fbpx

Câmara derruba veto do prefeito e mantém assessoria jurídica a ex-vereadores

Após divulgação da matéria na imprensa e pressão popular, três vereadores mudaram o voto

Os vereadores de Lagoa da Prata haviam aprovado uma proposição de lei que oferece assistência jurídica aos ex-vereadores que estão respondendo a processos na justiça decorrentes de ações no exercício do mandato. O prefeito Paulo César Teodoro/PDT vetou o projeto alegando inconstitucionalidade e falta de interesse público. Na sessão da última segunda-feira (28), mesmo com três vereadores mudando de opinião, o veto do chefe do Executivo foi derrubado por 5 a 3 e a a lei entrará em vigor.

O advogado Jaime Ferreira, assessor jurídico da Câmara, fez uso da palavra antes da votação e afirmou não ter encontrado jurisprudência contrária ao objetivo da proposição de lei. “O que
não podemos admitir é um desvirtuamento do objetivo do projeto. Se aprovado, o vereador terá assessoria somente para atos próprios do mandato”, disse o advogado.

A discussão do veto foi polêmica e houve troca de acusações entre os vereadores. O parlamentar Di-Gianne Nunes/PPS mudou de opinião e disse concordar com o veto. “Corre-se um enorme risco de abuso de poder aqui nesta casa. Pode acontecer de vereador saber que tem advogado por dez
anos, falar e agir de forma totalmente indevida. Imagina em ano eleitoral, o vereador que quer se reeleger e sabendo que terá advogado por dez anos, vai até subir na mesa, imagina o circo que vai
virar isso aqui? Nossa política não está preparada para este tipo de projeto”, questiona Di-Gianne.

O vereador Adriano Moraes/PV criticou os colegas que mudaram de opinião. “Eu volto a tese de que aqui entra grandes homens e viram meninos. Tanto o Executivo e o Judiciário querem aqui (o
Legislativo) fraco. Vereador hoje mudando o voto, é uma vergonha! Ou não estudou bem ou amarelou. Isso é a política. A gente tem que pensar antes de votar. E depois de votar tem que
firmar o voto, tem que assumir. Principalmente pelo fato de o projeto ser da mesa e estar embasado pelo nosso jurídico. Triste é a gente se acovardar agora. É só balançar a moita que a gente corre, é um bando de covardes!”, disparou Moraes. A mesa diretora da Câmara é composta pelos vereadores Edmar Nunes, Nego da Ambulância e Di-Gianne Nunes.

Os vereadores que mantiveram o voto a favor do projeto foram Adriano Moraes, Fortunato do Couto, Cida Marcelino, Paulo Roberto Pereira e Quelli Cássia. Di-Gianne Nunes, Adriano Moreira e Nego da Ambulância mudaram de opinião e votaram contrário ao projeto.

OPINIÃO
Esta é uma proposição polêmica. De acordo com o assessor jurídico da Câmara, nos últimos onze anos
aconteceram três ou quatro casos em que a assessoria defendeu ex-vereador de acusações que sofreram em decorrência do exercício do mandato. Esta prestação de serviço não irá gerar nenhum custo adicional relevante aos cofres públicos.

Outro ponto que merece ser levando em consideração é que a Câmara de Lagoa da Prata possui um dos modelos mais austeros e transparentes de gestão. Não por mérito de vereador algum. Mas, sim,
pela cultura e eficiência implantadas pelos servidores ao longo dos anos. No Legislativo de Lagoa da Prata, os parlamentares recebem um dos menores salários da região, não recebem por reuniões extraordinárias e a casa possui um rigoroso controle dos gastos de viagem de vereadores e servidores.

Isto posto, o assunto em pauta merece outras reflexões:
1) Ao responder a uma ação judicial, quem garante que o vereador estava defendendo o interesse público no exercício do mandato? Há o exemplo de um ex-presidente da Câmara que está
respondendo na justiça por ter pago 13º salários aos colegas durante o seu mandato. Ele não está sendo assessorado pelo advogado do Legislativo porque na época, este deu um parecer contrário. O
vereador estava a defender um interesse público?

2) Os vereadores favoráveis à proposição alegam que precisam de proteção para exercerem o papel de fiscalizador. Ora! Para fiscalizar, com objetividade e tendo o interesse público acima dos
pessoais, quem precisa de defesa é o investigado. É possível escarafunchar as contas da prefeitura, por exemplo, sem dar margem para ser processado. Claro que desde que exista o real interesse
público na fiscalização e adotadas medidas objetivas e formais. Se um jornalista está sujeito a ser processado ao cometer excessos no exercício de seu trabalho, e um cidadão também tenha que
pagar por conta própria um advogado por possíveis críticas errôneas que venha a fazer em rede social, porque a um ex-vereador o tratamento tenha que ser privilegiado?

A Amarribo (Associação de Moradores e Amigos de Ribeirão Bonito, em São Paulo) possui uma cartilha contra a corrupção muito útil. Graças ao trabalho desta associação, o prefeito da cidade foi
deposto por diversos crimes cometidos na cidade. Os vereadores que quiserem ser fiscais efetivos deveriam conhecer o trabalho da Amarribo. O endereço na internet da associação é http://www.amarribo.org.br/. Vale a pena conferir.

Juliano Rossi é jornalista, músico e escrevinhador. Atualmente, dirige e edita o Jornal da Cidade.

 

► DEIXE ABAIXO SEU COMENTÁRIO ◄