Câmara Municipal aprova projeto que penaliza 'fura-filas' na vacinação contra covid-19 em Arcos

Câmara Municipal aprova projeto que penaliza ‘fura-filas’ na vacinação contra covid-19 em Arcos

A multa para os infratores será em torno de cinco mil reais e, para funcionários e agentes públicos, o valor será dobrado.

 A Câmara Municipal de Arcos aprovou na segunda-feira (24), um projeto de lei que aplica multa para quem cometer fraude à ordem de preferência de vacinação contra a covid-19 e outras doenças. A multa será de 100 Unidades Fiscais do Município (UFI), o que equivale em torno de R$5 mil. O projeto tem o objetivo de punir os conhecidos “fura-filas” e coibir esse tipo de atitude no município.

A multa estabelecida no Projeto de Lei nº 005-2021 prevê que funcionário ou agentes públicos, terão que pagar o valor da multa dobrado. No caso desses servidores permitirem ou serem coniventes com a infração, além de pagar a multa podem ser penalizados na esfera administrativa, civil e criminal. O projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara e, foi enviado ao Executivo, que tem prazo de 15 dias para sancionar ou vetar. 

Campanhas de conscientização e prevenção

Conforme divulgado pelo portal da Câmara Municipal, os recursos arrecadados serão encaminhados ao Fundo Municipal de Saúde para serem usados, preferencialmente, em campanhas de conscientização e prevenção sobre o assunto para a população de Arcos.

Em nota divulgada pela Câmara Municipal, o vereador, presidente do Legislativo Municipal e autor do projeto, Ronaldo Ribeiro,  comentou sobre a atitude de “fura-filas” e a importância da multa.

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“É simplesmente inaceitável perceber que pessoas sem qualquer histórico de comorbidades, jovens e saudáveis, sejam vacinadas, burlando o cronograma preferencial estabelecido. Precisamos tentar inibir e corrigir tais distorções, e a multa, nesse sentido, também pode ser um importante antídoto, um aliado no combate à fraude e ao desrespeito às políticas públicas de saúde”, afirmou Ronaldo.

 

 

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