vindo do próprio home care. Uma equipe para atender a família, já que para minha mãe, com 71 anos, tem dificuldade até mesmo para sair de casa e procurar esse tipo de ajuda. Eu não consigo acompanhá-la o tempo todo porque tenho o meu trabalho e minha casa. As coisas do Anderson também sou eu que cuido. Os relatórios médicos dele, inclusive para conseguir o home care, eu que fui atrás. Toda burocracia passa pelas minhas mãos, como as audiências das quais participei. Tudo isso afeta muito o meu emocional. Eu vejo o mesmo filme todos os dias. Minha mãe, então, vê ao vivo o meu irmão em coma, diariamente, muito diferente do estado em que costumava vê-lo, brincando e ajudando-a com seus problemas . Para a família, isto é um calvário”.
Justiça militar condena responsável em primeira instância
Isabel Cristina Pereira de Almeida, sobrinha da Adriana, é a advogada que acompanha atualmente os processos judiciais que envolvem o Tequinho. Ela conta que já atuou em três: o primeiro deles foi para conseguir a tutela em nome de Adriana; o segundo foi contra uma ex-namorada do Anderson que publicou postagens ofensivas na rede social Facebook; e o terceiro foi em desfavor do Estado, uma vez que o policial envolvido na agressão é um servidor público estadual. A intenção, de acordo com a advogada, é exigir da Justiça uma indenização monetária que ajude a família nos cuidados diários da vítima. Este processo ainda está em trâmite. Quanto ao outro processo também em trânsito, só que na Justiça Militar Estadual, e de responsabilidade do Ministério Público Militar, Isabel presta assessoria pelo lado da família. Perguntada sobre em qual fase anda a ação, ela comenta: “Há pouco tempo, após ouvir várias testemunhas e também realizar perícias, a Justiça Militar de primeira instância emitiu sua sentença condenando o militar em questão. O réu recorreu – o que é direito dele – e a turma julgadora da segunda instância do Tribunal de Justiça Militar deve decidir se mantém ou se anula esta decisão. O autor da agressão foi condenado a um ano e sete meses pelo crime de lesão corporal grave e pode cumprir a pena em liberdade”.
A advogada, questionada se concordava com a decisão da Justiça Militar, responde que, em sua opinião pessoal, a pena não lhe parecia proporcional, já que o episódio de violência “destruiu” não só a vida de uma pessoa, mas de toda uma família. No entanto, enquanto profissional do Direito, ela considera que a dosimetria da pena foi feita de forma técnica e adequada. “Eu fico um pouco mais tranquila, do ponto de vista pessoal, porque inúmeras coisas foram ditas a respeito do Anderson como, por exemplo, que ele tentou pegar a arma do policial, que ele invadiu a contenção policial, entre outras, como se, de certa forma, ele merecesse a agressão que sofreu. Durante o processo nós conseguimos provar que nada disso é verdade. Pelo contrário, ficou comprovado que ele não foi para cima do policial em momento algum – ele foi para ajudar o amigo e apaziguar a situação – e que o episódio de agressão foi totalmente gratuito. Nós conseguimos comprovar essas circunstâncias que estavam obscuras desde o início”, explicou.
Sobre a percepção de Justiça sentida por parte da família, Adriana é sucinta ao afirmar que tanto o agressor quanto a vítima estão nas “mãos de Deus” desde novembro de 2017, quando tudo aconteceu. Ela comenta, ainda, que não aceitou participar da entrevista com o intuito de julgar ou criticar qualquer instituição ou pessoa.
Estou engasgada porque a nossa família foi destruída. A minha vida e a da minha mãe mudaram. Ela, por exemplo, precisa de um novo óculos. Mas, se ela gastar dinheiro com isso, há o risco de, mais tarde, faltar recurso para arcar com alguma necessidade do Anderson. O que revolta é que estamos em uma situação na qual não pedimos para estar”.
“Após a situação, percebemos como o Anderson é querido pela cidade”
Embora as necessidades do atual estado de saúde do Tequinho sejam diversas e dispendiosas, Adriana agradece a Deus e à população de Lagoa da Prata que, desde o ocorrido, ajuda a família a custear algumas das despesas, através de doações diretas, ou de bingos e rifas.
A adaptação feita na casa da dona Meire para receber o Anderson, logo após a sua desospitalização, chegou a ser iniciada pela Prefeitura, em virtude de um acordo firmado em uma audiência com diversas secretarias. No entanto, durante a obra, o setor jurídico do município entendeu que, como o prefeito estava ausente durante a audiência, o acordo não era válido e a construção deveria ser interrompida. Após essa situação, a população de Lagoa da Prata se mobilizou para adaptar um outro cômodo da casa – a obra iniciada pela Prefeitura continua do mesmo jeito, inclusive – e só então foi possível receber o Tequinho e as instalações médicas que o mantém vivo.
“Eu agradeço a população da cidade e os amigos do Anderson que com frequência nos ajudam. Essa situação mostrou o quanto ele é querido. Teve toda uma movimentação na época, inclusive uma caminhada pela paz, e é exatamente isso o que até hoje eu peço – a paz e a vontade de ajudar o próximo”.
“Polícia Militar de Minas Gerais possui normatização baseada nos Direitos Humanos e Filosofia de Polícia Comunitária”
O Jornal Cidade entrou em contato com a Assessoria de Comunicação do 7° Batalhão da Polícia Militar sobre o treinamento recebido pelos agentes de segurança pública e também sobre a atenção à saúde mental destes em virtude dos diferentes riscos de uma abordagem. Em resposta, a tenente PM Lorena Azevedo afirmou que a preparação psicológica dos oficiais é feita não só durante o período de formação, mas rotineiramente antes do início de cada turno. Além disso, também é oferecido pelo sistema de saúde da PMMG acesso integral à saúde, inclusive atendimento psicológico.
Sobre o uso da força policial, a tenente afirmou que “a Polícia Militar de Minas Gerais possui normatização baseada nos Direitos Humanos e Filosofia de Polícia Comunitária. Assim há o manual e treinamento sobre uso diferenciado da força, que vai desde a presença policial até o tiro de preservação da vida, que não necessariamente é letal. A PM utiliza armas de fogo e força potencialmente letal com o único intuito de cessar injustas agressões recebidas por parte de abordados e/ou infratores. O nível de uso da força pode subir ou diminuir de acordo com o comportamento do agressor.”