A designer de moda Bárbara Flores foi uma das primeiras a se cadastrar em Belo Horizonte e acredita em benefícios
Já é possível incluir o nome no cadastro positivo, mas consumidores ainda não têm certeza de que medida será positiva. Na teoria, quem for incluído poderá ter acesso a crédito mais barato
Em vigor desde o dia 1º, a Lei Federal 12.414, de 9 de junho de 2011, que institui o cadastro positivo, ainda confunde os consumidores. Tanto que a adesão nos primeiros dias de funcionamento, em Belo Horizonte, foi pequena. Segundo a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH),uma das instituições responsáveis por coletar os dados dos consumidores na capital mineira, seis dias depois de entrar em vigor, cerca de 10 pessoas aderiram ao cadastro. A maioria dos consumidores ainda parece temer pela exposição de seus dados, conforme a medida que promete a inclusão de informações sobre clientes adimplentes em bancos a serem consultados pelas instituições financeiras. As pessoas ainda não sabem lidar com a novidade.
De forma geral, ao ser utilizado pelas instituições financeiras e, num segundo momento, pelos consórcios – que vão ter pelo menos mais 10 meses para se adaptar e incluir as informações e aderir ao sistema, a expectativa é de que o cadastro positivo funcione como um banco de dados que vai facilitar a vida do consumidor no momento de conseguir um empréstimo ou um financiamento, com acesso a taxas de juros reduzidas.
A empresária Fátima Machado, que está buscando renegociar uma dívida e recuperar o crédito no mercado, conta que nunca ouviu falar do cadastro positivo, mas que sabe da importância de ter “o nome limpo”. “Quem tem o nome negativado quase não consegue se mexer, principalmente quando é pessoa jurídica. Os bancos não querem saber de emprestar dinheiro”, lembra. De olho nessa realidade, ela considera pagar as contas o quanto antes e também aderir ao cadastro. “A pessoa que é boa pagadora é vista com outros olhos. Os bancos se interessam por ela, tudo muda nessa relação”, afirma.
A designer de moda Bárbara Feu Flores esteve entre a minoria que acabou se rendendo ao cadastro na última semana. Ela acredita que, ao fazer parte de um banco de dados positivo, será beneficiada em suas relações de compra. “É interessante porque pula a etapa da triagem. Não há aquele desgaste de ter que provar que é bom pagador”, diz. Ainda de acordo com ela, é preciso mais divulgação sobre o assunto para que as pessoas confiem mais na ferramenta.
Para a advogada da CDL-BH Yasmim Batista, a baixa adesão pode ser justificada pela falta de conhecimento da maioria das pessoas. Ela lembra o temor de alguns consumidores pela exposição de seus dados, mas garante que só aparecerão no sistema as informações que o consumidor quiser que apareçam. “Ao fazer o cadastro na CDL (com cópia e original da identidade e CPF) e preencher o termo, o consumidor recebe uma senha e gerencia as informações pela internet, inclusive podendo cancelar a participação a qualquer momento, diferentemente do cadastro de inadimplentes”, explica.
INDEPENDÊNCIA Yasmim Batista lembra ainda que só os bancos terão acesso às informações do consumidor e que os sistemas de cadastro positivo e negativo são independentes. “Um banco de dados é regulamentado por uma legislação e o outro banco por outra”, explica. Para ela, o cadastro positivo será um avanço grande no país, principalmente para os bons pagadores, que não tinham nenhum privilégio nem poder de barganha e negociação. “Não é preciso ter medo porque essa é uma escolha, e será muito boa para quem paga as contas em dia e terá a chance de negociar melhor o crédito”, reforça.
Os números no Brasil também não são animadores. Empresas como Serasa e Boa Vista Serviços, que reúnem o cadastro dos consumidores, não divulgaram balanço parcial. No entanto, diretores dessas instituições e economistas avaliam que o cadastro positivo vai demorar para conquistar os adeptos. “É uma mudança de cultura. Isso demanda tempo para que o consumidor possa conhecer e saber o quanto ele pode ser favorável. A partir do momento que ele tiver o conhecimento, o crescimento será exponencial”, explica Carlos Henrique de Almeida, economista da Serasa Experian.
Para o diretor jurídico do Boa Vista Serviços, Dirceu Gardel, a baixa adesão está relacionada ao desconhecimento geral da população sobre a nova lei. “O nível de conhecimento do consumidor sobre as vantagens e desvantagens de estar nesse banco ainda é muito tímido. Mas isso deve melhorar nos próximos dias”, explica. Gardel conta que a empresa já trabalha com um sistema parecido, chamado consumidor positivo, no qual 2 milhões de pessoas já se cadastraram. “O que precisa deixar claro é que o cadastro positivo é uma coisa e o consumidor positivo é outra, um sistema criado pela empresa. Isso não quer dizer que esse volume de pessoas cadastradas será convertido para a nova lei.”
Por dentro dos dados
>> Quem pode participar?
Qualquer pessoa emancipada ou com mais de 18 anos que tenha assinado a autorização de adesão ao cadastro positivo.
