Câmara convoca população para decidir sobre permuta de rua com a Embaré
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata convida a população a participar da Consulta Popular, que será realizada no próximo domingo e segunda (21 e 22/04). O assunto em pauta é a desafetação de uma via que liga as ruas Olegário Maciel a José Bernardes Lobato. O Município pretende repassar este trecho (382,20 metros quadrados) para a Embaré, que, em contrapartida, cederia um terreno de 2.120,08 metros quadrados para que a prefeitura anexe a um futuro loteamento de casas populares.
Para participar o cidadão deve comparecer na Câmara, levando o título de eleitor e carteira de identidade. Caso o eleitor não esteja com o título eleitoral ele poderá levar um comprovante de residência. O horário de votação será de 8h às 17h.
Leia abaixo a íntegra da Consulta Popular:
CONSULTA POPULAR
A Câmara Municipal de Lagoa da Prata convoca a população para participar da Consulta Popular a ser realizada em sua sede, à Rua Ângelo Perilo, n.º 35, centro, ao lado do SAAE, nos dias 21/04/2013 (domingo) e 22/04/2013 (segunda-feira), no horário das 08 às 17 horas.
A Consulta Popular se destina a indagar a sociedade sobre a desafetação da Rua denominada “Rua de Ligação”, que se localiza próximo à Empresa Embaré Indústrias Alimentícias S.A. e está entre a Rua José Bernardes Lobato e a Rua Olegário Maciel, no
centro desta cidade (ver mapa anexo).
Desafetação é um termo jurídico que significa: mudança da destinação do bem público.
No caso do objeto da Consulta Popular, o bem público que hoje é destinado a uma rua (Rua de Ligação existente – ver mapa anexo) será permutado com a empresa Embaré Indústrias Alimentícias S.A. para ampliação de seu parque industrial, ou seja, será trocado por uma área equivalente, de propriedade da empresa e localizada no mesmo quarteirão,que se destinará à abertura de uma nova rua (nova Rua de Ligação – ver mapa anexo).
Na prática, “a rua apenas mudará de lugar” e todas as despesas decorrentes da alteração serão custeadas pela empresa Embaré Indústrias Alimentícias S.A.
No que se refere à área de 382,20 m² da Rua José Bernardes Lobato, que é a continuidade da “Rua de Ligação”, esta será permutada com o Município pela área de 2.120,08 m² do imóvel pertencente à empresa Embaré Indústrias Alimentícias S.A., que é vizinho ao Conjunto Habitacional Clara Luciano.
1 – A Rua denominada “Rua de Ligação” será relocada para 32 metros acima da atual, sendo mantida a ligação entre as Ruas José Bernardes Lobato e Olegário Maciel (ver mapa anexo).
2 – O trecho da Rua José Bernardes Lobato, com área de 382,20 m², existente entre a “Rua de Ligação” e a nova rua que se pretende abrir, deixará de ser uma via pública e será permutada com a Embaré por uma área de 2.120,08 m² de imóvel de
sua propriedade, que é vizinho ao Conjunto Habitacional Clara Luciano.
Diante dos esclarecimentos, questiona-se:
__ Sou a favor / ___ Sou contra
Quanto à referida desafetação de vias públicas para fins de permuta com a empresa Embaré Indústrias Alimentícias S.A. responda:
Observação: Para votar o cidadão precisa levar os seguintes documentos: Título de Eleitor ou comprovante de residência em Lagoa da Prata, acompanhado em ambos os casos de documento de identidade.
Sede Própria: Rua Ângelo Perilo, 35 – Telefax: (37) 3261-1577 / 3261-2183 – CEP 35590-000 – Lagoa da Prata/MG
Site: www.camaralp.mg.gov.br
– Email: [email protected]
Adriano Santos –TV Cidade, Lagoa da Prata.