Câmara aprova em 1º turno proposta que aumenta repasse aos municípios

Câmara aprova em 1º turno proposta que aumenta repasse aos municípios

Autor de proposta sobre o tema, o Deputado Federal Jaiminho Martins afirma que é preciso fortalecer ainda mais o repasse a estado e cidades

 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o aumento de um ponto percentual dos repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/14, do Senado, que ainda precisa passar por um segundo turno de votação.

De acordo com a proposta, em julho de 2015 passa a vigorar metade do novo repasse e, em julho de 2016, a outra metade será acrescida. A Constituição determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a PEC, o total passa a 24,5%.

[pull_quote_right]Creio que ações nessa linha são importantes para acompanhar o novo panorama econômico e social brasileiro[/pull_quote_right]

O fundo funciona desde 1967 e sofreu várias mudanças ao longo das décadas. Atualmente, é feito um repasse de 22,5% a cada dez dias; e 1% é acumulado durante um ano para repasse integral em dezembro de cada exercício. Sistemática semelhante será usada para o repasse adicional proposto pela PEC para julho de cada ano. O dinheiro será acumulado para entrega total nesse mês.

Segundo o deputado federal Jaime Martins (PSD/MG), o s municípios querem o aumento de recursos do FPM para compensar a queda do total repassado ao fundo nos últimos anos, provocada pela desaceleração da economia e por estímulos à indústria com desoneração da carga tributária por meio da diminuição do IPI. “ Cerca de 86% dos municípios, que têm população inferior a 56 mil habitantes, dependem dos recursos do FPM. Além dos recursos do FPM, municípios pequenos que dependem de repasses contam ainda com 25% dos recursos repassados pela União aos estados por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos recursos repassados aos estados conseguidos com a Cide-combustíveis. A lei orçamentária de 2015 enviada pelo governo, prevê R$ 72,8 bilhões de repasses ao FPM. Se mantida essa arrecadação, a PEC garantirá cerca de R$ 1,5 bilhão a mais em 2015.

Netwise

[pull_quote_left]É uma boa notícia já neste inicio de semana. Diante da dificuldade de os municípios conseguirem renda própria, o aumento do repasse do fundo será um alívio para os gestores. Os prefeitos e gestores das várias cidades que eu represento sabem a importância desta medida para o fortalecimento dos nossos municípios. Mas creio que ainda é preciso fazer mais. No ano passado, apresentei uma proposta de lei complementar 293/2013 que altera os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), promovendo uma distribuição proporcional de recursos e premiação para o bom desempenho da gestão pública nos estados[/pull_quote_left]

Os repasses às prefeituras são feitos com base em parâmetros divulgados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em razão da população de cada município e da renda per capita do estado. “É uma boa notícia já neste inicio de semana. Diante da dificuldade de os municípios conseguirem renda própria, o aumento do repasse do fundo será um alívio para os gestores. Os prefeitos e gestores das várias cidades que eu represento sabem a importância desta medida para o fortalecimento dos nossos municípios. Mas creio que ainda é preciso fazer mais. No ano passado, apresentei uma proposta de lei complementar 293/2013 que altera os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), promovendo uma distribuição proporcional de recursos e premiação para o bom desempenho da gestão pública nos estados. Creio que ações nessa linha são importantes para acompanhar o novo panorama econômico e social brasileiro”, finaliza.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado Federal Jaime Martins.

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