Questionados pelo Jornal Cidade sobre o balanço de seus trabalhos em prol da população, cinco parlamentares e o Poder Legislativo sonegaram informações
A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor em 16 de maio de 2012, regulamenta que os três Poderes da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) são obrigados a prestarem informações solicitadas por qualquer cidadão referentes ao recebimento e à destinação dos recursos públicos por eles recebidos. A lei defende que todas as informações produzidas ou sob guarda do poder público são públicas e, portanto, acessíveis a todos os cidadãos, ressalvadas as informações pessoais e as hipóteses de sigilo legalmente estabelecidas.
Com o objetivo de trazer ao leitor o desempenho e os resultados apresentados pelos vereadores da atual legislatura, o Jornal Cidade protocolou na secretaria da Câmara, em 21 de agosto, um pedido de informações para que eles apresentassem as ações em prol da população que obtiveram por meio direto de sua atuação parlamentar, seja através de projetos, anteprojetos ou recursos que tenham conseguido por meio de articulações políticas. Apenas o vereador Iraci Antônio (Nego da Saúde) respondeu ao questionário.
Um novo pedido de informações foi protocolado na secretaria da Câmara no dia 1 de outubro. Dessa vez, atenderam as solicitações da reportagem os parlamentares Adriano Moreira, Paulo Pereira e Di-Gianne Nunes. Quelli Couto, Cida Marcelino, Natinho, Edmar Nunes e Adriano Moraes não responderam aos questionamentos.
Os resultados dos trabalhos dos vereadores serão publicados pelo Jornal Cidade no mês de dezembro, em matérias individuais, cujas entrevistas serão gravadas em áudio e vídeo. Um novo pedido de informações será protocolizado na secretaria da Câmara nos próximos dias.
Nego da Saúde, Adriano Moreira, Paulo Pereira e Di-Gianne foram os únicos que apresentaram as informações.
PRESIDÊNCIA NÃO RESPONDE
O Jornal Cidade também questionou à presidente da Câmara, vereadora Quelli Couto, sobre a previsão de gastos do orçamento do Legislativo para o exercício de 2016, estimado em 2,8 milhões de reais conforme a Resolução de nº 714/2015. Só com obras e melhorias na infraestrutura do prédio da Câmara a presidente pretende investir 640 mil reais. A parlamentar também foi indagada sobre quando a Mesa Diretora irá colocar o projeto de redução dos salários dos vereadores em votação – uma vez que o pedido foi aprovado em plenário pela maioria dos parlamentares.
O jornal enviou ofícios para a presidente nos dias 15 e 29 de outubro e 6 de novembro, e até o fechamento desta edição ela não se pronunciou.
REDUÇÃO DOS SALÁRIOS AINDA SEM DEFINIÇÃO
Os vereadores de Lagoa da Prata aprovaram na reunião ordinária do dia 24 de agosto um requerimento de autoria de Adriano Moraes solicitando à Mesa Diretora da Câmara que reduza os salários dos parlamentares de R$ 3.785,84 para R$ 970 a partir de janeiro de 2017. O pedido foi aprovado por 6 votos a 2. Cida Marcelino e Nego da Saúde foram contrários à proposta.
Quase três meses após a aprovação, o requerimento do vereador ainda está engavetado. Por lei, um projeto de reajuste dos subsídios dos vereadores só pode ser apresentado pela Mesa Diretora, que é formada pela presidente Quelli Couto e os colegas Paulo Roberto Pereira, Cida Marcelino e Natinho.