Câmara de Lagoa da Prata esclarece notícia de que vereadores estariam de férias
O Jornal Cidade entrou em contato com uma das ex-presidentes da Câmara de Lagoa da Prata e ex-vereadora em dois mandatos, Quelli Couto, que explicou como era o recesso na época de sua legislatura e como foi feita sua extinção por alguns anos.
Na tarde desta sexta-feira (7), um vídeo circulou nas redes sociais disseminando diversas informações incorretas, sendo uma delas, sobre o recesso parlamentar dos vereadores de Lagoa da Prata. O Jornal Cidade conversou com a presidente da Câmara, Carol Castro, que falou sobre o fato.
Em nota, a vereadora explicou que não há previsão de férias para os vereadores, mas sim um recesso, estando o prédio aberto para receber a população e, em caso de necessidade, uma reunião extraordinária, sendo todos os vereadores convocados para tal ou tais. Leia na íntegra:
“Na condição de Presidente da Câmara, assim me posiciono a respeito de um vídeo que está circulando nas Redes Sociais dizendo, equivocadamente, que os Vereadores estão de férias:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Primeiramente, tenho a esclarecer que na Câmara Municipal de Lagoa da Prata não há previsão de férias para os Vereadores. O que há, na verdade, é o Recesso do Poder Legislativo. Vou explicar a diferença entre Recesso Legislativo e Férias:
Durante o Recesso do Poder Legislativo (Recesso Parlamentar), que vai de 23 de dezembro a 22 de janeiro, não há Reunião Ordinária, no entanto, a Câmara continua aberta ao público e, se for necessário, podemos convocar Reunião Extraordinária para tratar de matérias urgentes. Os Vereadores podem ser convocados para estas reuniões.
Os Vereadores não recebem nada a mais durante este período, mesmo se forem convocados para Reuniões Extraordinárias.
Vale lembrar que o Recesso Legislativo existe em todas as Casas Legislativas do País. Está previsto na Constituição da República, na Constituição do Estado e nas Leis Orgânicas Municipais, como é o nosso caso. Portanto, é legal e constitucional.
O Recesso do Legislativo é comum e necessário, tanto para os Parlamentares, quanto para os assessores e servidores da Câmara. É um período utilizado para o encerramento do Exercício em vigência e planejamento do próximo ano, do Exercício seguinte.
Já as Férias, que estão previstas para todo trabalhador na Constituição da República, devem ser pagas acrescidas de 1/3 da remuneração, ou seja, o trabalhador fica de férias 30 dias, se for o caso, e recebe sua remuneração acrescida de 1/3. Essa situação não se aplica aos Vereadores.
O trabalhador estando de férias, ele não volta ao serviço durante este período, ou seja, não pode ser convocado a trabalhar.
Portanto, não podemos admitir que alguém afirme que os Vereadores estão de férias, pois, isto não é verdade”.
Recesso era realidade até 2018
O Jornal Cidade entrou em contato com uma das ex-presidentes da Câmara de Lagoa da Prata e ex-vereadora em dois mandatos, Quelli Couto, que explicou como era o recesso na época.
“Por lei, a Câmara tinha dois recessos, um em julho (de 15 dias) e outro no final de dezembro até janeiro ( de 30 a45 dias). Em 2018, isso na minha legislatura, foi proposta uma alteraçãona lei, onde se tirou esses recessos. A partir daí, entre 2019, 2020 e 2021), com essa alteração, a Câmara não teve mais recessos, funcionando de 1º de janeiro a 31 de dezembro. O que ocorreu agora com os novos vereadores é que fizeram novamente uma alteração nessa lei, voltando um desses recessos, que é o de final de dezembro a janeiro.