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Câmara de Lagoa da Prata é referência em transparência na região

Modelo deveria ser seguido por outros poderes legislativos

 

A informação é um direito do cidadão garantido pela lei 12.527, sancionada pela presidente Dilma Roussef em 18 de novembro de 2011. Baseado na Lei de Acesso à Informação, qualquer cidadão pode solicitar aos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou coletivo. O agente público que se negar a prestar a informação poderá ser punido, conforme a lei.

A Câmara de Lagoa da Prata oferece em sua página na internet informações que possibilitam ao cidadão acompanhar os gastos do legislativo, da prefeitura e do SAAE. No site também estão disponibilizados contratos, licitações, leis municipais e as atividades realizadas por cada vereador, de forma que o eleitor pode acompanhar a produção legislativa de cada parlamentar. Outras câmaras da região também oferecem parcialmente essas informações ao cidadão.

Outro ponto que diferencia a Câmara de Lagoa da Prata das demais na região é a presteza com que fornece informações para a imprensa. As solicitações dos veículos de comunicação são atendidas rapidamente e os jornalistas credenciados têm acesso a todas as gravações em áudio das reuniões e imagens do circuito interno de TV, sem burocracia. As sessões legislativas são transmitidas em tempo real por uma emissora de rádio. “As imagens e áudios devem ser solicitadas mediante ofício e são repassadas prioritariamente à imprensa. Porém, há exceções, onde o departamento jurídico faz a análise. Todo documento é aberto ao público”, explica o presidente Edmar Nunes.

De acordo com o vereador, a Câmara oferece vários canais para se comunicar com o cidadão. “Usamos o site, o Facebook, jornais, rádio e outros meios. Queremos é que a população seja participante ativa de nosso trabalho”, destaca.

O presidente afirma que os vereadores estão estudando a adequação do horário de transmissão das reuniões, que, desde o início de agosto estão sendo realizadas às 16 horas das segundas-feiras. “Isso tem um motivo. Queremos fazer uma parceria com as escolas para que os alunos comecem a ter outra visão do que acontece aqui. Pretendemos transmitir a reunião às 16 horas e retransmitir às 20 horas para que todos tenham acesso”.

 

 

 

 

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