Câmara de Lagoa da Prata discute doação de lmposto de Renda para projetos sociais

A Câmara Municipal de Lagoa da Prata realiza nesta quarta-feira (29/9), uma reunião em atendimento ao requerimento n° 199/2021, de autoria da vereadora Carol Castro (PSB). O objetivo é debater com contadores, entidades e representantes de empresas municipais a importância da doação de parte do Imposto de Renda aos projetos sociais do município.

Na justificativa do requerimento, a vereadora argumenta que foi procurada por diversas entidades do município em busca de auxílio financeiro para a manutenção de suas atividades, afetadas em razão da pandamia do coronavírus, e que são fundamentais na assistência de pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Com isso, a reunião busca, através do intermédio de profissionais da área contábil, conseguir uma maior adesão por parte de seus clientes, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, à destinação de parte do Imposto de Renda aos projetos sociais voltados às pessoas idosas, crianças, adolescentes e demais pessoas que necessitam ser socialmente assistidas.

“A doação para o FIA, através da dedução no IR, é muito importante para o município, uma vez que recurso é todo destinado a entidades do município inscritas no CMDCA. Essa doação é toda aplicada em políticas públicas voltadas a garantia de direito da criança e do adolescentes, visando minimizar e previnir as situações de violência, a previnir uso de drogas e fortalecer os vínculos familiares e sociais. A doação através do FIA ajuda a manter projetos sociais nas associações Amavi, AFA, Sara Aparecida, APAE e Com. Terapeuta Novo Caminho”, disse Adriana Cristina, Presidente do Conselho da Criança.

Em nota, a assessoria de comunicação da Câmara Municipal de Lagoa da Prata acrescenta que “assim, parte do dinheiro que iria direto para as mãos do Governo Federal, pelo Imposto de Renda, ficaria em Lagoa da Prata e seria direcionada para projetos sociais, por meio do Fundo para Infância e Adolescência (FIA) e Fundo Municipal da Pessoa Idosa (FUMPI), geridos pelos respectivos Conselhos Municipais.”

Participarão do evento, além dos vereadores, a presidente do Conselho Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), a presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMI), e os secretários municipais de Assistência Social e de Desenvolvimento Econômico.

O Imposto de Renda

O Imposto de Renda é aquele em que cada contribuinte, seja ele pessoa física ou jurídica, destina uma porcentagem específica do seu rendimento médio anual para o governo federal. Desta forma, anualmente, os brasileiros que receberam uma quantia superior ao teto estabelecido pela Receita Federal devem obrigatoriamente declarar a sua renda ao órgão público e, a partir disso, pagar devidamente o imposto. Para o ano de 2021, esteve obrigado a apresentar a declaração de ajusto anual do imposto de renda o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima do limite de R$ 28.559,70 em 2020.

A sociedade, no geral, já está bastante familiarizada com o que é o imposto de renda e relativamente acostumada com a visita anual do “leão” – animal símbolo do tributo. O que não é igualmente conhecido, no entanto, é que parte do valor do imposto pode ser destinado a projetos sociais que atendem crianças, adolescentes e idosos. Pessoas júricas, por exemplo, podem doar até 1% do seu imposto de renda para projetos específicos, enquanto pessoas físicas, ao seu turno, podem destinar até 6% do valor do imposto.

Acompanhe pelas redes sociais

Os munícipes podem acompanhar a transmissão da reunião em tempo real através do canal no Youtube da Câmara Municipal de Lagoa da Prata ou da sua página no Facebook.