Câmara de Lagoa da Prata realiza audiência pública sobre acessibilidade
O evento pretende discutir o cumprimento das leis de acessibilidade no município e deve contribuir para a criação de novas políticas públicas direcionadas às pessoas com deficiência.
Acontece nesta quinta-feira (28), uma audiência pública na Câmara Municipal de Lagoa da Prata sobre o tema acessibilidade – direito fundamental para o exercício inclusivo da cidadania. O objetivo é reunir representantes da sociedade civil e do legislativo para debater a importância da acessibilidade em órgãos públicos, privados, logradouros e estabelecimentos comerciais. Também se pretende discutir a padronização das calçadas.
Fora os vereadores da casa, foram convidados para o evento representantes do executivo e da segurança pública. A sociedade civil também estará presente com a participação da Apae, da Associação Comercial e Empresarial ACE/CDL, do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, da Associação de Autismo e Possibilidades (Asap) e de pessoas com deficiência física.
A ideia é criar um espaço de diálogo sobre as medidas e instrumentos necessários para o cumprimento integral das leis de acessibilidade vigentes no país e, a partir das experiências relatadas pelas pessoas com deficiência, propor a criação de novas políticas públicas para uma cidade mais inclusiva.
Hoje, o Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei n° 13.146/2015, é o dispositivo legal que regulamenta a matéria em todo território nacional. Logo em seu primeiro artigo, é garantida a igualdade e o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. No entanto, a execução desta e de outras normas contidas no Estatuto, nem sempre são devidamente respeitadas.
A audiência acontece às 18h e pode ser acompanhada pelas redes sociais da Câmara, no Youtube e no Facebook, e pela Rádio Veredas.