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Câmara de Lagoa da Prata aprova novo piso salarial para agentes de combate às endemias e agentes comunitários de saúde

Com a alteração, as categorias passam a ter o salário inicial fixado em dois salários mínimos - aumento de mais de 50%, comparado com o piso salarial nacional antigo.

Nesta segunda-feira (1°), os vereadores de Lagoa da Prata aprovaram por unanimidade a fixação de um novo piso salarial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. 

O Projeto de Lei Complementar EM 01/2022, proposto pelo Executivo, altera o anexo II da Lei Complementar Municipal n° 79/2008, que determinava o piso salarial das duas categorias. 

O argumento é que, com a aprovação da Emenda Constitucional 120, aprovada pelo Congresso Nacional em maio deste ano, o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não poderia ser inferior a dois salários mínimos. Logo, a legislação municipal deve se adequar ao ordenamento  jurídico nacional. 

Os vereadores apreciaram o projeto de lei e votaram pela alteração do piso. O salário da categoria, agora, obedece à seguinte tabela:

Projeto de Lei EM 01/2022

Considerando que o piso nacional antes da aprovação da Emenda Constitucional 120 era de R$ 1550, o aumento foi de aproximadamente 56% – fato que foi bem recebido pela comunidade de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.  Em Lagoa da Prata, os agentes recebiam um pouco acima do piso nacional, cerca de R$ 1736, por conta da revisão e aumento dos valores pagos aos servidores municipais, aprovado no início do ano

“Estou feliz com a mudança, mesmo trabalhando há pouco tempo. Tem agentes que estão lá há mais de 10 anos e essa luta é delas”, disse Fernanda Souza, agente comunitária de saúde lotada no PSF Santa Efigênia.

Em suas redes sociais, a presidente da Câmara, Carol Castro, também manifestou contentamento com a decisão. 

” Vitória dessas categorias tão importantes para Lagoa da Prata e para o Brasil que passarão a ter melhor salário para desempenhar esses trabalhos essenciais para a saúde pública”, ressaltou. 

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