Benefício de auxílio transporte é denunciado por suposta ilegalidade em Lagoa da Prata

Reportagem: Matheus Costa

Um benefício recebido por estudantes universitários, que podem não possuir requisitos para tal está deixando alguns alunos de Lagoa da Prata intrigados. Destinado ao custeio das despesas realizadas com transporte coletivo, o auxílio-transporte universitário visa ajudar estudantes que não têm condições ou encontram dificuldades financeiras para pagar o valor total do transporte. A Lei nº 3.181/2018 foi instituída a fim de favorecer somente aqueles que se enquadram nos critérios que são exigidos.

Um dos requisitos exigidos, portanto, é uma declaração de veracidade, onde o estudante atesta que além de ser hipossuficiente, todos os fatos e documentos por ele apresentados são verdadeiros, assumindo inclusive responsabilidades legais. No entanto, O Jornal Cidade conversou com estudantes de Direito, que são alunos da PUC Minas, mas que preferiram não se identificar, e estes afirmaram terem percebido que a lista dos contemplados, divulgada pela Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata para o primeiro semestre de 2020, traz vários estudantes que não possuem uma realidade social e financeira condizente com todos os critérios exigidos.
Com isso, por causa da lista imensa de contemplados esse semestre (mais de 200 estudantes), o valor rateado está reduzido a um valor praticamente insignificante, o que dificulta uma pessoa realmente em estado de hipossuficiência, a pagar o valor total do transporte. Os alunos que questionam a situação acreditam, porém, que a realidade fática de boa parte dos contemplados provavelmente não se enquadra nos critérios de seleção, haja vista sua situação financeira e status social. “Elas acabam tirando a real oportunidade de ajuda para quem de fato necessita. E a grande dúvida que paira sobre a situação é: como alguns universitários que sustentam uma vida ostensiva conseguiram a nomeação? Estariam eles escondendo ou falsificando algum documento? Ou servidores públicos não os estão conferido com exatidão, apenas cumprindo tarefa?”, disse uma estudante.

Em uma conversa com a vereadora Cida Marcelino de Lagoa da Prata, ela afirmou que uma estudante foi até à Câmara, usou a Tribuna Popular para reclamar da situação e deixou todos os vereadores à par da situação, pedindo para que eles tomassem providências. “Meu posicionamento é convocar a secretária de assistência social para que ela informe aos vereadores e à população a respeito da questão. Para que ela possa sanar todas as dúvidas em relação aos fatos ocorridos. Ela deve esclarecer se estes fatos são verdadeiros ou não. Também queremos pedir que a secretária e sua equipe de trabalho façam uma sindicância em cada um dos beneficiados que estão sendo contestados e tomar suas devidas providências. Uma de nossas funções é fiscalizar, e fazemos isso constantemente. Agora, cabe à Secretaria de Assistência Social realizar a seleção dos beneficiários na forma da lei, de modo que não ocorra injustiça. Esta não é a primeira vez que investigo a questão da concessão do auxílio estudante. Já pedimos documentos e informações à secretária em outra oportunidade. Então, com esta nova denúncia estamos novamente investigando, convocando ela para vir a esta casa esclarecer os fatos. Vamos a fundo para conferir se realmente os que recebem o auxílio fazem jus ao mesmo”, disse Cida.

A vereadora ainda disse que espera da secretária de assistência social que seja feito este estudo social na residência dos estudantes para que fique tudo bem transparente e esclarecido. “Não podemos cometer injustiça com os nossos estudantes. O estudo social revelará tudo isto e comprovará se os benefícios estão ou não concedidos de forma legal. Não podemos acusar ninguém sem ter as provas”.

O cáput do art. 10, em conjunto com seus incisos I e II, prelecionam: A Administração Pública Municipal tomando conhecimento do não enquadramento do benefício constante na lista dos deferidos, mediante denúncia ou por qualquer outro meio, averiguará a informação, realizará diligências e solicitará informações do próprio beneficiário, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa, e se comprovada a irregularidade poderá:
I – Suspender o benefício em caráter liminar;
II – Obrigatoriamente, instaurar processo administrativo para a aplicação das
penas previstas na legislação que disciplina a matéria, cominando com ressarcimento aos cofres públicos dos valores recebidos indevidamente.

Com isso, Cida conta que a denúncia pode e deve ser feita sempre que houver suspeita de irregularidade. Mas uma vez apresentada a denúncia tem que se investigar. “Os que se sentirem prejudicados, podem ajudar apresentando suas denúncias. E a secretaria tem obrigação de suspender ou cancelar o benefício que não estiver correto”, relatou.

E, ainda com respaldo na questão anterior, caso seja comprovado algum tipo das irregularidades mencionadas no referido artigo, o que está ao alcance desta casa para resolver e garantir maior segurança as vereadora ressalta que depois da sindicância feita pela secretaria de assistência social, sendo comprovada qualquer ilegalidade, caberá a secretária a tomada das providências. “Se não for tomada providência alguma, aí temos que rever a situação dos fatos. Persistindo ilegalidade, não podemos ficar omissos”.
Por fim, Cida afirma ser a favor do repasse de recursos aos estudantes, “tanto é que votei a favor do projeto que autorizou o benefício. Conheço a necessidade dos estudantes e dos seus pais, que lutam com dificuldade para estudar seus filhos, uma vez que nossa cidade não possui faculdade para estes cursos. Deixo bem claro que sou a favor da continuidade dos repasses”, finalizou ela.

O Jornal Cidade também procurou a Secretaria de Assistência Social,  Cali Silva que falou sobre a Lei nº 3.181 de 2018, que dispõe sobre a concessão do auxílio-transporte aos estudantes universitários de Lagoa da Prata. No Art. 10 fala que no caso mediante denúncia, a Assistência Social pode estar averiguando. “Nós não podemos fazer isso por nós mesmo porque os documentos são entregues e as informações prestadas são auto-declaratórias. Os universitários assinam um documento onde se tiver algum problema eles respondem até em processo administrativo, correndo o risco de ressarcir ao município o que já foi recebido caso seja de fato comprovado que eles não se enquadrem aos requisitos exigidos. Então os estudantes que se sentirem lesados, eles podem fazer a denúncia, a gente formaliza e averigua”, disse a secretária.

Cali contou também que o número de contemplados aumentou bastante, e que é quase impossível apontar para quem está mentindo. “Não temos esse poder de apontar, pois a própria pessoa pode decorrer a uma denúncia contra a secretaria de calúnia e difamação”, falou.

A secretária ressalta mais uma vez o aumento de alunos na lista de contemplados. Segundo Cali, no primeiro semestre de 2019, o número de contemplados foi de 60 alunos. O primeiro semestre de 2020 são mais de 200.
Tendo um orçamento de 210 mil para ratear entre os contemplados, de acordo com Cali, o ideal é reservar um valor maior para o próximo ano. “Então nós esperamos que haja de fato uma mobilização de quem puder e tiver essa comprovação e que nos fale. Porque também estamos querendo fazer aquilo que é correto. O mínimo que a gente espera é que haja idoneidade dos mesmos, uma vez que é um direito. Muitas vezes a gente vê que a corrupção não estás lá em cima; ela começa com atitudes pequenas em benefício próprio perto de nós. Da mesma forma que não queremos que aconteça lá, a gente também não quer que aconteça aqui”, finalizou Cali.