>> Como faço para participar do cadastro positivo?
Para participar do cadastro positivo, aproveitando as suas vantagens e possibilitando o acesso dos seus dados pelas empresas, é necessário que você o autorize, mediante o preenchimento de um termo específico. O arquivo está disponível no site www.spcbrasil.org.br/consumidor/cadastro-positivo e deve ser impresso e entregue na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) mais próxima. É importante destacar que o consumidor sempre poderá consultar as suas informações constantes nos bancos de dados do cadastro.
>> Como vai funcionar?
A cada abertura de crédito ou compromisso com um banco é necessária a autorização expressa do consumidor para a abertura de cadastro. Uma vez aberto, novas anotações podem ser feitas sem solicitação, bastando apenas que o consumidor seja avisado. O mesmo vale para serviços continuados: a inclusão de informações sobre o pagamento em dia de contas de água, energia ou telefone exige autorização do consumidor uma única vez. No entanto, são exceções os dados de contas de telefonia móvel, que não podem fazer parte do cadastro.
>> Quais são os benefícios?
Trazer facilidade para as compras a crédito e para a aprovação de empréstimos e financiamentos. Proporcionar melhores condições comerciais (maior prazo e menores taxas de juros).
>> Quais são os meus direitos?
l Acesso gratuito a todas as informações existentes a seu respeito no banco de dados, no momento da solicitação, inclusive o seu histórico de crédito.
l Solicitar o compartilhamento de novas fontes a qualquer momento.
l Pode solicitar a correção ou cancelamento de qualquer informação erroneamente contida no sistema.
l Conhecer os principais critérios considerados para análise de risco, resguardado o segredo empresarial.
l Solicitar o cancelamento do seu cadastro a qualquer momento.
>> Entenda como funciona
1 – O cadastro positivo contém um banco de dados que registra o histórico de pagamentos dos consumidores. Esse registro permite que as instituições credoras saibam se a pessoa está em dia com suas contas.
2 – Para participar, você precisa autorizar a inclusão de seus dados no cadastro. A participação é gratuita.
3 – Após a autorização, você estará automaticamente participando do cadastro positivo.
4 – Com o cadastro positivo, você poderá obter empréstimos e financiamentos com as menores taxas de juros nas instituições.
5 – Quando não quiser, p sistema poderá solicitar a sua retirada do cadastro.
>> Importante
l Se houver o pagamento de uma conta “em dia”, ela compensará as demais atrasadas, ou seja, você poderá recuperar “pontos perdidos” por uma conta paga com atraso.
l Os seus dados mantidos no cadastro positivo serão utilizados somente para análise de crédito e de negócios e não serão usados para outras finalidades.
l No cadastro positivo constarão informações sobre os seus empréstimos pessoais, financiamentos e crediários, tais como: número do contrato, parcelas, valor e vigência, entre outras.
Será bom ou ruim?
A medida que promete a inclusão de informações sobre clientes adimplentes em banco ainda divide opiniões de especialistas. Para a economista do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) Ione Amorim, ainda não está claro como as instituições e empresas, que terão acesso ao cadastro positivo, vão beneficiar os consumidores classificados como bons pagadores, ou seja, como determinar que um consumidor reúne condições para obter uma taxa de juros menor que outro. “As empresas não são objetivas ao levantar os critérios, como será feita a avaliação do perfil do consumidor e em que parâmetros elas serão usadas”, explica.
Ainda de acordo com a economista, o Idec não é contrário a nenhuma metodologia que possa beneficiar o consumidor. No entanto, até agora, a lei não é vista com clareza. “O consumidor deve aguardar para fazer a adesão. Quem aderir ao cadastro vai autorizar as empresas de concessão de crédito a terem acesso a todo o histórico da vida financeira do consumidor. No momento, as mais beneficiadas são as empresas. Isso pode mudar daqui a um tempo, quando os parâmetros estiverem mais bem definidos”, completa.
Para o Idec, a regulamentação do cadastro positivo não é clara ao definir quais seriam as informações incluídas no cadastro de bons pagadores, que pode ser arquivado por até 15 anos. Ione Amorim expõe que são duas extremidades: o consumidor pode ser assediado por ter cadastro muito bom, como pode ser rejeitado se tiver algum registro de inadimplência. “Um cadastro guardado por tanto tempo pode até prejudicar o consumidor, se ele vir a passar por alguma dificuldade e em algum momento atrasar um pagamento. Eles não mostram como isso pode ser avaliado posteriormente”, explica a economista.
Já o assessor jurídico do Procon Assembleia Renato Dantés Macedo avalia que ainda não dá para saber se o cadastro positivo vai funcionar bem. De acordo com ele, é cedo para fazer um análise. Mas ele acredita que será uma forma de reduzir a inadimplência. “A vida financeira do consumidor vai ficar registrada apenas se ele quiser. Tendo o seu nome iserido, ele pode conseguir melhores condições de financiamento, juros mais baixos, já que o sistema vai diferenciar os bons e maus pagadores”, defende.
Carolina Mansur/Francelle Marzano – Estado de Minas