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Câmara de Lagoa da Prata aprova repasse para artistas locais

38ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal discutiu o Projeto de Lei N° 134/2021 que dispõe sobre a abertuda de um crédito adicional para atender ao setor cultural do município prejudicado pela Covid-19.

João Alves


Foi aprovado por unanimidade ontem, 21/09, na Câmara Municipal de Lagoa da Prata, o Projeto de Lei N° 134/2021, que autoriza o Executivo Municipal a abir um crédito adicional especial ao Orçamento Vigente do Município no total de R$ 251.441, para atender ao Setor de Cultura da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e aos projetos culturais assistidos pela Lei Aldir Blanc, além de premiações culturais, artísticas, científicas e desportivas.

O pedido para o crédito adicional tem como justificativa fomentar a cultura local através de apoio financeiro aos artistas que foram prejudicados devido a pandemia da covid-19. O valor será repassado aos beneficiados que atendem aos critérios da Lei Aldir Blanc, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, sancionada em Junho do ano passado. Além disso, o projeto se pauta no Decreto 10.751 de Julho de 2021 que autoriza os municípios a reabrirem instrumentos públicos de seleção.

A aprovação do Projeto de Lei N° 134/2021, de autoria do Executivo Municipal, vai ao encontro da incontestável necessidade de se oferecer suporte financeiro aos artistas locais que se vêem em situação de vulnerabilidade socioeconômica em consequência da pandemia da covid-19.

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